DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
REGIONAL NO CEARÁ”, de conformidade com o disposto no art. 
69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 
de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:7781D533 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) 
MUNICIPAL ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA 
 
PORTARIA Nº 02310823/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público(a) 
municipal ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA, 
brasileiro(a), lotada na Secretaria de Administração e Finanças, 
exercendo o cargo de tesoureira, CPF nº 055.***.***-64, referente(s) 
ao(s) dia(s) 31 de agosto e 01 de setembro de 2023, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento à cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, para encaminhar protocolos da Secretaria 
de Administração e Finanças à Casa Civil do Estado do Ceará, nos 
termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c 
os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na 
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.  
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:3E2F3DF0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO MUNICIPAL VALDELICE ISMERIO FERREBA 
SANTOS 
 
PORTARIA Nº 05310823/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público 
municipal 
VALDELICE 
ISMERIO 
FERREBA 
SANTOS, 
brasileira, lotada na secretaria de Assistência Social, ocupante do 
cargo comissionado de Assessor Técnico de Proteção Social, inscrita 
no CPF nº 001.***.***-29, referente aos dias 31 de agosto e 01 de 
setembro de 2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por 
motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
participar da verificação dos dados dos candidatos nas urnas e entrega 
das urnas de treinamento aos conselhos municipais no TRE-CE , de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica 
Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:91BEA21D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO MUNICIPAL JÚLIO CESAR RODRIGUES DE 
OLIVEIRA 
 
PORTARIA Nº 07310823/2023. 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIARIAS 
A 
SERVIDOR(A) PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público 
municipal JÚLIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
brasileiro, assistente social, lotado na Secretaria de Assistência Social, 
inscrito no CPF nº 035.***.***-93, referente aos dias 31 de agosto e 
01 de setembro de 2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), 
por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
para participar da verificação dos dados dos candidatos nas urnas e 
entrega das urnas de treinamento aos conselhos municipais no TRE-
CE , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei 
Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:B867B505 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL ANTONIO EZEVILDO DE LIMA 
 
PORTARIA Nº 06310823/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) 
público(a) municipal ANTONIO EZEVILDO DE LIMA, brasileiro, 
ocupante do cargo de motorista, inscrito no CPF nº 889.***.**3-87, 
lotado na Secretaria de Assistência Social, referente aos dias 31 de 
agosto e 01 de setembro de 2023, no valor total de R$ 300,00 
(trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, para participar da verificação dos dados dos 
candidatos nas urnas e entrega das urnas de treinamento aos conselhos