DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 359, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2023, CRISTIANO FERREIRA
DA SILVA, CPF ***.243.671-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.010579/2023-92).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 360, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear AMANDA DE JESUS ALVES, CPF ***.101.461-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-
Geral do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa
atualmente (Processo SUPER nº 53115.024815/2023-58).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 361, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA, CPF ***.018.451-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.024815/2023-58).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 362, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2023, FELIPE LINHARES
LUSTOSA DA COSTA, CPF ***.023.521-**, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão da Informação e
de Documentos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.022130/2023-77).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 363, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação e de Documentos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando
dispensado
da
função
que
atualmente
ocupa
(Processo
SUPER
nº
53115.022124/2023-10).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1069, de 15 de setembro de 2023, publicada no DOU
de 18 de setembro de 2023, Seção 2, Página 5, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País para a participação no 18º Internet
Governance Forum 2023 e reuniões bilaterais dos servidores, em Quioto e em Tóquio, no
Japão, (...) RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, com ônus, no período de 5 a 15 de outubro de 2023 (...) trânsito
incluído."
Leia-se:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País para a participação no 18º Internet
Governance Forum 2023 e reuniões bilaterais dos servidores, em Quioto e em Tóquio, no
Japão, (...) RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, com ônus, no período de 4 a 15 de outubro de 2023 (...) trânsito
incluído."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA
SANTINI RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Casa de
Rui Barbosa - FCRB, para participar da visita de estudo "Estrategia Cultural
Iberoamericana Para el
Desarrollo Sostenible / Experiencias
desde las
prácticas", a realizar-se em Barcelona /
Espanha, no período de 30 de
setembro a 12 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB
(somente diárias) - Processo nº 01400.018466/2023-16.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 158, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RUBEM TAVARES DA ROCHA, Matrícula Siape nº 0456655, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Monitoramento, da Coordenação de Acompanhamento da Execução, da Coordenação-
Geral de Transferências Voluntárias, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 2 de
outubro a 4 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 146-E, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe
"S", Padrão "I", vaga de código nº 912364, ocupado por Cintia de Moura Silva, matrícula
SIAPE nº 1883331, a contar de 15 de setembro de 2023, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 161-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e
VI do art. 30, e, considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, assim como no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Andrea Araripe Eirado Bayer,
matrícula SIAPE nº 1987466, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão "I", para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação em Concurso
Público para outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 2 de outubro a
10 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.361, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRIGENTE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS EM MINAS GERAIS, em conformidade com a Portaria de Pessoal
MTUR nº 1.015, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU, seção 2 nº 238, de 20 de
dezembro de 2022, bem como a delegação de competência que dispõe a Portaria Ibram nº
18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DOU, seção 1, de 09 de dezembro de 2020,
alterada pela Portaria Ibram 242, de 11 de março de 2021, publicada no DOU, seção 1, de
12 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como agentes de
contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao
procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da
contratação até a homologação, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133, de 2021, e do
Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423034:
I - Gabriel Carvalho Chaves - Matrícula Siape nº 1821339; e
II - Wanessa Lara Braga - Matrícula Siape nº 1819680.
§ 1º Observado o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.246, de 2022, o agente
de contratação poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput,
do art. 14 do Decreto nº 11.246, de 2022, desde que seja devidamente justificado e que
não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de
Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022,
no âmbito da UASG 423034:
Gabriel Carvalho Chaves - Matrícula Siape nº 1821339;
Juliane Nicolle Câmara - Matrícula Siape nº 1851322;
Márcia Maria Quintão - Matrícula Siape nº 1355046;
Paulo Henrique Orsini de Lima; e
Wanessa Lara Braga - Matrícula Siape nº 1819680.
Art. 3º - A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por
agente de contratação, ou, nos casos previstos no §2º do art. 8º ou no inciso XI do art. 32
da Lei nº 14.133, de 2021, por Comissão de Contratação.
§ 1º Os agentes de contratação poderão contar com o suporte necessário da
Equipe de Apoio na condução dos procedimentos licitatórios, tanto na forma presencial
quanto na eletrônica.
§ 2º Quando da condução de licitação na modalidade pregão, o agente de
contratação
formalmente
designado
pela
Coordenação
será
referenciado
como
"Pregoeiro".
Art. 4º - Ao Agente de Contratação compete conduzir a fase externa dos
processos licitatórios nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito
procedimental previsto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 5º - Compete ao titular da Divisão de Licitações/ER-MGES/Ibram distribuir,
dentre os agentes de contratação formalmente designados pela Coordenação, os
procedimentos licitatórios nas modalidades pregão e concorrência.
Parágrafo único. O agente de licitação indicado na forma do caput deste artigo,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade
prática de condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de
contratação formalmente designados pela Coordenação.
Art. 6º - A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação é a
Coordenadora do Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas Gerais e
Espírito Santo, ou seu respectivo substituto legal.
Art. 7º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 8º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA CHAVES
PORTARIA IBRAM Nº 2.370, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRIGENTE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS EM MINAS GERAIS, em conformidade com a Portaria de Pessoal
MTUR nº 1.015, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU, seção 2 nº 238, de 20 de
dezembro de 2022, bem como a delegação de competência que dispõe a Portaria Ibram nº 18,
de 07 de dezembro de 2020, publicada no DOU, seção 1, de 09 de dezembro de 2020, alterada
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