DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FA8AC581 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 003.25.09.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ OCIELO ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 05 (cinco) ajudas(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e 
quarenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (Setecentos 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de MOSSORÓ/RN no(s) dia(s) 25 a 29/09/2023 com 
a finalidade de conduzir alunos para as Universidades: UFERSA 
e UERN, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25 
de setembro de 2023.  
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:95DDCCF5 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 001.20.09.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCA NAJLA CARNEIRO DA SILVA, ocupante de 
cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 
182,00 (Cento e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 
182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento para a Cidade de BARAÚNA-
RN no(s) dia(s) 20/09/2023, com a finalidade resolver assuntos 
sobre Direitos da Criança e do Adolescente, ficando desde já a 
Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20 
de setembro de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CF423891 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 002.20.09.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
Luzia de Melo Costa, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 
01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois 
reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de BARAÚNA-RN no(s) dia(s) 20/09/2023 com a 
finalidade resolver assuntos sobre Direitos da Criança e do 
Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20 
de setembro de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F0851F29 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 003.20.09.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
ROSEMARA FATIMA DE JESUS, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 182,00 
(Cento e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 182,00 
(Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com 
o seu deslocamento para a Cidade de BARAÚNA-RN, no(s) dia(s), 
20/09/2023, com a finalidade transferir informações referente a 
Direitos de Crianças e Adolescentes no Conselho Tutelar de 
Baraúna-RN, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20 
de setembro de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:247C3146 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 126/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DECLARA 
EM 
SITUAÇÃO 
ANORMAL, 
CARACTERIZADA 
COMO 
SITUAÇÃO 
DE 
EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO 
AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do 
artigo 89, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei 
Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela 
Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 
10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro 
de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na 
Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do 
Desenvolvimento Regional e