DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
77.2004.4.02.5101, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art.
37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 19.11.2015, data da
aposentadoria.
II - Ficam mantidos os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº
8.112/90 a partir de 09.06.2020, data da ciência da servidora acerca da decisão do Eg.
TCU, em cumprimento ao Acórdão nº 4.505/2020-TCU-1ª Câmara, mantido pelo Acórdão
nº 10.285/2020-TCU-1ª Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00862, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01/10/2023, CRISTIANE LUCIDI MACHADO do
cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura
do Gabinete da Presidência.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 596, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2017/01408, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2017/00481,
de
07.12.2017, publicado no D.O.U. em 13.12.2017, que trata da concessão da Pensão
Estatutária, instituída pela ex-servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO,
Analista Judiciária, NS-C-11, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito
Santo, para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à quota de 50%
(cinquenta por cento) a MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO, na condição de viúvo, e Pensão
Temporária, referente à quota de 50% (cinquenta por cento), até o implemento da idade
limite, a MIGUEL GUARÇONI RIBEIRO, na condição de filho menor de 21 anos da ex-
servidora, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, em
interpretação conjunta com o parágrafo único do art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41,
de 31.12.2003 e nos arts. 217, inciso I e IV, "a", em interpretação conjunta com o art. 222,
inciso VII, b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no
art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de
18.06.2004, com efeitos a partir de 14.10.2017, data do óbito, incluída na base de cálculo
do benefício a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei
nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994,
tendo em vista a decisão judicial nos autos do Processo nº 2004.50.01.009081-3, transitada
em julgado."
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.156, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0026955-
02.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de julho de 2023, LEONARDO EMI, servidor
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010795-
93.2023.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária
de São Paulo, ocupado pelo servidor FABIO ALEXANDRE GRIGOLON.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0029660-
70.2023.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor KLEYPTON DE
OLIVEIRA MOURA.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0027867-
96.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2023, CLEVERSON MARTINS
NOLACIO DE OLIVEIRA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, nos termos do art. 34 da Lei
nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea
"b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010887-
71.2023.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 02 de agosto de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado
pelo servidor BRUNO GUIMARÃES SPANIOL.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.191, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0035507-53.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora MARIANA MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora do Juiz Federal Convocado
Denilson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0035587-17.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ANDRÉIA JAQUELINE ATHAYDE, RF 2943, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Federal
Convocado Denilson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0035081-41.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor VALTER YOSHIO SATOMI, RF 797, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Cerimonial e Ev e n t o s ,
com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011470-
56.2023.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B,
Padrão 9, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
RAMON DIAS LOPES.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 767, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002635-03.2023.4.05.7200, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2023, o servidor
THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da
5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990,
e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 773, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004797-32.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará:
.
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - Nível Superior - Classe "A" - Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. RENAN 
MELO 
ARAGAO 
TIMBO 
MARTINS
MENDES FURTADO
Posse de Luana Acosta Matos em outro
cargo público inacumulável
Subseção Judiciária de Quixadá
. DIANA GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA E SOUZA
Aposentadoria de Joaquim Paulo Neto
Subseção Judiciária Juazeiro do Norte
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 774, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o
que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a
Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de
25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata LAIS BEZERRA NASCIMENTO DE LACERDA, classificada em 14º lugar da lista de
candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento
de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
da 
Pernambuco,
para 
a
categoria 
funcional 
de
Técnico 
Judiciário
- 
Área
Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o
Ato nº 717, de 31/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
04/09/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO

                            

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