DOMCE 29/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

junto à SESA-CE – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, na
Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema, no dia 06 de
setembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor
global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01
(uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e
cinco reais), correspondente ao dia em que a servidora acima
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de
Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 04 de setembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:9CC8C897

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 368/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos
Administrativos de Nº 077/2022, de 13.03.2022 e Parecer Jurídico Nº
100/2023 de 05.09.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor ALBERT EINSTEIN FREITAS,
Professor, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de
Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária em 50%
(cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família,
por um período de 04 meses, ao qual terá início em 05.09.2023 e
término em 02.01.2024, sem prejuízo de sua remuneração, podendo
ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa
assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 05 de setembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:567BE80B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 370/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em
seu art. 149, e com base no Processo Nº 279/2023, de 04.09.2023 e
Parecer nº 101/2023, de 06.09.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MAELI GOMES DA SILVA, Auxiliar
de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria
Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03
(três) meses relativa a um quinquênio (1997 a 2002), a qual terá início
em 20.09.2023 e término em 18.12.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 06 de setembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:54677657

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01.059/2023-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, torna público para conhecimento dos
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.059/2023-PE, cujo o objeto é a
Aquisição de equipamentos para atender as necessidades do
Programa de Saúde Bucal do município de Ubajara - CE, com
abertura prevista para o dia 06.10.2023, às 09:00hs, para o dia
16.10.2023, no mesmo horário. Ubajara/CE, 28 de Setembro de 2023.
João Paulo Miranda Albuquerque – Pregoeiro.

CIRCULAR: 29/09/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:4D096688

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2023.09.28.1 - F.M.S.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Várzea Alegre, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido
pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra.
Maria Angelita Ferreira da Silva, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.28.1 - F.M.S.
Objeto: contratação de escritório de advocacia para prestação de
serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a
promover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município,
com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que
garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o
Município e a gestão do sistema único de saúde pela União Federal,
bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos
de saúde a União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos até a
data do trânsito em julgado da ação judicial, através da Secretaria de
Saúde do Município de Várzea Alegre – CE. Favorecida: DANIEL
QUEIROGA
GOMES
-
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA. Valor Total Estimado: R$ 732.535,52 (setecentos e
trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois
centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o
inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no
Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da
OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada
pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data:
28 de Setembro de 2023.