DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
municipais no TRE-CE , de conformidade com o disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:4F177DB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ONCEDER DIÁRIA(S) À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, 
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO 
 
PORTARIA Nº 02050923/2023. 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIARIAS 
A 
SECRETARIO(A) 
MUNICIPAL 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) à Secretária de Saúde do 
Município de Farias Brito 
– Estado do Ceará, MARIA 
MARCLEIDE DO NASCIMENTO, brasileira, CPF nº 869.***.**3-
30, referente(s) ao(s) dia(s) 05 de setembro de 2023, no valor total de 
R$ 80,00 (oitenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de 
Crato, Estado do Ceará, para REUNIÃO DO CONSELHO 
CONSULTIVO DE APOIO À GESTÃO, de conformidade com o 
disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, 
da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 
de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:1C192B97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) 
MUNICIPAL MARIA GONÇALVES DE SOUSA 
 
PORTARIA Nº 04130923/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SEREVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público(a) 
municipal MARIA GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro(a), 
portador(a) do RG nº 2007088633-9, expedida pela SSP-CE e 
inscrito(a) no CPF nº 077.***.7-01, referente(s) ao(s) dia(s) 14 de 
setembro de 2023, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, para participar do ENCONTRO PRESENCIAL COM 
MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELO SELO 
UNICEF, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 
205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:3DE06361 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER DIÁRIA(S) AO PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, 
JERONIMO CORREIA DE OLIVEIRA 
 
PORTARIA Nº 01110923/2023. 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIARIAS 
AO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao Procurador Geral do Município 
de Farias Brito, Estado do Ceará, JERONIMO CORREIA DE 
OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 772.***.**3-20, 
referente(s) ao(s) dia(s) 12, 13 e 14 de setembro de 2023, no valor 
total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
comparecer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para 
diligências processuais de interesse do Município, de conformidade 
com o disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os 
art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 
1.129 de 04 de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:0A3BCA82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ONCEDER DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO 
MUNICIPAL VALDELICE ISMERIO FERREBA SANTOS 
 
PORTARIA Nº 02110923/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público 
municipal 
VALDELICE 
ISMERIO 
FERREBA 
SANTOS, 
brasileira, lotada na secretaria de Assistência Social, ocupante do 
cargo comissionado de Assessor Técnico de Proteção Social, inscrita 
no CPF nº 001.***.***-29, referente ao dia 14 de setembro de 2023, 
no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar