DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

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Comissão Permanente de Licitação dará o prazo para as
contrarrazões conforme lei
8.666/93, prazo a contar a partir da publicação deste aviso.

Jucás/Ce., 28 de Setembro de 2023

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:63C9720D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1408.01/2023 – TP -
OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de
MADALENA-CE
-
torna
público,
para
conhecimento
dos
interessados AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE
PREÇOS Nº 1408.01/2023 – TP - OBRAS, critério de julgamento
MENOR
PREÇO
GLOBAL,
com
o
seguinte
objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DA LOCALIDADE DE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE
MADALENA
-
CE.
EMPRESAS
INABILITADAS
POR
DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL ABAIXO CITADOS: 1.
LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N°
10.192.897/0001-56, INABILITADA POR DESCUMPRIR OS
ITENS: 6.6. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis e
analise dos índices e notas explicativas deverão ter sido registrados na
junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o
caso, estando devidamente assinado por contador registrado no
Conselho Regional de Contabilidade – CRC e pelo titular ou
representante legal da empresa. Em se tratando de Sociedades
Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário
(BALANÇO PATRIMONIAL NÃO FOI DEVIDAMENTE
REGISTRADO); e 7.2.1. Será exigido da licitante, “Garantia de
Proposta” no montante de 1% (um por cento) do valor estimado da
contratação, previsto no orçamento básico constante do Edital, que
deverá
constar
no
envelope
de
habilitação
(NÃO
FOI
APRESENTADA A GARANTIA DA PROPOSTA); 2. AOS
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 40.001.303/0001-43,
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.9.4. Declaração
da Licitante em papel timbrado e assinado pelo representante legal,
declarando para os devidos fins, sob as penalidades cabíveis de que
nos quadros de sócios da empresa não há servidor público, contendo o
carimbo ou impresso identificador do CNPJ/MF da firma proponente,
assinadas por pessoa legalmente habilitada e que seja possível.
Identificar quem assinou. (A REFERIDA DECLARAÇÃO NÃO
FOI APRESENTADA); 3. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ
sob
o
N°
20.138.377/0001-19,
INABILITADA
POR
DESCUMPRIR O ITEM: 6.5. Apresentar o balanço patrimonial e
demonstrações contábeis¹ e analise do índices do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a
boa situação financeira da empresa, devidamente acompanhado das
notas explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da
proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores.
(DEIXOU
DE
APRESENTAR
AS
NOTAS
EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL); 4. M A
FEITOSA DE SOUSA LTDA (M S OBRAS E SERVIÇOS),
CNPJ sob o N° 41.356.135/0001-71, INABILITADA POR
DESCUMPRIR O ITEM: 6.9.4. Declaração da Licitante em papel
timbrado e assinado pelo representante legal, declarando para os
devidos fins, sob as penalidades cabíveis de que nos quadros de sócios
da empresa não há servidor público, contendo o carimbo ou impresso
identificador do CNPJ/MF da firma proponente, assinadas por pessoa
legalmente habilitada e que seja possível. Identificar quem assinou (A
REFERIDA DECLARAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA); 5.
BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob
o N° 01.204.150/0001-80, INABILITADA POR DESCUMPRIR O
ITEM: 7.2.1. Será exigido da licitante, “Garantia de Proposta” no
montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação,
previsto no orçamento básico constante do Edital, que deverá constar
no envelope de habilitação (NÃO FOI APRESENTADA A
GARANTIA DA PROPOSTA); 6. CONSTRUTORA JLV LTDA,
CNPJ sob o N° 23.572.480/0001-60, INABILITADA POR
DESCUMPRIR
O
ITEM:
6.6.
O
balanço
patrimonial
e
demonstrações contábeis e analise dos índices e notas explicativas
deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de
títulos e documentos, conforme o caso, estando devidamente assinado
por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade –
CRC e pelo titular ou representante legal da empresa. Em se tratando
de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido
publicado no Diário (BALANÇO PATRIMONIAL NÃO FOI
DEVIDAMENTE
REGISTRADO);
7.
MARGEN
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 20.350.988/0001-26,
INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 6.5. Apresentar o
balanço patrimonial e demonstrações contábeis¹ e analise do índices
do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei,
que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente
acompanhado das notas explicativas, vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei
8.666/93 e alterações posteriores. (DEIXOU DE APRESENTAR AS
NOTAS
EXPLICATIVAS
EM
SEU
BALANÇO
PATRIMONIAL).
EMPRESAS
HABILITADAS
POR
ATENDIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS:
1. ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ sob o N° 25.238.571/0001-90; 2. PRIMOR CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ sob o N° 05.973.617/0001-07; 3. AGF PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ sob o N° 11.022.344/0001-
18; 4. CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,
CNPJ sob o N° 01.795.971/0001-38; 5. 2Y CONSULTORIA,
CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ sob o N°
27.717.419/0001-15;
6.
ARCTURO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N° 03.077.025/0001-81; 7.
FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ sob o N°
11.049.440/0001-50; 8. I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
CNPJ sob o N° 48.336.599/0001-65; 9. LC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 13.557.613/0001-76; 10.
ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
sob
o
N°
28.111.124/0001-63;
11.
CONSTRUMAX
EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 07.226.887/0001-80; 12.
CONSTRUTORA
MORAES
LTDA,
CNPJ
sob
o
N°
33.278.617/0001-22;
13.
VK
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o N° 09.042.893/0001-
02; 14. EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ sob o N°
36.494.183/0001-96; 15. AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
INSTALAÇÕES EIRELI, CNPJ sob o N° 36.835.969/0001-20; 16.
PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
sob o N° 10.736.137/0001-62; 17. LEAL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N° 51.055.599/0001-00; 18.
MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES
EIRELI, CNPJ sob o N° 31.549.845/0001-64. É O RESULTADO.
A comissão comunica que procederá com a divulgação do presente
resultado no Diário Oficial do Município e no Portal de Licitações do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal
conforme determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Madalena, situada
na Rua Augusto Máximo Vieira, Nº 80 – Centro - Madalena-CE.
Informações no endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh
as 11h30minh e de 13h00min as 17h00min.

Madalena-CE, 28 de Setembro de 2023.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Presidente da CPL.