DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 451-SVP 11, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1076679-09.2021.4.01.3400
junto a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 03 de maio de 2021, o Cb GILMAR
ALVES SOBRINHO (CPF 898.915.201-10), na graduação de Cabo, com proventos integrais do
soldo de Cabo, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1076679-
09.2021.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, III, do art. 108, art. 110 §1º, todos
da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 453-SVP 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados e no Parecer nº
00706/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 7 de agosto de 2023, resolve:
Anular a Portaria nº 211-DCIP.22, de 23 de fevereiro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 40, de 1º de março de 2005, que concedeu o benefício de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Sargento Reformado (Idt nº
041593460-3) JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 455-SVP 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada
vedando a sua concessão aos militares reformados, de 7 de agosto de 2023, resolve:
ANULAR a Portaria nº 1935-DCIPAS.22, de 23 de dezembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de 2013, que concedeu o benefício
de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro-Sargento
Reformado (Idt nº 117687111-7) DORSANO VICENTE DE SOUZA, vinculado ao Cmdo 11ª RM
(OP/B Adm Cmdo Op Esp).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 456-SVP 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada
vedando a sua concessão aos militares reformados, de 7 de agosto de 2023, resolve:
Anular a Portaria nº 1850-DCIPAS.22, de 26 de setembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 190, de 1º de outubro de 2012, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 043261910-4) SALVADOR BUENO DA SILVA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 384-CMSE/C EX, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear,
o Capitão
da Reserva
Remunerada (019426653-2)
MARCOS
ALEXANDRE DOS REIS PAES, PREC-CP: 96 1884626, no Comando da 11ª Brigada de
Infantaria Mecanizada (CAMPINAS-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Veteranos e Pensionista da Brigada, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2023.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIAS CMSE/C EX DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 385 - EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (020169664-8)
CRISTIANO LOUZADA LEITE, Prec-CP: 96 1919513, da 12ª Companhia de Engenharia de
Combate Leve (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1º de outubro de 2023, de acordo
com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Nº 386 - NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (041976364-4) FLÁVIO OLIVEIRA DA
SILVA, PREC-CP: 96 1994060, na 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve
(PINDAMONHANGABA-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor de Gestão da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de outubro de 2023.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 712, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
Anular a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten Eng (Idt
043459254-9) LUÍS GONZAGA DA SILVA, do 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º
BEC), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 582, de 21 de agosto de 2023, publicada
na página nº 15, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria
PORTARIA Nº 713-DAP/DGP/C EX, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:
Revogar a Portaria DAP/DGP/C Ex Nº 707, de 25 de setembro de 2023, que nomeou
o 3º Sgt R/1 0463008920 LUIZ HENRIQUE MOTA para prestação de tarefa por tempo certo, para
apoiar às ações de desmobilização e de transição da escola cívico-militar EE Olímpia de Brito.,
publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 2, Página 13, de 27 de setembro de 2023.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pelo Expediente
PORTARIA Nº 717-DAP/DGP/C EX, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, o 3º Sgt R/1 0858454838 GIULIANO DOS SANTOS SOARES de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 21 de agosto
de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pelo Expediente
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 131/DIM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex-offício", em 30 de setembro de 2023, o SO-RM1-MO
85.3083.31 ANDERSON WILLIAM NETTO DE SOUZA da prestação da Tarefa por Tempo
Certo de Encarregado do Sistema de Aguada da Seção de Operação do Sistema de Aguada
e Esgoto da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), previsto na Portaria n° 37/2023 da
DGMM, que o contratou, em atendimento ao contido na subalínea VIII, alínea b, inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 39/DASM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01SET2023, a CC (RM1-T) 00.0623.83
SIMONE SANT'ANNA MITCHELL, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 26/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1,
da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 5 - existentes: 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CA RICARDO LHAMAS GUASTINI
PORTARIA Nº 40/DASM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 06SET2023, o 3° SG-RM1-MR
84.1428.39 LUIS FABIANO DE LIMA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 25/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I da
alínea b do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CA RICARDO LHAMAS GUASTINI
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.814/DPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea
a do inciso II-A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§
1° e 2°, alínea b, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); conforme dispõe
os incisos I, II, III, IV e § 1°, inciso I, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; com fundamento
na alínea g do inciso I do art. 2°, inciso XV do art. 3° e inciso II do art. 11 da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307/2002; com o constante
no art. 2°-A da Lei n° 11.421/2006; nos termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n°
7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004; com o contido no Atestado de Origem n°
2337343, do Hospital Naval Marcílio Dias, de 19 de setembro de 2016 e, em conformidade
com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 023.000.34796, de 12 de julho de 2023, da
Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3°SG-
RM2-EF 10.0070.67 ANA KARINE DE OLIVEIRA SERPA, a partir de 12 de julho de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Fica consignado que esta Reforma somente gerará efeitos enquanto
perdurar decisão judicial favorável à autora, nos autos do Processo n° 1007502-
94.2017.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1a Região.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.907/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 11SET2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo
e
Quadro do
CT
(T)
05.0375.49
MAURÍCIO
SANTOS DE
ALMEIDA
ALVES,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter sido colocado à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.
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