DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3304 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, mat. 4325, RG 2009010059541 SSP-CE, CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Russas-Ce, 
para 
conduzir 
Conselheiras 
Tutelares 
em 
acompanhamento de uma pericianda para realização de exame de 
Corpo de Delito, junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale 
do Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da 
Vaquejada, no dia 1º de setembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CAE7FDF1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 365/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 276/2023 de 31.08.2023 e Parecer 
Jurídico nº 095/2023 de 04.09.2023, 
  
CONSIDERANDO que a servidora MARIA MARINDA DE LIMA 
DE ANDRADE, Matrícula nº 0083, Professora, faz parte do quadro 
de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, 
conforme Portaria de Nomeação nº 387/1997; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora 
MARIA MARINDA DE LIMA DE ANDRADE encontra-se 
aposentada, conforme Benefício nº 2025850330; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora MARIA MARINDA 
DE LIMA DE ANDRADE, do cargo efetivo de Professora, 
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Educação Básica. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professora, de provimento 
efetivo, ocupado pela servidora MARIA MARINDA DE LIMA DE 
ANDRADE, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo 
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.09.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 04 de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:551F6DF1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 366/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 277/2023 de 01.09.2023 e Parecer 
Jurídico nº 096/2023 de 04.09.2023, 
  
CONSIDERANDO que a servidora LÚCIA VIANA DOS REIS, 
Matrícula nº 0561, Professora, faz parte do quadro de pessoal efetivo 
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de 
Nomeação nº 046/2004; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora 
LÚCIA VIANA DOS REIS encontra-se aposentada, conforme 
Benefício nº 2122087824; 
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora LÚCIA VIANA 
DOS REIS, do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professora, de provimento 
efetivo, ocupado pela servidora LÚCIA VIANA DOS REIS, em 
decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto 
Nacional do Seguro Social. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.09.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 04 de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F70BAAD1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 367/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora THAÍS LIMA MATOS, Secretária de Saúde, 
mat. 5605, CPF 063.398.223-71, RG 2007030005548 SSP-CE, 
residente à Av. Maria Ramalho, nº 173, Vila Ramalho – Russas-
CE, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município