DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 187
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 77
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 78
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 79
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 79
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 80
Ministério Público da União................................................................................................... 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 85
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 85
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 100
Editais e Avisos...................................................................................................................... 100
.................................. Esta edição é composta de 102 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Havana, República
de Cuba, por ocasião da Cúpula do G77+China, nos dias 15 e 16 de setembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
JAQUES WAGNER, Senador;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; e
CHRISTIAN VARGAS, Embaixador do Brasil em Havana (sem ônus).
Brasília, 28 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova York,
Estados Unidos da América, por ocasião da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas,
no período de 16 a 21 de setembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Mudança do Clima;
APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;
SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social;
JAQUES WAGNER, Senador da República;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
SÉRGIO FRANÇA DANESE, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus); e
MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da
América.
Brasília, 28 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.005128/2023-66 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 30 de setembro de 2023, a ROSA MARIA PIRES WEBER no cargo de Ministra do
Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 28 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.933, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais
informações que constam do processo nº 00091.004554/2023-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) matrícula nº 908182, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.934, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12
e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º, caput, inciso XIII, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
D ES I G N A R
os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor
Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados:
I - da Unidade Gestora nº 110245:
a) Ordenador de Despesas:
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA, titular;
ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS, primeiro substituto;
FÁBIO DE PAIVA VAZ, segundo substituto.
b) Gestor Financeiro:
SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES, titular;
LUDMYLLA ANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, substituto.
c). Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão:
RACHEL COSTA DA SILVA, titular;
FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA, substituto.
II - da Unidade Gestora nº 110247:
a) Ordenador de Despesas:
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA, titular;
ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS, primeiro substituto;
FÁBIO DE PAIVA VAZ, segundo substituto.
b) Gestor Financeiro:
TATIANE PADILHA DA SILVA, titular;
ANDRESA VALERIA SANTOS LIMA MELO, substituto.
c). Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão:
MELÂNIA ALVES PEREIRA, titular; e
BRUNO ANDRE DE LIMA BARBOSA, substituto.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.935 - EXONERAR, a pedido,
EMERSON MUZI do cargo de Diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de
Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
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