DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº00453/2023 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS-COGEPRO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
efetuar avaliações nas estruturas físicas na base do Quartel, no município de Boa Viagem/CE, para que seja verifica a necessidade de manutenção predial, 
de acordo com o(s) Art. 1°, Art. 4° §1°, alínea b, Art. 10, classe V, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00453/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Ledilson De Moraes, MF.: 135.856-1-X
2ºsgt PM
V
11/04/2023 `a 12/04/2023
FORTALEZA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
1.5 diária(s) - 11/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Igor Do Carmo Costa, MF.: 302.030-1-1
3ºsgt PM
V
11/04/2023 `a 12/04/2023
FORTALEZA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
1.5 diária(s) - 11/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº00455/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar o patrulhamento ostensivo e preventivo, intensificando as ações 
de policiamento no combate ao CVLI e CVP no Município de Itapipoca/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b; Art. 10 e 17, classe IV e V 
do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 9.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00455/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lauro Deodato Lima Junior, MF.: 125.202-1-2
Ten-Cel PM
IV
03/04/2023 `a 
12/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
9.5 diária(s) - 03/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 64,83
R$ 615,88
Elifrancy De Souza Nascimento, 
MF.: 135.012-1-1
1ºsgt PM
V
03/04/2023 `a 
12/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
9.5 diária(s) - 03/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 61,33
R$ 582,63
Anderson Roberto Da Silva 
Alencar, MF.: 301.087-1-X
3ºsgt PM
V
03/04/2023 `a 
12/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
9.5 diária(s) - 03/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 61,33
R$ 582,63
Francisco Erivando Barbosa 
Braz, MF.: 304.510-1-5
Cb PM
V
03/04/2023 `a 
12/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
9.5 diária(s) - 03/04/2023 
à 12/04/2023
R$ 61,33
R$ 582,63
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.363,77
*** *** ***
PORTARIA Nº00459/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar estudo de situação a fim de subsidiar o cumprimento do mandado 
judicial de reintrgração de posse nos municípios de Itapipoca/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea a; Art. 10, classe IV e V do anexo I, do(a) 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00459/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wandier Teixeira, MF.: 105.937-1-9
2ºten PM
IV
31/03/2023 `a 
31/03/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/03/2023 
à 31/03/2023
R$ 64,83
R$ 32,41
Fernando Hugo Benevides Peixoto 
Filho, MF.: 125.606-1-3
Subten PM
V
31/03/2023 `a 
31/03/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/03/2023 
à 31/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Joao Ferreira De Andrade 
Neto, MF.: 135.780-1-X
1ºsgt PM
V
31/03/2023 `a 
31/03/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/03/2023 
à 31/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Angelo Thiago De Carvalho 
Alencar, MF.: 301.561-1-0
3ºsgt PM
V
31/03/2023 `a 
31/03/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/03/2023 
à 31/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº00460/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de alta vunerabilidade, com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimonio (CVP) e 
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; classes V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00460/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Kilvia Helena De Souza 
Martins, MF.: 108.579-1-0
Subten PM
V
10/04/2023 `a 
13/04/2023
FORTALEZA/MORADA 
NOVA/FORTALEZA
3.5 diária(s) 10/04/2023 
à 13/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Aderildon Bezerra Rodrigues, 
MF.: 151.254-1-1
2ºsgt PM
V
10/04/2023 `a 
13/04/2023
FORTALEZA/MORADA 
NOVA/FORTALEZA
3.5 diária(s) 10/04/2023 
à 13/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Juan Phelyp Franco Campos, 
MF.: 302.184-1-8
3ºsgt PM
V
10/04/2023 `a 
13/04/2023
FORTALEZA/MORADA 
NOVA/FORTALEZA
3.5 diária(s) 10/04/2023 
à 13/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65