DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°55/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001189/2023-20
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA - CLASSE C - 2023 - TURMA I
10041.001189/2023-20 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe C,
conforme descrito na Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o apri-
moramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos auxiliares de perícia, visando o aprimoramento de suas atribuições,
preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento
do Curso: 01/08/2023 a 31/08/2023. 2.1. Vagas: 05 (cinco). 2.2. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia
Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Direitos Humanos e a Prática Pericial
36
2
Prova Pericial na Persecução Penal
18
3
Histopatologia Forense
18
4
A Perícia do Aborto
18
5
Identificação de Ossada Humana
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
4
Análise de Ocorrências Forenses
18
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4. Modalidade de Ensino: EaD; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação do
Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a
aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.A avaliação dos componentes
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz ou 01 (uma) tarefa para os componentes curriculares, de acordo com o cronograma. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 9.10.5) ou no caso da tarefa a nota consistirá na média do componente curricular. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para
que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente MCC(média
do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do
Regime Escolar em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da
Aesp. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns, Quiz e tarefa), citar as fontes de pesquisa; As atividades complementares,
de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I - Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário(4h/a); Seminário Temático III – Violência contra a mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os
seminários foram adaptados para o modelo gravado, com validação de freqüência através de logs de navegação registrados na plataforma moodle. O Seminário
Temático I - Abertura do Curso será disponibilizado no primeiro dia do curso, 01/08/2023; Os Seminários Temáticos II e III – Legislação da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e Violência contra a mulher, respectivamente. serão disponibilizados no dia
22/08/2023 e poderão ser acessados até o último dia do curso, dia 31/08/2023. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime
Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o
Plano de Ação Educacional. Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da Aesp que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer
técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - Cetic, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias
superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para
cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 42 do R.E, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conheci-
mento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante
prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o
tempo de 180 minutos começará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar
Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos 180 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas
horas de encerramento do curso, os 180 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo
de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões
poderá ser realizado pelo discente no sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento
da prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do
curso, o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 45 parágrafo único e seu incisos
da Instrução Normativa nº 001/2022, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento
de solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo
máximo de 48h (dias úteis) após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (Cedis), pela
Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) da Aesp/CE e encaminhada à Direção-Geral para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser
indeferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em
caso de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem
ocorrendo em data designada pela Cedis não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua
AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota
do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma
Avaliação de Recuperação (AR), a AR de acordo com o Art. 46 do Regime Escolar, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente
curricular. Portanto, o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância (Cedis) no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF,
observando-se o disposto no Art.46, os discentes em condição de realização de Avaliação de Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente
a prova de recuperação deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o término da realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recupe-
ração (AR) irá substituir a menor nota obtida no componente curricular (fórum, quiz, tarefa, dentre outras atividades propostas. A Avaliação de Recuperação
(AR) expressa no Art. 50, I, da Instrução Normativa nº 001/2022 determina que “ficar para recuperação em mais de 05 (cinco) componentes curriculares,
conforme estabelecido no Plano de Ação Educacional (PAE), edital do concurso, ou legislação pertinente;” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que
esta AR ocorra de forma online após o encerramento do curso e/ou etapa em data previamente definida pela Cedis para conhecimento do discente. 5. Da
Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno,
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por
meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário
público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE e dos demais entes envolvidos. Todas as
despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos
discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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