DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCID N° 1.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria nº 3447, de 1º de dezembro de 2022, do então
Ministério do Desenvolvimento Regional, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.007519/2023-52, resolve:
HOMOLOGAR o deslocamento da servidora CAROLINA GONCALVES PINHEIRO,
matrícula SIAPE nº 1350757, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, em exercício na Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, exercendo
suas atividades na modalidade teletrabalho no exterior, em Belgrado, na Sérvia, para
Participação no Fórum de Urbanização do BRICS e visita técnica aos projetos de
planejamento urbano e de reciclagem Kwamashu, em Durban, África do Sul, no período de
23 a 29 de julho de 2023, incluindo o deslocamento, com ônus para este Ministério
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 1.223, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.010607/2023-31, resolve:
DISPENSAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1253931, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de
Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste
Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA N° 1.244, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.010327/2023-23, resolve:
DISPENSAR ROBERTA PEREIRA DA SILVA da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às
Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças
Climáticas
do Departamento
de
Adaptação das
Cidades
à
Transição Climática
e
Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto na alínea "c" da Cláusula Terceira do ACT nº
01/2023 e o constante no Processo SEI nº 80000.008704/2023-64, resolve:
Art. 1º Designar LAURA RENNÓ TENENWURCEL, SIAPE nº 1700965, como
Representante Institucional para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica
nº 01/2023.
Art. 2º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria
específica para este fim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 1.274, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.010327/2023-23, resolve:
DESIGNAR ROBERTA PEREIRA DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Regulação da Mobilidade
Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 4.07, deste Ministério, código FCE 4.07, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid
nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010433/2023-15,
resolve:
Dispensar THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA da função
comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de
Padronização e Gestão de Informações da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão
de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ENEIDA ZANQUETTA DE FREITAS, Especialista em Politicas Públicas e Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Primera Reunión de la Comisión Técnica del Centro Latinoamericano y Caribeño para el
Desarrollo de la Ciencia, la Tecnología y la Innovación del CELAC", em Caracas/Venezuela,
de 02/10/2023 a 06/10/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.018565/2023-38.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES,
Secretário de Políticas e Programas
Estratégicos substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar do workshop "Special Report on Technology for DRR (Disaster Risk Reduction) -
Tech4DRR", organizado pela Belmont University, em Nashville/EUA, de 08/10/2023 a
13/10/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.017495/2023-09.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SERGIO ROSIM, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar de reuniões técnicas, bem como discutir colaboração técnica com
pesquisadores do "Institute of Applied Mathematics and Informatics Technologies Enrico
Magenes - IMATI", na área de sensoriamento remoto, em Gênova/Itália, de 07/10/2023 a
27/10/2023, trânsito incluído, com ônus para
o INPE, conforme Processo nº
01340.006453/2023-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Seventh Technical Meeting on the International
Project on Decommissioning of Small Medical, Industrial and Research Facilities",
promovido 
pela 
Agência 
Internacional 
de 
Energia 
Atômica 
(AIEA), 
em
Copenhague/Dinamarca, de 07/10/2023 a 14/10/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.007354/2023-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCÍLIO ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on the
Management of Innovation Competencies for the Adoption of New Technologies", em
Viena/Áustria, de 07/10/2023 a 15/10/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01344.000894/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, Diretora Científica Adjunta do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como
representante do CNPq, da "19th Grand Challenges Annual Meeting", bem como do
"Funders' Forum", com a finalidade de discutir, planejar e fortalecer ações no âmbito da
pesquisa e desenvolvimento da parceria entre o CNPq e a Fundação Bill & Melinda Gates,
em Dakar/Senegal, de 05/10/2023 a 12/10/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq,
conforme Processo nº 01300.009106/2023-51.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADRIANA BRAZ VENDRAMINI BICCA MAGALHÃES, Analista em C&T da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on the
Management of Innovation Competencies for the Adoption of New Technologies",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
07/10/2023 a 15/10/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.004684/2023-13.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELA LIMA CERQUEIRA ARCHILA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar no curso "2023 Nuclear Law Institute (EVT
2208152)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 07/10/2023 a 22/10/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.007273/2023-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra