DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.903/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, de acordo com o inciso III do art. 21
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Tecnologista, NS-H-III,
86.4681.11, Matrícula SIAPE 0975053, LUIZ ANTONIO DA PONTE, Código de Vaga 561119
(Processo nº 61431.000304/2023-96, do CASNAV/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.904/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA GONÇALVES DE SANTANA, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOSÉ GERALDO DE SANTANA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Matrícula SIAPE 0956186, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 24 de julho de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
CCE 1.13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.815, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60150.000099/2023-52, resolve:
Designar PAULO ROBERTO GONÇALVES JUNIOR, para exercer a função de
Consultor Jurídico-Adjunto desta Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.794, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1o da Portaria no 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo no 60220.000355/2023-31, resolve:
Designar o Coronel (EB) LEANDRO DE VARGAS SERPA e o Capitão de Fragata (T)
ANTÔNIO JOÃO CAVALCANTI RIBEIRO COUTINHO, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem como representantes do Ministério da Defesa, do evento
"Military Communications Conference (MILCOM) 2023", na cidade de Boston, Estados
Unidos da América, no período de 28 de outubro a 04 de novembro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 66, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 4º, Portaria GM-MD nº 4.539, de 6 de setembro de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000133/2023-17, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de
Trabalho - GT constituído na forma da Portaria GM-MD nº 4.539, de 6 de setembro de
2023, com a finalidade de estudar os efeitos da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
sobre as praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas:
I - do Departamento de Pessoal (DEPES) da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) do Ministério da Defesa:
a) Servidor ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO - Diretor do DEPES/SEPESD
(Coordenador e titular do GT);
b) Servidor IRTONIO PEREIRA RIPPEL JUNIOR - Coordenador-Geral de Política de
Pessoal Militar do DEPES/SEPESD (titular e suplente do Coordenador do GT);
c) Servidor HELDER ALEXANDRE DE ÁVILA FARIAS - Coordenador-Geral de
Política de Remuneração Militar do DEPES/SEPESD (titular);
d) Servidor LUIZ CLAUDIO REIS - Assistente Técnico na Coordenação de Pessoal
Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do DEPES/SEPESD (suplente); e
e) Coronel Cav NEIDIR WEBER - Coordenador de Informações e Estratégicas e
de Remuneração Militar do DEPES/SEPESD (suplente).
II - do Comando da Marinha:
a) Capitão de Corveta (IM) LUIZ HENRIQUE COSTA DE JESUS (titular);
b) Capitão de Corveta (AA) ROBSON AMARAL DE ALMEIDA (titular);
c) Capitão de Fragata (IM) PATRICK DEL BOSCO DE SALES (suplente); e
d) Capitão de Fragata (T) ALEX SANDRO LOPES PEREIRA (suplente).
III - do Comando do Exército:
a) Tenente-Coronel Int LUIZ GUSTAVO INÁCIO DA SILVA (titular);
b) Coronel Art DOUGLAS MACHADO MARQUES (titular);
c) Tenente-Coronel QCO ROBSON CARLOS DE LIMA SILVA (suplente); e
d) Coronel Cav CARLOS ANDRE MACIEL LEVY (suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Coronel Int JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO (titular);
b) Coronel R/1 PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO (titular);
c) Coronel R/1 CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA FRANCO (suplente); e
d) Major Int ALEXANDRA DOS SANTOS CAMPOS (suplente).
Art. 2º O Coordenador do GT será substituído em suas faltas e impedimentos
legais pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião, nos termos
do art. 3º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.539, de 6 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 590, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.011913/2023-48, resolve:
Designar MARCELO SCOLARI GOSCH, matrícula SIAPE nº 1527950, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 169, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e;
Considerando a visita técnica da Câmara de Conciliação Agraria - CCA à
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), momento em que tomou conhecimento
de diversos casos de conflitos em razão de sobreposição de comunidades reconhecidas
pela Fundação Cultural Palmares - FCP como Comunidades Quilombolas e Assentamentos
da Autarquia;
Considerando que compete ao Incra, de acordo com o artigo 3º do Decreto nº
4.887, de 20 de novembro de 2003, a identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos;
Considerando o disposto nos artigos 11º e 14º do Decreto nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003;
Considerando o que dispõe o artigo 22º da Instrução Normativa do Incra nº 57,
de 20 de outubro de 2009;
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa do Incra nº 117, de 12 de
maio de 2022, que traz a necessidade de atuação desta Câmara de Conciliação Agrária -
CCA na mediação de conflitos;
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, com a finalidade de propor medidas
conciliatórias referentes aos conflitos identificadas na Tabela (SEI nº 16855049).
Art. 2º Nestes termos, visando a participação de todas as áreas afetas ao tema,
informamos a indicação dos(as) representantes, que comporão o grupo de trabalho, dos
seguintes órgãos:
a) MAÍRA CORACI DINIZ, matrícula SIAPE nº 3339251, representante da
Diretoria da Câmara de Conciliação Agraria - CCA, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA;
b) ORIEL RODRIGUES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 13333666, representante
da Coordenação - Geral de Regularização de Territórios Quilombola - DFQ, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
c) ANDRÉ LUIZ BONFIM FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1529297, representante
da Coordenação - Geral de Implantação - DDI, Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA;
d) ROSÂNGELA LIMA BRASIL, matrícula SIAPE nº 2010785, representante do
Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do
Maranhão - SR(MA)F4, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
e) JEFERSON CUNHA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1553500, representante o
Serviço de Regularização Fundiária da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA)F3,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
f) MARIA JOSÉ SILVA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1501136,
representante da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamentos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA)D, Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
g) CLAUDIA MARIA DADICO, matrícula SIAPE nº 16550889, representante do
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
h) CARLOS CÉSAR D'ELIA, matrícula SIAPE nº 3337293, representante do
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
i) CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM, matrícula SIAPE nº 1662136, Consultor
Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
j) MÔNICA MORAES BORGES, matrícula SIAPE nº 3333405, Coordenadora-Geral de
Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção
Territorial, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais -
SETEQ, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA ;
l) ANTÔNIO JOÃO MENDES, matrícula SIAPE nº 3324744, Diretor da Secretaria
de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.057541/2023-33,
resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO PINTO FERREIRA KURAMOTO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1586219, CPF n.º ***.881.501.-**, do
Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Comunicação Social), Código CCE-
2.05, da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Nomear REDELSON TOMAZ DA SILVA, CPF nº ***.459.691.-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Comunicação Social),
Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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