DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA N°00312/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SILAS RODRIGUES ARAGAO, SOLDADO 
PM, matrícula funcional n° 30006348 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL, no período de 13/03/2023 
à 31/03/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de qualificar policial militar para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos 
pertencentes ao Policiamento de Proximidade Especializado., de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art. 17; classe V, anexo I, do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 18.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 1.134.60 (HUM MIL, CENTO 
E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°0313/2023 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ISRAEL CARLOS PEREIRA, 1º SARGENTO PM, matrícula 
funcional n° 13480516 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JIJOCA DE JERICOACOARA/ITAPIPOCA/JIJOCA DE JERICOACOARA, 
no período de 14/03/2023 à 14/03/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ser ouvido na sede do 11ºBPM, Ofício/
Código SIMAV: 59/2023, Processo nº: 3000718-20.2022.8.06.0102, Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, conforme BCG nº 046, de 08.03.2023, de 
acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°0314/2023 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar PERICLES ALMEIDA DE ARAUJO, CABO PM, matrícula 
funcional n° 30376811 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JIJOCA DE JERICOACOARA/ITAPIPOCA/JIJOCA DE JERICOACOARA, 
no período de 11/04/2023 à 11/04/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ser ouvido na sede do 11ºBPM,Ofício/
Código SIMAV: 20230307123, Processo nº: 0800014-24.2022.8.06.0167, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, conforme BCG nº 046, de 08.03.2023, 
de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°0315/2023 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ISRAEL CARLOS PEREIRA, 1º SARGENTO PM, matrícula 
funcional n° 13480516 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JIJOCA DE JERICOACOARA/ITAPIPOCA/JIJOCA DE JERICOACOARA, 
no período de 05/04/2023 à 05/04/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ser ouvido na sede do 11ºBPM, Ofício/
Código SIMAV: 20230308112, Processo nº: 3000939-83.2020.8.06.0001, 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme 
BCG nº 047, de 09.03.2023, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°0316/2023 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JULIO CEZAR DA SILVA CAMPOS, SOLDADO PM, matrícula 
funcional n° 30917561 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JIJOCA DE JERICOACOARA/ITAPIPOCA/JIJOCA DE JERICOACOARA, no 
período de 18/04/2023 à 18/04/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ser ouvido na sede do 11ºBPM, Ofício/Código 
SIMAV: 20230125107, Processo nº: 0050328-15.2021.8.06.0111 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, conforme BCG nº 047, de 09.03.2023, 
de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendolhe(s) 0.5 
diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00317/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO-CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art, 5º, § 1º e art. 
10; classes III e V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00317/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro 
Filho, MF.: 111.088-1-4
Ten-Cel PM
III
07/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ POTENGI/ 
CRATO/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 
07/03/2023 à 08/03/2023
R$ 77,10
R$ 5.78 - 1,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 121,43
Lucieudes Mesquita 
Pires, MF.: 125.555-1-2
1ºsgt PM
V
07/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ POTENGI/ 
CRATO/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 
07/03/2023 à 08/03/2023
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 96,58
Nivardo Morais Pessoa 
Neto, MF.: 301.714-1-1
3ºsgt PM
V
07/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ POTENGI/ 
CRATO/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 
07/03/2023 à 08/03/2023
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 96,58
VALOR TOTAL GERAL
R$ 314,59
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PORTARIA N°00318/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o 
objetivo de participar da reunião com o Comitê Deliberativo do PReVio., de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4° § 1°, alinea “b”; Art. 5° § 1°; Art. 10; Classes 
IV e V, dos anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
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