DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Locador: Adriano Orlando Casado Marques.  
Objeto: Locação do imóvel para o funcionamento do serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV no Distrito de Dom 
Leme. 
  
Valor Global do Contrato R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e 
quarenta reais). 
  
Dotação Orçamentária: 02.15.02.08.244.0006.2065- Serviço de 
Proteção Social Básica; Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00-Outros 
Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de recurso: 500.0000.00. 
  
Fundamentação Legal: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. 
  
Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura, podendo ser 
prorrogado. 
  
Assina pelo Locatário: Leticia Dhennifer Inacio Rogerio da Silva 
  
Assina pelo Locador: Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Santana do Cariri-Ce. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F49102E5 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 269231-SMS 
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°08.08.2023.01-SRPE 
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
LAMED 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACAO LTDA 
  
CNPJ...............................: 35.474.953/0001-76 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO 
DE CONSUMO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 154.143,75 (cento e cinquenta e 
quatro mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas ocorrerão à conta 
de recursos específicos, consignados no respectivo Orçamento 
Municipal, inerentes à Secretaria de Saúde no orçamento 2023: 
16.02.10.301.0013.2077- Manutenção e Gerenciamento do Bloco da 
Atenção Básica. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00- Material de 
Consumo. Fonte de Recursos 600.0000.00. 
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de setembro de 2023 
  
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:D20A4006 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 279231-SEAD 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
CONTRATADO (A).....: MAX ELETRO MAGAZINE LTDA 
  
CNPJ...............................: 02.347.734/0001/77 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE/CONSUMO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 1.786,70 (um mil e setecentos e 
oitenta e seis reais e setenta centavos). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.02.01.04.122.0002.2.2015- 
Manutenção das Atividades da Sec. de Administração. Elemento de 
despesas: 3.3.90.30.00-Material de Consumo. Fonte de recursos: 
500.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de setembro de 2023  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:EE6BDE83 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº04.08.2023.01-TP. A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO, 
QUE FARÁ ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO, 
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
PÚBLICOS 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTANA DO CARIRI-CE. FICA DETERMINADO O DIA 
02/10/2023 ÀS 09:00H, NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE 
NUVENS, 387, CENTRO. SANTANA DO CARIRI-CE, 28 DE 
SETEMBRO DE 2023---.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO– 
Presidente em Exercício. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:20153D78 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2809001/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
Prorroga o prazo do PAD Nº 01/2023 e reconduz a 
comissão processante. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o 
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de 
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as 
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 
de setembro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023, instaurado por 
meio da Portaria nº 3003001/2023, de 30/03/2023.  
Art. 2º – RECONDUZIR os membros da Comissão, conforme 
designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, art. 1º, com a 
finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de 
que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.