DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230947
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230947 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 00664423/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230947 – 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
1
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA
60
R$ 2.900,0000
R$ 174.000,00
2
35
R$ 1.700,0000
R$ 59.500,00
3
15
R$ 1.600,0000
R$ 24.000,00
4
25
R$ 1.320,0000
R$ 33.000,00
5
15
R$ 2.000,0000
R$ 30.000,00
6
25
R$ 2.700,0000
R$ 67.500,00
7
105
R$ 2.000,0000
R$ 210.000,00
8
10
R$ 1.000,0000
R$ 10.000,00
9
50
R$ 1.000,0000
R$ 50.000,00
10
10
R$ 1.700,0000
R$ 17.000,00
11
15
R$ 2.900,0000
R$ 43.500,00
12
5
R$ 3.900,0000
R$ 19.500,00
13
6
R$ 5.100,0000
R$ 30.600,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 768.600,00
Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230801
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20230801 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 03541268/2023 - (Parcial - 07919931/2023), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20230801 – “COOR-
DENADORIA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS/SESA”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve 
HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
30.500
R$ 0,2702
R$ 8.241,10
2
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
510
R$ 7.506,0700
R$ 3.828.095,70
3
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
10.000
R$ 2,6400
R$ 26.400,00
4
ACCORD FARMACEUTICA LTDA
7.500
R$ 70,0000
R$ 525.000,00
6
FORMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2.900
R$ 24,0000
R$ 69.600,00
7
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
625
R$ 537,1700
R$ 335.731,25
8
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
4.000
R$ 26,4000
R$ 105.600,00
9
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
606
R$ 4.610,2200
R$ 2.793.793,32
10
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
480
R$ 6.811,9700
R$ 3.269.745,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 10.962.206,97
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03624046/2021
A ORDENADORA DE DESPESA Tereza Cristina Mota de Souza Alves, inscrita no CPF. n° 314.701.733-87, no uso de suas atribuições, conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA, inscrita 
no CNPJ sob o número 48.555.775/0081-34, com sede na Rua Coronel Nazário, s/n, Distrito de Coité, Mauriti/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como art. 22, § 
2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais), em favor da empresa reque-
rente, referente a atender despesas com acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo de dependência de substâncias psicoativa.
Juazeiro do Norte/CE, 27 de junho de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI JUAZEIRO DO NORTE – CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06398764/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.093,52 (vinte e quatro mil e noventa 
e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a requerente RITA MORAIS DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo 
funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 493072-1-7, lotado (a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente à Gratificação 
de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10380386/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de