DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2023-TP 
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de 
comunicação social nas áreas de assessoria de imprensa, mídias 
sociais e comunicação institucional, para suprir as necessidades dos 
órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. DATA DA 
SESSÃO PÚBLICA: 17/10/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-
DF. LOCAL DO EDITAL E DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 
Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Possidônio 
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Palhano, Ceará, 
28/09/2023. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:261E20AD 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PROCESSO Nº 06.09-001/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 
010/2023-TP-SMAIRH 
 
EXTRATO DE RESULTADO JULGAMENTO PROPOSTAS 
DE PREÇOS 
A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Meio 
Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de 
Palhano, Estado do Ceará, torna público o resultado de julgamento das 
propostas da Tomada de Preços n.º 010/2023-TP-SMAIRH, que tem 
por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de 
engenharia para realizar obra de ampliação e requalificação da 
passagem molhada da localidade Canto da Cruz, no município de 
Palhano, Estado do Ceará, conforme a seguir: Todas as propostas 
foram desclassificadas. Palhano, Estado do Ceará, 28/09/2023. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:1BC60190 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DA DECISÃO 
 
REF: PROCESSO Nº 03.06-009/2023 
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023-PE - SMAIRH 
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. 
  
EMENTA: RECURSO ADMIISTRATIVO CONTRA A 
DESCLASSIFICAÇÃO 
DA 
PROPOSTA 
DA 
EMPRESA, 
META 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA-ME, 
CNPJ: 
07.471.421/0001-40, 
COM 
FUNDAMENTO NO ART. 109, I, “a” DA LEI 
8.666/93. 
  
Objeto: Contratação dos serviços de limpeza urbana, compreendendo 
coleta, poda, varrição, capina e destinação final dos resíduos do 
município de Palhano, Estado do Ceará. 
  
O secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do 
município de Palhano, Estado do Ceará, Sr. Ilário Nunes da Silva, no 
uso de sua competência, torna público que acompanhando parecer da 
procuradora Geral deste município, Bel: VALESKA FERREIRA 
LIMA -OAB/CE Nº9487- decidiu pelo conhecimento e no mérito pelo 
desprovimento do Recurso Administrativo, impetrado pela empresa 
META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA-ME, CNPJ: 07.471.421/0001-40, com sede a 
rua Alexandre Bezerra de Souza, nº 200, bairro Centro, Lavras da 
Mangabeira-CE contra a decisão da comissão de licitações do 
município de Palhano, CE, , em função de sua desclassificação, por 
descumprir o ítem 11.13.5.4 do edital, ou seja, apresentar proposta 
com preço final superior ao preço máximo fixado (Acordão 
1455/2018 –TCU) – Plenário), tanto em custo unitário como em valor 
global, ou que apresentar preço manifestamente inexequível 
  
Publique-se. 
  
Palhano, Ceará 21 de setembro de 2023. 
  
ILÁRIO NUNES DA SILVA 
Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos  
  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:A34816D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 034/2023. 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAIMUNDO VALYRES DE 
SOUSA, ocupante do cargo de VICE-PREFEITO, 1 (uma) diaria, 
PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ PARA TRATAR DE ASSUNTO DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 
(quatrocentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
na data 27/09/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 25 de setembro de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:E6663BE2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 065/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TANMIRES GONÇALVES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ENTREVISTADOR 
CADÚNICO, 1 (uma) diária, TRATAR DOS PREPARATIVOS DA 
ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. I 
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Secretaria do TRE na data 04/09/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 28 de setembro de 2023. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social