DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17SET2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 4.147/2023, do EMCFA-MD, a CC (T) 08.0653.57
GLYDA SANTANA SOUSA, por ter sido designada para exercer função individual, de
natureza militar na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas
na República Centro-Africana (MINUSCA), como "Gender Advisor", ficando adida ao
Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.908/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25SET2023, a 1° Ten
(CD) 18.0218.41 MIRELA SANGOI BARRETO, por haver ultrapassado seis meses contínuos
em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adida ao Hospital
Naval de Belém (HNBe).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.915/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (EN) 13.0796.71 VINÍCIUS NOVICKI OBADOWSKI, a partir de
07AGO2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.916/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 12.0127.69
LILIAN SATIE YKEIZUMI e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.917/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, § 1° e incisos
I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n°
023.000.23996, de 03MAI2023, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela
Junta Superior Distrital/CPMM, em 19MAI2023, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CT 05.0257.70 BERNARDO DE
OLIVEIRA VEIGA, a partir de 19MAI2023, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.918/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art.1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
12.1749.63 TICIANA RIBEIRO DA SILVA SIMÕES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.919/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do
anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, nos termos do art. 2º, do anexo
da Portaria nº42/MB/MD/2022, em conformidade com o art. 4.7 da DGPM-310
(5ª Rev-MOD.2); inciso 4.6.6 da DGPM-301 (2ª Revisão); inciso XII do art. 82,
com os art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, e em conformidade com a antecipação
de tutela deferida, nos autos do Processo n° 5089334-82.2023.4.02.5101/RJ, em
trâmite na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº
2439/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 17/2023 - Tomo II, p/349,
referente a 3ºSG-PC 12.1334.18 THAINA RIBEIRO MOREIRA.
Art. 2° Conceder, por força de decisão judicial, à 3ºSG-PC 12.1334.18
THAINA RIBEIRO MOREIRA, por 177 dias, Licença para Frequentar Curso de
Formação Profissional para o Cargo de Investigador Policial de 3ªClasse, no
período de 26 de junho a 16 de dezembro de 2023.
Art. 3° Agregá-la e colocá-la à disposição da Academia Estadual de
Polícia
Sylvio Terra
- ACADEPOL,
e mantê-la
adida ao
HNMD, com
a
manutenção de sua remuneração e demais benefícios durante o afastamento
temporário do SAM.
Art. 4ºOs atrasados devidos à autora, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no
art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em
julgado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.920/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII
do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-MV 87.1950.03 JOSÉ COUTINHO VASCONCELOS; e
SO-AV-MV 87.1953.64 ROBSON SILVA NASCIMENTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.921/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 87.1367.41 DANIEL MARCOS TRINDADE RIBEIRO; e
SO-ML 95.0344.04 ANTONIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.922/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 87.1439.92 JOSÉ DANIEL MOREIRA;
SO-CA 87.2222.56 JOSÉ FERNANDO GENUINO DA SILVA EMMEL;
SO-NA 87.2745.40 MARCELO LUIZ DA SILVA CIRILO;
SO-BA 87.3707.27 CESAR ROBERTO ALMEIDA SILVA;
SO-AR 95.0222.10 ANDERSON PINTO DOS SANTOS; e
SO-DT 95.1020.51 LUIS CARLOS DE LIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.929/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.42454, de 24 de agosto de 2023, da Junta
Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado na mesma
data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-BA
12.0155.80 ALEX PEREIRA CAMELO, a partir de 24 de agosto de 2023, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.930/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei
no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.22053, de 19 de outubro de
2022, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 11 de
maio de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2° SG-
EL 03.0088.86 ALEXANDRE TÁSSIO BARBOSA PEREIRA, a partir de 11 de maio de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.901/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 2º do art. 20 e com base no
inciso I do § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos calculados pela média aritmética, o Tecnologista, NS-H-III, 86.1068.64,
Matrícula SIAPE 0972367, JOSÉ AUGUSTO DO CARMO FILHO, Código de Vaga 558615
(Processo nº 61431.000311/2023-98, do CASNAV/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.902/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 18.2500.17, Matrícula SIAPE 0955007, SIDNEY MENDES FIGUEIREDO, Código de Vaga
553754 (Processo nº 63105.003375/2023-78, da BNRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA