DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art.
1
-
Conceder Aposentadoria
especial
judicialmente,
(Processo
n°
5013107.53.2022.4.03.6105), ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS REIS, matrícula SIAPE
nº 0023820, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S",
padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 21, inciso III, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 21000.093650/2021-01)
Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta no PA R EC E R
DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00584/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e nos autos do
Processo Judicial nº 1010981-74.2022.4.01.3900 (TUTELA DE URGÊNCIA), 5ª Vara Federal
Cível da SJPA, TRF/ 1ª Região, resolve:
Conceder pensão temporária à filha Rosa Iracema Moraes Lameira, do ex-
servidor aposentado deste Ministério Raimundo Gomes Lameira, matrícula SIAPE nº 7948,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 217, item IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei nº 13.846/2019, e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e EC nº 103/2019; com vigência
a contar de 06 de agosto de 2019, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, junto à
Embaixada do Brasil na Colômbia, a deslocar-se de Bogotá a Costa Rica, na forma do
disposto no Art. 2º da citada portaria, para assessorar o Secretário de Comércio e Relações
Internacionais e participar da Conferência de Ministros da Agricultura / Conselho de
Agricultura Interamericano, em San José/Costa Rica, no período de 02.10.2023 a
05.10.2023, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.071782/2023-36)
ROBERTO SERRONI PEROSA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA N° 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A
Coordenadora do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
Pernambuco do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em 29/06/2021,
apostilada pela Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP
Extraordinário, de 24 de janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018,
publicado no DOU 12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o que consta no Processo SEI 21002.000996/2023-16, resolve:
Submeter o servidor designado nos termos do item anterior, as seguintes atribuições:
Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
Abrir as propostas de preços;
Analisar a aceitabilidade das propostas;
Desclassificar propostas indicando os motivos;
Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do
lance de menor preço;
Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
Declarar o vencedor e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Elaborar a ata da sessão;
Encaminhar o processo licitatório à autoridade superior para sua homologação;
Adjudicar o objeto pregoado.
ADRIANA SOARES LEITE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA SDI/MAPA Nº 595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o
art. 2º da Portaria MAPA nº 604, de 9 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº
21000.036853/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar os membros para comporem os Grupos de Trabalho
Especializados (GEs), no âmbito da Comissão COP28, para atuarem nas atividades e
entregas com vistas à construção de posicionamento governamental para o setor
agropecuário, incluindo avaliação sobre o estado da arte do tema, indicação objetiva de
contribuições para a formação de posições nacionais e sugestões de melhorias e ações:
I - GE-1 - Balanço Global sobre a implementação do Acordo de Paris (Global
Stocktake - GST), tendo em conta as áreas de adaptação, meios de implementação e
apoio, mitigação, perdas e danos e medidas de resposta, incluindo análise e utilização de
relatórios resultantes dos Diálogos Técnicos do GST, consideração do setor agropecuário
nos resultados e sua utilização para fortalecer e atualizar ações e apoio, de maneira
nacionalmente determinada, bem como cooperação internacional, temas científicos e de
pesquisa, incluindo
pesquisa e observação
sistemática (Research
and Systematic
Observation - RSO), temas relacionados ao Painel Intergovernamental sobre Mudança do
Clima (IPCC), Dia da Informação da Terra (Earth Information Day), métrica para estimar o
efeito agregado das emissões e remoções de gases de efeito estufa, emissões brutas e
líquidas de gases de efeito estufa, tecnologias de remoção de dióxido de carbono da
atmosfera (CDR), sistemas produtivos sustentáveis:
a) Adriano Santhiago de Oliveira (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;
b) Eleneide Doff Sotta (SCRI/MAPA);
c) Ladislau Martin Neto e Bruno Alves (EMBRAPA); e
d) Bruno José Rodrigues Alves (EMBRAPA).
II - GE-2 - Abordagens Cooperativas, de acordo com o art. 6º do Acordo de
Paris, e mitigação, incluindo a operacionalização dos mecanismos de cooperação para
alcance da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), consideração sobre ações de
mitigação - agropecuária e uso do solo, mudança no uso do solo e Gorestas (destaque para
reGorestamento e REDD+), inclusive rebatimentos do Programa de Trabalho de Mitigação
(Mitigation Work Program) e Grupo de Trabalho sobre Transição Justa:
a) Adriano Santhiago de Oliveira (SDI/MAPA), que exercerá a liderança
b) Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil (SDI/MAPA);
c) Alessandro Cruvinel Fidelis (SDI/MAPA),
d) Bruno Meirelles Leite (SDI/MAPA),
e) Fernanda Borges de Lima (SCRI/MAPA),
f) Rodrigo Lopes de Almeida (SDI/MAPA);
g) Rachel Bardy Prado (EMBRAPA); e
e) Clecivaldo de Sousa Ribeiro (SDI/MAPA);
III
- GE-3
-
Adaptação, Perdas
e Danos
e
Trabalho Conjunto
sobre
Implementação de ação climática no âmbito da Agricultura e Segurança Alimentar (Sharm
El-Sheikh 
Joint 
Work), 
incluindo 
objetivo 
global 
de 
adaptação 
(GGA) 
e
elaboração/resultados do Trabalho Conjunto de Sharm El-Sheikh:
a) Gustavo dos Santos Goretti (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;
b) Marcus Vinícius Segurado Coelho (SDI/MAPA),
c) Bruno Meireles Leite (SDI/MAPA),
d) Elvison Nunes Ramos (SDI/MAPA),
e) Márcia dos Santos Seabra (INMET/SDI/MAPA)
f) Adriano Lenin Cirilo de Carvalho (SCRI/MAPA), e
g) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA),
IV - GE-4 - Mensuração, Relato e Verificação/Transparência, incluindo a
implementação da Estrutura Fortalecida de Transparência (ETF) do Acordo de Paris,
informações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no âmbito da Convenção e
obtenção/fornecimento de informações confiáveis, transparentes e abrangentes sobre
emissões e remoções de gases de efeito estufa, inclusive com vistas ao aperfeiçoamento
do Inventário Nacional, bem como acompanhamento de políticas e medidas e Contribuição
Nacionalmente Determinada (NDC):
a) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA), que exercerá a liderança;
b) Elvison Nunes Ramos (SDI/MAPA);
c) Rodrigo Moreira Dantas (SDI/MAPA);
c) Eleneide Doff Sotta (SCRI/MAPA);
e) Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA); e
f) Luis Gustavo Barioni (EMBRAPA).
V - GE-5 - Compromisso Global do Metano (Global Methane Pledge), incluindo
apoio à elaboração do Roadmap de Metano por meio da elaboração de cenários, em
particular quanto ao manejo de resíduos da produção animal e terminação intensiva
sustentável, e outras coalizões, incluindo aquelas voltadas para sistemas alimentares
sustentáveis (Sustainable Food Systems) e segurança alimentar:
a) Andreia de Oliveira Gerk (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;
b) Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil (SDI/MAPA);
c) Adriano Santhiago de Oliveira (SDI/MAPA) ;
d) Sidney Almeida Filgueiras de Medeiros (SDI/MAPA);
e) Alessandro Cruvinel Fidelis (SDI/MAPA); e
f) Alexandre Berndt (EMBRAPA).
VI - GE-6 - Promoção
da agropecuária brasileira, incluindo produção
sustentável, identificação de oportunidades de divulgação de políticas públicas, articulação
junto a especialistas nacionais e internacionais, preparação com vistas a reuniões paralelas
às conferências e fortalecimento da imagem do setor em níveis nacional e internacional
a) Sidney Almeida Filgueiras de
Medeiros (SDI/MAPA) que exercerá a
liderança;;
b) Lizane Soares Ferreira (SDI/MAPA);
c) Jaíne Airely Cubas (SDI/MAPA);
d) Andreia de Oliveira Gerk (SDI/MAPA);
e ) Clecivaldo de Sousa Ribeiro (SDI/MAPA);
f) Lucimara Chiari (CEPLAC/SDI/MAPA);
g) Fernando Antonio Antonio Teixeira Mendes (CEPLAC/SDI/MAPA);
h) Dalci de Jesus Bagolinn (SCRI/MAPA);
i) Sibelle de Andrade Silva (EMBRAPA); e
j) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA).
Art. 2º A liderança de cada Grupo de Trabalho Especializado poderá convidar
representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar dos estudos,
subsidiando as atividades, sempre que seus conhecimentos, suas habilidades e suas
competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade, em caráter
eventual, respeitados os ditames da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Art. 3º Caberá a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo, coordadora da Comissão COP28, administrar o calendário de ações
levando-se em conta a data de realização das Conferências da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e de seus eventos preparatórios e
correlatos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SDI/MAPA nº 578, de 18 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.010433/2023-15, resolve:
DESIGNAR THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Qualitativo da
Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO

                            

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