DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.490/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67261.009654/2023-0 1, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica KARINA DINIZ PEREIRA (Nr Ord 7542143/BACG), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com
a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.491/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67273.007149/2023-85, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador DANILO CORRÊA ALVES DA SILVA (Nr Ord 6375120 / 5°/8° GAv), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.492/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Dispensar, ex officio, o Suboficial BEI ALEXANDRE JACINTO DA COSTA (Nr Ord
2600366) da função de Instrutor Convidado, na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA),
em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, a partir de 2 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.493/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial BMA ANDRE VINHAS AGUIAR (Nr Ord
3234797) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Logística da Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira (MTAB), em Assunção, República do Paraguai, a partir de 13 de março de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.494/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Exonerar, ex officio, o Suboficial BCT ARNALDO JOSÉ PASSOS FONTES (Nr Ord
3649245) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Proteção ao Voo na Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira (MTAB), em Assunção, República do Paraguai, a partir de 13 de fevereiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.495/AJUR-GABAER, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 12, parágrafo único,
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12
de maio de 2017, e art. 5º da Lei nº 12.797, de 4 de abril de 2013, e em cumprimento à
decisão judicial exarada nos autos do Processo n º 1033122-16.2023.4.01.000, atestada
pelo Parecer de Força Executória nº 00777/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
Nomear, ao posto de Primeiro-Tenente, e incluir no Quadro de Oficiais de
Apoio, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a Primeiro-Tenente Estagiária:
JUELINE DA SILVA SANTOS (Nr Ord 7542020) - Especialidade: FISIOTERAPIA (FIS).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.496/AJUR-GABAER, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto nos artigos 12 e 19, alínea
"b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à decisão judicial
exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 1033869-63.2023.4.01.0000, atestada pelo
Parecer de Força Executória nº 00806/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de
setembro de 2023, resolve:
Promover, ao posto de Segundo-Tenente, pelo critério de Antiguidade, em
ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2022, e incluir no Quadro de
Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da
Aeronáutica, a Aspirante a Oficial:
DEUSENI GUEDES DOS SANTOS (Nr Ord 7481608) - Especialidade: PEDAGOGIA (PED).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.497/GC1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no
art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que
consta do Processo nº 60080.000279/2023-13, resolve:
Prorrogar a designação do Brigadeiro do Ar R/1 JAIR GOMES DA
COSTA SANTOS (Nr Ord 1212729) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo,
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 meses, como Assessor de
Planejamento Baseado em Capacidades, no Ministério da Defesa (MD), na
forma do item 3.4.3 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.103/4PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.009829/2023-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA YOLANDA AMADO DA SILVA, viúva de
BENEDITO GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0198005, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 4 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos proporcionais a 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos) da
classe "Assistente 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de setembro de 2023 , data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.105/4PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.008628/2021-04, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GERSINA SALIM RAMOS, viúva de JORGE
RIBEIRO RAMOS, SIAPE nº 0212327, falecido em 25 de abril de 2021, aposentado no cargo
de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos de 20%
(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da nº 1.711/52, considerando o disposto
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.106 /4PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.018385/2023-20, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a AMARILIS APARECIDA LUZIA MACHADO DE CASTILHO
GONÇALVES, filha inválida de BENEDICTA AMARILIS MACHADO DE CASTILHO, ocupante do
cargo de Técnico em Informações Aeronáuticas, código DACTA - 1302, SIAPE nº 0210522,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 30 de agosto
de 2023, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da
classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de agosto de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.118/3PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004113/2023-58, resolve:
Art. 1° Declarar aposentado, compulsoriamente, ROBERTO CANDIAN (Nr Ord
4680758), SIAPE nº 1349106, a partir de 28 de setembro de 2023, no cargo de Analista em
Ciência e Tecnologia, código 407001, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art.
10, § 1°, inciso III, com proventos calculados com base no Art. 26, § 4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT
(Especialização). Código de vaga nº 712888.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.119/3PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.039538/2023-61, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ ANTONIO PIO E SILVA (Nr Ord 4541189),
SIAPE nº 0197822, no cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "S", padrão III, NI, de
acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019. Código de vaga nº 85364.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
PORTARIA Nº 5 SEDE-PRT, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo
87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em
25 de abril de 2023, com fundamento no artigo 29 do Decreto n.° 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 00311-00000102/2023-25, resolve:
Art. 1º. Alterar a cessão do empregado público EDUARDO CAVALCANTE LEMOS,
matrícula nº 9841281, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A., da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., para a a CEB Geração S/A,
a contar de 06 de setembro de 2023.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
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