DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CREDE 
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
34
SEFOR 01
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R3
23186224
CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO
R$ 7.800,00
35
SEFOR 01
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R3
23071664
EEF JESUS MARIA JOSÉ
R$ 3.490,70
36
SEFOR 01
EEMTI
FORTALEZA - R3
23071010
EEFM HERMINO BARROSO
R$ 5.060,00
37
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA - R2
23068930
EEMTI MATIAS BECK
R$ 3.124,00
38
SEFOR 02
EEEP
FORTALEZA - R6
23244747
EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA
R$ 2.980,00
39
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA - R6
23214457
EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES
R$ 4.242,27
40
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
R$ 27.133,00
41
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
R$ 5.500,00
42
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA - R5
23065486
EEFM PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES
R$ 26.876,80
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros, referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORDEM
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
1
1
MARACANAÚ
R$ 19.520,00
2
2
ITAPIPOCA
R$ 10.147,20
3
3
ACARAÚ
R$ 2.561,00
4
4
CAMOCIM
R$ 675,72
5
5
TIANGUÁ
R$ 0,00
6
6
SOBRAL
R$ 16.761,44
7
7
CANINDÉ
R$ 8.511,88
8
8
BATURITÉ
R$ 37.154,84
9
9
HORIZONTE
R$ 7.176,00
10
10
RUSSAS
R$ 2.520,00
11
11
JAGUARIBE
R$ 1.187,80
12
12
QUIXADÁ
R$ 1.944,00
13
13
CRATEÚS
R$ 3.756,92
14
14
SENADOR POMPEU
R$ 15.187,40
15
15
TAUÁ
R$ 17.072,00
16
16
IGUATU
R$ 3.656,00
17
17
ICÓ
R$ 3.200,00
18
18
CRATO
R$ 6.008,60
19
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 12.548,00
20
20
BREJO SANTO
R$ 3.331,40
21
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 873,12
22
SEFOR 2
FORTALEZA
R$ 7.040,00
23
SEFOR 3
FORTALEZA
R$ 4.698,80
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PORTARIA Nº1162/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 6965583/2018-VIPROC, CONSIDERANDO, que a ex-servidora requereu Aposentadoria por Invalidez através do processo 
nº 29809/92-9 com a partir de 24 de novembro de 1992 e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da ex-servidora MARIA 
EUSENI GOMES DA SILVA, matricula nº 06819214 RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de abril de 1996 da Portaria de Nº 670/99-GAB, datada de 14 
de setembro de 1999 e publicada no DOE de 19 de setembro de 2000, que concedeu a ascensão funcional através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais  referência 4 para cargo/função de cargo/função de Auxiliar de 
Serviços Gerais  referência 5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1163/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no processo nº 7014434/2018-VIPROC, CONSIDERANDO, que o ex-servidor requereu Aposentadoria por Tempo de Serviço através do processo 
nº 003851/92-8 com a partir de 20 de abril de 1992 e CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do ex-servidor ANTONIO 
BATISTA DO NASCIMENTO, matricula nº 04314816, RESOLVE EXCLUIR,  a partir de 1º de abril de 1998 da Portaria de Nº228/2003-GAB, 22 de 
abril de 2003 e publicada no DOE de 08 de setembro de 2003, que concedeu a ascensão funcional através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, aos 
SERVIDORES lotados nesta Secretaria, do cargo/função de Ofic Manutenção referência 16 para cargo/função de Ofic Manutenção referência 17. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1164/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 6423527/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO MACHADO DANTAS, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita 
de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 096327-1-9, com carga horária 
de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro, também, de Professor, com carga horária de 40 horas, aposentado, conduta vedada pelo art. 37, 
incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1165/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 6387601/2018 e 5755445/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCONDES CAVALCANTE NORONHA, acusado de haver 
praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, 
matrícula nº 159833-1-0, com carga horária de 20 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e, outro de suboficial reformado por invalidez, junto à Base 
Aérea de Fortaleza, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do 
artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2015/PROCESSO Nº1554810/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2015;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº97002491241, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o no 00.700.782/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRINEU FROTA JUNIOR, inscrito no RG nº 
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018