DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000987/2020-35, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por idade a JOSÉ CAETANO DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 1.426.316, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº
103 de
13.11.2019, calculado
os proventos
pela média
das
contribuições.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.225, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003585/2022-54, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a LUIZ
ANTONIO FERRAZ DE PAIVA, Matrícula Siape nº 1.432.041, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º,
Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da
citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.226, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013605/2022-03, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
MARIO SERGIO D'OLIVEIRA SOARES, Matrícula Siape nº 1.431.612, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º,
Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da
citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.021113/2019-88, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à VILMA MARIA CARLOS DA SILVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1.431.086, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº
103 de
13.11.2019, calculado
os proventos
pela média
das
contribuições.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01.01.2023, pela PT/GM/MS Nº 4.010, DE 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.010707/2022-69, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a VICENTE LUIZ MACHADO MOURTHE,
Matrícula SIAPE 0.238.647, Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Resende, com fundamento nos Incisos I, II, III,
IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no
uso
das
atribuições
tendo
em vista
a
aprovação
da
nova
Estrutura
Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela
PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo
nº: 25001.001394/2023-39, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANSELMO ALVES DE SOUZA,
Matrícula SIAPE 0.509.330, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão
"III", do
Quadro de
Pessoal deste
Ministério, lotado
no
SUS/Municipal/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º,
Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com
Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e
Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016403/2022-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à DALVA MORENINHA LEÃO DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 0.653.746, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São
Fidelis, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008111/2021-18, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula
SIAPE 0.626.312, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I,
II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da
citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.013286/2022-28, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à LILIAN DIAS BARBOSA, Matrícula SIAPE
0.536.445, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento
nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.234, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023 publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011053/2023-71, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 13.09.2023, o servidor
CECILIO JOSÉ DA COSTA FILHO, Matrícula SIAPE 1.428.539, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.235, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.010789/2022-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS AUGUSTO PAVÃO, Matrícula
SIAPE 0.648.223, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.237, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014038/2022-02, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ALEXANDRE MATHIAS MELATO, Matrícula
SIAPE 0.641.486, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo
3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 23% (Vinte e
três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES