DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00481/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Rivanildo Moura 
Brito, MF.: 118.916-1-6
Subten PM
V
17/04/2023 `a 
17/04/2023
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
0.5 diária(s) 17/04/2023 
à 17/04/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Paulo Eliseu Albano, 
MF.: 136.304-1-0
1ºsgt PM
V
17/04/2023 `a 
17/04/2023
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
0.5 diária(s) 17/04/2023 
à 17/04/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Patricia Rolim Lima, 
MF.: 300.265-3-5
Sd PM
V
17/04/2023 `a 
17/04/2023
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
0.5 diária(s) 17/04/2023 
à 17/04/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº00482/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FREDSON MARTINS DE SOUSA, SUBTE-
NENTE PM, matrícula funcional nº10706416 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA, no 
período de 17/04/2023 à 17/04/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de transportar policiais militares para reforçar o 
policiamento no município de Morada Nova/CE, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4°, §1°,alínea “a”, art. 10, classe V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00490/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DIOGENES DO CARMO ROCHA, 3º SARGENTO 
PM, matrícula funcional nº30184211 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA, no período de 
24/04/2023 à 24/04/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de transportar policiais militares para reforçar o policiamento 
no município de Morada Nova/CE, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4°, §1°,alínea “a”, art. 10, classe V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00503/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
realizar a segurança do Coronel Comandante-Geral da PMCE em acompanhamento às Operações Policiais Militares que irão ocorrer na área do 1°BPM, de 
acordo com o(s) art. 1°, art. 4°, §1°,alínea “b”, art. 10 e art. 17, classe V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00503/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Mauricelio Santos Ribeiro, 
MF.: 107.192-1-6
Subten PM
V
20/04/2023 `a 
23/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/ARACATI/
ICAPUÍ/FORTALEZA
3.5 diária(s) - 20/04/2023 
à 23/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Luciano De Padua Santos, 
MF.: 127.382-1-8
Subten PM
V
20/04/2023 `a 
23/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/ARACATI/
ICAPUÍ/FORTALEZA
3.5 diária(s) - 20/04/2023 
à 23/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Eduarda Ingrid De Sousa 
Amancio, MF.: 308.977-1-4
Sd PM
V
20/04/2023 `a 
23/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/ARACATI/
ICAPUÍ/FORTALEZA
3.5 diária(s) - 20/04/2023 
à 23/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 643,95
*** *** ***
PORTARIA Nº00514/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do “I NIVELAMENTO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS 2023.1”, por força da COMUNICAÇÃO INTERNA CIRCULAR Nº0169/2023/
PMCE/CGO, através da NOTA DE INSTRUÇÃO Nº001-2023 - 1ªCIA/PE/BPCHOQUE - CPCHOQUE/PMCE, de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea 
“b”, Art. 10, Art.17,classe IV, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00514/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Lourival Cabral De 
Menezes, MF.: 843.958-7-0
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Jose Lucio De Sousa Filho, 
MF.: 843.961-1-7
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Aluisio Dos Santos Montenegro 
Muniz, MF.: 843.963-2-X
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Antonio Thiago Menezes 
Ferreira, MF.: 843.966-6-4
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Raimundo Mirton Da Silva 
Filho, MF.: 843.977-1-7
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Moises Jose Rocha Junior, 
MF.: 843.997-6-0
1ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Josue Do Nascimento 
Oliveira, MF.: 101.119-1-9
2ºten PM
IV
17/04/2023 `a 
21/04/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.042,11
*** *** ***
PORTARIA Nº00515/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com