DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO 
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, 
e  
CONSIDERANDO que a Portaria nº 107/2023 designa o agente 
público Renato Paixão Ferreira, portador do RG nº ***699*** – 
SSPDS/CE, para coordenar o Programa Alimenta Brasil – Modalidade 
De Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Município de 
Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que a designação suprarreferida constitui ato 
discricionário da administração, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - REVOGAR a designação, sem remuneração, do agente 
público Renato Paixão Ferreira, portador do RG nº ***699*** – 
SSPDS/CE, ocupante do cargo público de provimento comissionado 
de Gerente de Inclusão Digital, para coordenar o Programa Alimenta 
Brasil – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite 
no Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito, em 26 de setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:A3BC3BA9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 141/2023. EMENTA: DESIGNA O AGENTE 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA COORDENAR O 
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – MODALIDADE DE 
INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO 
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, 
e 
  
CONSIDERANDO a criação do Programa Alimenta Brasil pela 
Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei 
14.284, de 29 de dezembro de 2021, 
  
CONSIDERANDO que a necessidade de designar, sem remuneração, 
um agente público para coordenar o citado programa, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar, sem remuneração, o servidor público Francisco 
Tarciano Biserra Barros, portador do RG nº ****00511**** – 
SSPDS/CE, ocupante do cargo público de provimento efetivo de 
agente administrativo, Matrícula nº 567, para coordenar o Programa 
Alimenta Brasil – Modalidade De Incentivo à Produção e ao Consumo 
de Leite no Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7F025937 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 139/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 139, 
DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, NOS SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ: “(...) CONSIDERANDO o requerimento de licença 
maternidade apresentado pela servidora Sandro Ramos, Matrícula nº 
0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, 
atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora 
Sandro Ramos, Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público 
efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, pelo prazo de cento e oitenta dias 
consecutivos contados a partir de dezessete de setembro de 2023, sem 
prejuízo da remuneração, consoante determina o artigo 86 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. (...)” 
  
LEIA-SE: “(...) CONSIDERANDO o requerimento de licença 
maternidade apresentado pela servidora Sandra Ramos, Matrícula nº 
0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, 
atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora 
Sandra Ramos, Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público 
efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, pelo prazo de cento e oitenta dias 
consecutivos contados a partir de dezessete de setembro de 2023, sem 
prejuízo da remuneração, consoante determina o artigo 86 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. (...)” 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 26 de 
setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:CA8C52E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.22.012 – DL - SECULT 
  
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e o Sr. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, cujo o 
objeto é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
RAIMUNDO ALBANO DE ALMEIDA, Nº 12 - CENTRO - 
CHOROZINHO-CE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores.  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 22 de setembro de 
2023.