DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
10.02.002/2023, oriundo do Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº 2023.01.18.1. Partes: A Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Estradas e a empresa F R A COMERCIAL LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
01.654.584/0001-81.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO,
MATERIAIS
HIDRÁULICOS
E
MATERIAIS
ELÉTRICOS,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
ESTRADAS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Art. 65, §
1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM
em acrescer ao Contrato Original o valor de R$ 55.000,00 (oitenta e
cinco mil cinco reais), levando-se em consideração o percentual de
desconto ofertado pela contratada, estipulado em 4% (quatro por
cento). Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Morais
Filho. MILAGRES/CE, 28 de setembro de 2023.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:0EFA1C1A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO
Nº 10123011SISP
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO
Nº
10123011SISP.REFERENCIA:
REALINHAMENTO
DE
VALOR DO(S) CONTRATO(S) Nº(S) 10123011SISP - RDC
ELETRÔNICO N° 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA
PÚBLICA.OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste de
valor do contrato N° 10123011SISP, que se faz necessário face à
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar
continuidade à execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PAVIMENTAÇÃO
DE
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS
TRECHOS,
LOCALIZADOS
NOS
DISTRITOS
DE
CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA,
BOA VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ,
SERROTE PRETO, SALÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA
PÚBLICA.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação
Orçamentária nº 1003.12.306.00162.037, Elemento de Despesa nº
3.3.90.30.000701.15.451.00101.021,
Elemento
de
Despesa
nº
4.4.90.51.00, 44.90.51.92.O valor do presente aditivo de reajuste se
dará sobre os itens, causando uma repercussão de R$ 149.613,37
(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete
centavos), sobre o valor total dos itens do mencionado contrato,
conforme
planilha
anexa
a
este
aditivo.
O
REFERIDO
REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 5,04% (cinco
inteiros e quatro centésimos por cento) para os itens em
tela.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA - Secretária de Infraestrutura, Obras e Segurança
Pública.ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
PAULO
ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da
empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI.MOMBAÇA - CE, 07 de
agosto de 2023.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA -
Secretária de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:F0AEA97E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE Nº
001/2023SECULT DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E
EXTRATOS CONTRATUAIS
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida Secretaria de
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, faz publicar o extrato
resumido do processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO 001/2023SECULT a seguir: OBJETO: Contratação
de apresentações artísticas de renome Nacional para animar os
festejos do “VIVA MOMBAÇA 172 ANOS”, evento comemorativo e
alusivo ao aniversário de emancipação do município de Mombaça/CE,
de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e
Turismo.EMPRESAS
FavorecidAS:
01
-REY
VAQUEIRO
PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n°
49.350.817/0001-89, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, N°
1962 – Bairro Capim Macio, Natal – RN.02 - FELIPE AMORIM &
CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n°
43.144.561/0001-77, com sede na Av. Washington Soares, N° 3663,
Sala 1103, Torre 01, CEP: 60.811-341 – Bairro Edson Queiroz,
Fortaleza – CE.03 -M&S ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no
CNPJ n° 31.776.314/0001-04, com sede na Rua 1° de Janeiro, N° 561,
Sala H, CEP: 60714-180 – Bairro Itaperi, Fortaleza – CE.04 -
TICIANA DE PAULA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no
CNPJ n° 51.743.733/0001-57, com sede na Av. Desembargador
Moreira, N° 1300 – Fortaleza – CE.FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário de Juventude,
Esporte, Cultura e Turismo de Mombaça, em 26 de setembro de
2023.Mombaça
–
CE,26
de
setembro
de
2023.JÔNATAS
MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e
Turismo.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Ordenador de Despesa da
Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta
do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO 001/2023SECULT, especialmente o Parecer da
Assessoria Jurídica do Município, vem RATIFICAR a declaração de
Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de apresentação
artística para animar os festejos alusivos às comemorações de
aniversário de emancipação política do município de Mombaça - CE,
de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e
Turismo, determinando que se proceda à publicação do devido extrato
em conformidade com a legislação pertinente.Mombaça – CE, 26 de
setembro de 2023.JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.
EXTRATO ATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
26092301SECULT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2023SECULT-IN
–
SECRETARIA
DE
JUVENTUDE,
ESPORTE, CULTURA E TURISMO.OBJETO: O Objeto do presente
contrato é aContratação de apresentações artísticas de renome
Nacional para animar os festejos do “VIVA MOMBAÇA 172
ANOS”, evento comemorativo e alusivo ao aniversário de
emancipação do município de Mombaça/CE, de responsabilidade da
Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA:As despesas correrão por conta da
Dotação Orçamentária nº 0801.13.392.0007.2.019, Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.99 e serão pagas com Recursos não
vinculados de impostos.VALOR DO CONTRATO: O valor do
contrato importa no montante global de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir
da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, podendo ser
prorrogado nos casos e formas previstos na Lei de Licitações.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JÔNATAS
MACHADO
LIMA
–
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E
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