DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 97/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 88 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS: R$ 34.000,00 PROCESSO Nº: 24001.026629/2023-32 / SUITE /SESA 
OBJETO: contratação da Companhia de Comunicação e Informação, inscrita no CNPJ Nº 06.913.315/0001-06, promotora do Futura Trends 2023 - A 
Evolução e Limites Éticos da Inteligência Artificial: Nós x Eles, que será realizado no dia 29 de setembro de 2023, no teatro do shopping Rio Mar, Fortaleza 
- Ceará, objetivando assegurar 34 (trinta e quatro) inscrições de servidores/colaboradores vinculados à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA para 
participarem do evento JUSTIFICATIVA: A evolução da inteligência artificial (IA) tem sido notável, com sistemas cada vez mais capazes de aprender, 
adaptar-se e executar tarefas complexas de maneira autônoma. Esses avanços têm potencial para revolucionar setores inteiros da economia, melhorar cuidados 
de saúde, otimizar processos industriais e muito mais, podendo gerar impacto direto no mercado de trabalho e nas estruturas econômicas. Ademais, à medida 
que esses sistemas se tornam parte integrante de nossas vidas surgem desafios éticos complexos e que não podem ser ignorados. A capacidade da IA de 
lidar com análises complexas, automação e personalização, vai transformar cada vez mais a área da saúde, desde diagnósticos mais precisos e rápidos até 
tratamentos personalizados e gestão eficiente de recursos. Com a capacidade de analisar grandes volumes de dados médicos e identificar padrões que podem 
passar despercebidos pelos seres humanos, a IA ajudará a melhorar a eficiência operacional dos sistemas de saúde, reduzir erros médicos, acelerar a descoberta 
de novos tratamentos e terapias, possibilitar a telemedicina avançada e até mesmo prever surtos de doenças antes se tornarem epidemias VALOR GLOBAL: 
R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200934.10.128.634.21288.03.339039.02.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.000420/2023-49
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/2018 
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 200/2023 - 10º termo aditivo ao Convênio nº 165/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará (SESA), e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; II - OBJETO: alterar o valor da contrapartida municipal, referente ao Convênio nº 
165/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro para a realização de procedimentos ambulatoriais, para os usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS), no Município de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); V - DATA 
E ASSINANTES: 09/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria GislaineSantana Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220924
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20220924 - SESA, Processo VIPROC Nº 
00114863/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO”, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220924  – SESA/COSUP considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COOPEC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARA LTDA
33.038
R$ 187,0700
R$ 6.180.418,66
2
7.746
R$ 203,9200
R$ 1.579.564,32
3
4.224
R$ 237,5900
R$ 1.003.580,16
4
4.224
R$ 258,9600
R$ 1.093.847,04
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 9.857.410,18
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221898
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221898 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 07522347/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20221898 – 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
1
POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
9.050
R$ 4,0000
R$ 36.200,00
2
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
50.990
R$ 60,0000
R$ 3.059.400,00
3
16.960
R$ 43,5000
R$ 737.760,00
4
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
1.190
R$ 162,1510
R$ 192.959,69
8
POOLTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP
1.060
R$ 95,0000
R$ 100.700,00
9
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
7.890
R$ 12,9800
R$ 102.412,20
10
3.348
R$ 19,8900
R$ 66.591,72
12
5.750
R$ 12,8700
R$ 74.002,50
13
NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
6.350
R$ 3,8400
R$ 24.384,00
17
10.984
R$ 16,2100
R$ 178.050,64
15
MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
6.980
R$ 23,4100
R$ 163.401,80
16
QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
14.600
R$ 3,0200
R$ 44.092,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 4.779.954,55
Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230646
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230646 - SESA, Processo VIPROC Nº