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DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            248
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00531/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kliveland De Farias Oliveira, MF.: 843.962-0-6
1ºten PM
IV
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 64,83
R$ 356,56
Lucio Mauro Cardonha De 
Morais, MF.: 112.742-1-8
Subten PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Francisco Jose Da Silva, MF.: 307.607-1-9
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Victor Leonardo Matos Rodrigues, 
MF.: 308.708-5-9
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Jonathan Lucas De Jesus Pires, 
MF.: 308.692-1-4
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Carlos Natanael Alves Matos, 
MF.: 308.655-3-7
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Antonio Herbeth De Oliveira 
Craveiro, MF.: 309.088-0-5
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Brenda Kercia Brito Borges, MF.: 300.093-9-8
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
29/04/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/FORTALEZA
5.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 29/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.717,73
*** *** ***
PORTARIA Nº00532/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de participar de Curso de Capacitação Sobre Policiamento Escolar, conforme Nota de Instrução nº01/2023 - COGEI, que ocorreu no auditório 
da Câmara de Dirigentes Legistas – CDL, localizado a rua 25 de março, Centro, Fortaleza – CE, nos dias 18 e 19/04/2023, em Fortaleza/CE, publicado no 
BCG Nº071, de 14.04.2023., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10,classe III, IV e V, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00532/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jean Acacio Pinho, 
MF.: 111.067-1-4
Ten-Cel PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Carlos Eduardo De Sousa 
Guedes, MF.: 127.948-1-9
Ten-Cel PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Vicente De Paula Andrade 
Junior, MF.: 132.396-1-4
Ten-Cel PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Francisco Hertemi Macena 
Da Silva, MF.: 107.407-1-1
Ten-Cel PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Francisco Elizeu Azevedo 
Damasceno, MF.: 113.112-1-0
Ten-Cel PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Jubemval Nunes Cavalcante, 
MF.: 021.365-1-1
Cap PM
III
18/04/2023 `a 
19/04/2023
TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Alesson Braga Rodrigues, 
MF.: 843.960-4-4
1ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Cleotiane De Sousa Pereira 
, MF.: 843.973-4-2
1ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Damenson Pinto Vieira, 
MF.: 843.973-5-0
1ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Denis Martins Vieira, 
MF.: 843.973-9-3
1ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Francisco Das Chagas Gomes 
De Sousa, MF.: 109.208-1-7
2ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Luiz Jocelio Oliveira 
Miranda, MF.: 113.171-1-1
2ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Hermacio Quirino Dos 
Santos, MF.: 127.209-1-2
2ºten PM
IV
18/04/2023 `a 
19/04/2023
TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 64,83
R$ 97,24
Mario Rubens Lobato, 
MF.: 109.196-1-4
Subten PM
V
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Leonardo Sales Da Silva, 
MF.: 127.535-1-9
1ºsgt PM
V
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Paulo Henrique Fernandes 
Maciel Souza Soares, 
MF.: 308.756-9-9
Sd PM
V
18/04/2023 `a 
19/04/2023
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
1.5 diária(s) - 18/04/2023 
à 19/04/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.650,55
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002472/2023-50, 
que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, referente ao aluguel de veículos administrativos descaracterizados, 
locados durante o mês de novembro/2022, conforme Contrato nº1192301/2021, celebrado entre a PMCE e CS BRASIL FROTAS LTDA, através do Pregão 
Eletrônico 20210026-PMCE. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 27.975,00 (vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da 
empresa CS Brasil Frotas, inscrita no CNPJ sob número 27.595.780/0001-16, de acordo com a Fatura de Locação nº207778820, emitida em 23/12/2022.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº575/2023
10061.028769/2023-26
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor GILSON SOUZA MARQUES, ocupante do cargo de 
Capitão, Matrícula: 103.451-1-1, o valor total de R$ 31.545,63 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em face de

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