DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 303, 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) LEVI DA SILVA PEREIRA, portador do CPF: 351.249.037-91, MAT. SIAPE:
239369, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 194, DE 22 DE JULHO DE 2022,
publicada no DOU de 29/07/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-
MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 29/07/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.001083/2022-18.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 304, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) JOSE EUZEBIO DA SILVA, portador do CPF: 131.786.284-87, MAT. SIAPE:
0564750, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme ORTARIA SEGAD/PB Nº 161, DE 22 DE JUNHO DE 2022,
publicada no DOU de 30/06/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-
MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/06/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.002648/2021-95.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 305, 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) CLEONICE NOBRE TRIGUEIRO, portador do CPF: 160.513.274-87, MAT.
SIAPE: 0566842, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 401, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2022, publicada no DOU de 29/07/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 01/12/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.002307/2022-09.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 306, 14 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) EDVALDO VIEIRA DE MORAIS, portador do CPF: 141.163.164-15, MAT.
SIAPE: 0566619, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 283, DE 28 DE SETEMBRO DE
2022, publicada no DOU em 30/09/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/09/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.001598/2022-18.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 308, 15 DE SETEMBRO DE 2023
A 
CHEFE
DO 
SERVIÇO
DE 
LOGÍSTICA
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso
da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de
08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de
30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência
subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) JOSE TALVANIS TENORIO CAVALCANTI, portador do
CPF: 160.681.064-20, MAT. SIAPE: 0564773, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III,
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento
legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código
49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 187, DE 20 DE JULHO DE 2022,
publicada no DOU de 29/07/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4
§6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA
100% EC
103/2019, código
49021 e
com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
29/07/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI
25018.001282/2022-18.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 309, 15 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) REGINA COELI DE AZEVEDO RAMALHO ROSAS, portador do CPF:
132.415.404-72, MAT. SIAPE: 0564453, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos
integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 321, DE 14 DE OUTUBRO DE
2021, publicada no DOU de 29/10/2021, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 29/10/2021, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.002286/2021-32.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 310, 15 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) ELZA MARIA DO NASCIMENTO, portador do CPF: 160.710.634-87, MAT.
SIAPE: 0566351, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 390, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2022, publicada no DOU de 01/12/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 01/12/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.002087/2022-13.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 311, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a)
servidor(a)MARIA LUISA
LEITE, portadora
do
CPF: 133.087.184-72,
Agente
Administrativo, Matr. SIAPE: 0565784, Nível:NI Classe:S Padrão:III, do Quadro Permanente
do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento do fundamento legal do Art. 20 Inciso
I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 376, DE 22
DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 30/11/2022, para o fundamento legal do
para o Art. 4, §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/11/2022, conforme
documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.001341/2023-39.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 312, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA DASDORES NEVES DE SOUZA E SILVA, portador do CPF:
127.730.184-00, MAT. SIAPE: 0564567, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II,
III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº
319, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU de 26/10/2022, para o fundamento
legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e
com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 01/12/2020,
conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.002133/2020-12.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 313, 19 DE SETEMBRO DE 2023
A 
CHEFE
DO 
SERVIÇO
DE 
LOGÍSTICA
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso
da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de
08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de
30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência
subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) PAULO SERGIO DE CARVALHO BARBOSA, portador
do CPF: 225.934.544-15, MAT. SIAPE: 0564641, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL:
III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento
legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código
49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 267, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022,
publicada no DOU de 14/09/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4
§6º II, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código
49021, e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
31/01/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI
25018.002764/2021-12.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES