DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.326, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.027989/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SANTANA ROSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSWALDO DE PAULA ROSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes
Gráficas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 173877, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na inatividade em 6 de setembro de 2023, com fundamento no inc. I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2023
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.020851/2023-37;
resolve:
Nº 26.327 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE DA SILVA ORDACGY, matrícula
PF nº 9.987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Especial de Polícia
Federal do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 04/08/2023.
Nº 26.328 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HELIO BORGES DO COUTO NETO,
matrícula PF nº 16.012, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.348, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 1006798-70.2021.4.01.3811 - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Divinópolis-MG, e o que consta no Processo SEI nº 00410.134292/2021-94, resolve:
Nomear CHRISTINA MÁRCIA PEREIRA PINTO para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 77554.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.156 - Dispensar, a pedido, THIAGO DE CASTRO BARBOSA, matrícula Siape nº 2313846,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Veículos Especiais, código FCE
1.01, da Coordenação de Operações
Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal.
Nº 2.157 - Dispensar, a pedido, SHERLON FERRAZ DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1065817, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Pará.
Nº 2.158 - Dispensar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, matrícula Siape nº 3252863,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul;
Designar CARLOS RIBEIRO CRUZ, matrícula Siape nº 1371138, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.165 Designar JANAINA CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1990510, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Setor de Educação para o Trânsito, código FCE 1.02, do Serviço de
Perícia e Registro de Acidentes, da Coordenação de Prevenção e Atendimento de
Acidentes, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações, da
Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 2.166 Dispensar CLÁUDIO DE GOUVÊA VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1542622,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 2.168 Designar CAIO VINÍCIUS ALVES VIEIRA, matrícula Siape nº 3212286, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 2.169 Designar ANGELICA MIRANDA MACIEL, matrícula Siape nº 1780123, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Delegacia em Guarapari/ES, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 227/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.006853/2023-74
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Bruna Pamplona de
Queiroz, matrícula SIAPE nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar dos
eventos 8th BRICS International Competition Conference 2023 e 8th CUTS-CIRC Biennial
Conference on Competition, Regulation and Development, em Nova Deli, Índia, de 6 a 15
de outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.006853-2023-74).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08475.005452/2023-16
(31593515), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 05, DE 09 DE MARÇO DE 2023,
Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a.
Alan
Wagner
Nascimento
Givigi da
condição
de
membro
Titular
-
Coordenador; e,
b. João Marcos Gomes Cruz Silva da condição de membro Suplente -
Coordenador Substituto.
II. Designar:
a. Marcio Nascimento Lopes - membro Titular - Coordenador;
b. Alan Wagner Nascimento Givigi - membro 1º Suplente - Coordenador
Substituto; e,
III. Consolidar a representação da Cesportos/RO, da seguinte forma:
a. Marcio Nascimento Lopes - membro Titular - Coordenador;
b. Alan Wagner Nascimento Givigi - membro 1º Suplente - Coordenador
Substituto; e,
c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente - Secretário Executivo.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08400.006648/2023-93 (31608087) resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2023,
Publicada no DOU nº 154, de 14/08/2023, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Roberto Carvalho de Oliveira - 3º Suplente;
II. Designar Bruna do Nascimento Coelho - 3º Suplente; e
III. Consolidar a representação da Cesportos/PE, da seguinte forma:
a. Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador;
b. Adriana Albuquerque de Vasconcelos - 1º Suplente;
c. Wagner Furtado Menezes - 2º Suplente; e
d. Bruna do Nascimento Coelho - 3º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 58, de 25 de setembro de 2023, que trata de Auditoria da
Conportos em conformidade com o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993
(Conportos), de 31 de janeiro de 2023, em conjunto com a Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo -
Cesportos-SP, a qual foi publicada no Diário Oficial da União, nº 185, do dia 27 de
setembro de 2023, Seção 2, página 46, retificar o que segue:
I. Nas letras g, h e i, do Inciso I, do Art. 1º, onde se lê: Autoridade Portuária do
Estado de São Paulo, leia-se: Autoridade Portuária de Santos; e
II. No Art. 2º, com relação ao período de realização da Auditoria da Conportos,
onde se lê: ... de 21 a 25 de agosto ..., leia-se: ... de 25 a 29 de setembro, de 2023.