DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ,
EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/
CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.19.01-CM, A
SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIQUET CARNEIRO/CE. FAVORECIDO: JONATHAS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 48.899.230/0001-60. VALOR: R$ 53.365,17 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: CAPUT E INCISO II, DO ART. 25, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 26 E INCISO II DO ART. 13, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E ARTIGO 3° DA LEI FEDERAL Nº 14.039, DE 17
DE AGOSTO DE 2020. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
E RATIFICADA PELO ORDENADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ – EDCARLOS VITURIANO ANDRADE.
PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. FELIPE MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICA – TOMADA
DE PREÇOS Nº 017.05/2023-TP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público, para conhecimento dos
interessados o Resultado do Julgamento da Proposta Técnica, referente à Tomada de Preços de N° 017.05/2023-TP, com o seguinte OBJETO: Contratação
de consultoria especializada para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e Elaboração do Plano Diretor de
Desenvolvimento do Distrito Econômico de Itapipoca-PRODESA. Segue o nome das Empresas Habilitadas e pontuação obtida no Julgamento da Proposta
Técnica: 01 – MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.945.444/0001-13, com pontuação 78 pontos;
02 – FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO-FUNDAÇÃO
CETREDE, inscrita no CNPJ Nº 31.302.808/0001-57, com pontuação 92 pontos. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação
de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na sede da
Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às
12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Antônio Vitor
Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA – AMTI –
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.15.01/PE – OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede semafórica, com reposição de peças originais, genuínas
ou legítimas e acessórios originais dos fabricantes, para manutenção dos semáforos do município de Itapipoca-CE. A Autarquia Municipal de Trânsito de
Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregão Eletrônico acima mencionado, que tinha sessão marcada
para o dia 28 de Setembro de 2023, fica REMARCADO para a data e horário abaixo informado, tendo em vista que foi necessário fazer um novo cadastro
para a unidade demandante da licitação, para autoridade competente e equipe de apoio na plataforma de licitações onde será realizado o referido certame.
Com a alteração a licitação será conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 10 de
Outubro de 2023; Abertura as Propostas: às 09h do dia 10 de Outubro de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 10 de Outubro de 2023.
Todos os horários referem-se ao horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br. Itapipoca-
CE, 27 de Setembro de 2023. Edivar Azevedo Rocha – Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato da Chamada Pública. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
do Município de Canindé/Ce, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo da Chamada Pública Nº 001/2023-CH; Fundamento legal: Lei
nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, § 1º; e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, em seu art. 24, inciso I, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de Novembro de 2021. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento
dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE. Favorecido: Associação Comunitária dos
Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II inscrita no CNPJ nº 29.148.784/0001-81; Valor Global: R$ 675.991,50 (seiscentos e setenta e cinco
mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); Dotação e Fonte de Recursos: Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no
orçamento municipal para o exercício de 2023 através da seguinte Unidade Administrativa: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades:
12 306 0220 2.071 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE Creche / 12 306 0220 2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE Pre-Escolar / 12 306 0220 2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundament / 12 306 0220
2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA / Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / Fonte do Recurso:
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas, faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.09.27.01, a seguir: Objeto: contratação de serviços técnicos especializados
de consultoria visando recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA, acerca do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, junto ao Município de Aurora/CE. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados,
inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. Valor: a título de honorários advocatícios, o importe correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$
1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município. Fundamento Legal: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único
do art. 26 e inciso III do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de
2020. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Educação -
Ordenadora de Despesas - Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 27 de setembro de 2023. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09.26.01/2023. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos
nº. 7.892/2013 e 10.024/2019, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Sistema de
Registro de Preços Nº 09.26.01/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para Realização de Capacitações,
Cursos e Oficinas destinados aos Profissionais, Equipes de Referências e Conselhos (Tutelar e de Direitos) no Âmbito do SUAS, com Fulcro na
Política Nacional de Educação Permanente do SUAS de Acordo com a Resolução Nº 04 - 13/03/2013, bem como, para os usuários (Famílias,
Jovens, Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos) dos Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social, junto a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social de Capistrano, Ceará. Número Identificador no Banco: 1021377. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.
licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 11/10/2023 à 09hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital
poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço
Municipal, CEP. 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeiro Oficial do Município de Capistrano, Ceará.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Inexigibilidade de Licitação Nº IN-014/2023-SEDUC - Contrato N° 2023.09.26.002. Partes:
Prefeitura Municipal de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e G M Gravações e Edições Musicais EIRELI.
Objeto: contratação do show artístico musical da atração Gil Mendes, alusiva ao evento do 67º Aniversário do Município de Itaiçaba/CE. Fundamentação
Legal: Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Código Civil Brasileiro. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Prazo de Vigência: 30
(trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: Itaiçaba/CE,
27 de setembro de 2023.Signatários: Carla Patrícia Silva do Vale, Maxmiliano Campos Sancho.
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