DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
protocolado sob o n° NUP 29012.004098/2023-11, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII
– OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 069/2022/COGERH, o qual
tem como objeto a aquisição de 02 (duas) licenças de uso perpétuo de Database Standart Edition 2 – para 1 (um) processador com suporte e atualização de
software por 1 (um) ano e 60 (sessenta) horas de serviços com migração, implantação e treinamento. IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo
não apresenta repercussão financeira ao Contrato. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do instrumento original por mais
12 (doze) meses, com início em 15/09/2023 e término em 15/09/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 069/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 15/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Kleper de Carvalho Porto / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO
ELETRÔNICOS LTDA; RUA FRANÇA, Nº 1071, LOJA 201; RUA FRANÇA, Nº 1071, LOJA 201; BAIRRO: MARAPONGA; CEP.: 60.710-710;
FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço relativo ao provimento de 36 licenças por assinatura de software em nuvem para
organização e realização de reuniões on-line (webconferência), com pacote de escritório on-line (Editor de Texto, Planilha eletrônica, Apresentador de
Slides, Correio eletrônico, Agenda e Armazenamento gerenciável de Arquivos e Pastas, Chat Corporativo) sem perda de formatação, com inclusão de serviço
de domínio para contas de e-mail, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do termo de participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação
Eletrônica nº 2023/22657, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual
nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.002171/2023-11,
parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias corridos, contado a partir do recebimento
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 26.964,00 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira,
João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Luiz Enrique Ruiz Gil / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 011595043,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao
servidor, VRIVALDO ROSENDO DE OLIVEIRA, CPF 13448510378, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10225019, lotado na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 14/08/2001, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 70% - Lei nº13.155 de 28.09.2001
169,29
Gratificação por Tempo de Serviço- 15% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
36,27
TOTAL
205,56
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,00%,
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/11/2010 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 26/11/2010, que concedeu aposentadoria à VRIVALDO ROSENDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10225019. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1132/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01968394/2022
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora EUGENIA CELIA CIALDINE
ARRUDA, matrícula nº 084868-1-6, que exerce a função de Visitador Sanitário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta
Secretaria, com exercício funcional no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO),
sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado em Ciências da Educação, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado
pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 01 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1312/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº
00348554/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, IV, 13 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a
servidora MARIA MEUBA SALDANHA MUNIZ, matrícula Nº 10299012, que ocupa a função de Economista, em exercício funcional no Laboratório
Central de Saúde Pública, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente à Especialização
em Administração Hospitalar da Qualidade em Sistemas de Saúde , com vigência a partir de 09 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1346/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Agosto do ano
de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de
junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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