DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941595/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA -
INSTITUTO ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 303.064,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/07/2023 a 26/10/2023. Data
de Assinatura: 27/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21000.026138/2020-61.
Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 29/2020
por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 02/10/2023 a
01/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.881,73. Data de Assinatura:
28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 426
Espécie:
O
Coordenador
do
5º
Serviço
de
Inspeção
de
Produtos
Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica COOPER CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO
ALIMENTOS LTDA - ME 33.667.523/0001-45, sob SIF 4611 a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 369/5ºSIPOA/2023, referente ao
processo 21000.051598/2023-70, que trata do Auto de Infração 013/10155/2023.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 427
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica POLENGHI INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA - SIF
5265, CNPJ 24.949.232/0029-50 a comparecer através de represente legal constituído, ao
5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência do OFÍCIO Nº 411/2023/5SIPOA/DIPOA (IMINENTE
CANCELAMENTO DE REGISTRO), referente ao processo 21000.030224/2022-30. Após o
prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21050.003694/2022-35.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Reajuste dos insumos aplicado a este contrato. Vigência: 29/09/2023 a 30/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.464,64. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 42/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
ICC
INDUSTRIAL COMÉRCIO
EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO S.A.,
CNPJ
68.102.011/0003-88, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 155/2023/6SIPOA, de
06/06/2023, Processo n° 03853.000247/2022-05.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.008431/2023-00. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
os Municípios de Jaguapitã/PR e o Município de Guaraci/PR-CNPJ nº 75.457.341/0001-90 e
CNPJ nº 75.845.537/0001-51. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
nas unidades geográficas básicas das respectivas áreas dos municípios de Jaguapitã/PR e de
Guaraci/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 05/09/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/ MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura
e
Pecuária,
Gerson
Luiz
Marcato-CPF/MF
n°.....705....-72.Prefeito
de
Jaguapitã/PR. Sidnei Dezoti -CPF/MF nº...696...-91 Prefeito do município de Guaraci/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação n° 05/2023/SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 101794 no
Sistema de Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.066236/2023-83.
Doadora: CROPLIFE BRASIL, CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária: Ministério da
Agricultura e Pecuária, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25, representado pelo Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Objeto: Doação sem encargos,
pela DOADORA, de serviço de destruição de defensivos agrícolas contrabandeados e
falsificados apreendidos, impróprios para os fins a que se destinavam originalmente,
conforme condições e quantidades especificadas no ANEXO I deste Termo de Doação.
Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Vigência: O prazo de vigência
deste Termo de Doação, será de 90 dias, iniciando-se na data de sua publicação no DOU,
podendo ser prorrogado por interesse das partes.. Data de Assinatura: 25 de setembro de
2023, pelo Doador: ARTHUR FARIAS GOMES, Diretor-Presidente da CROPLIFE BRASIL; e 27
de setembro de 2023, pelo Donatário: Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001276/2023-07.
Dispensa
Nº
44/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 20.129.043/0001-89 - VERDE VIVO INSTRUTORIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para serviço de consultoria técnica ambiental e submissão de autorização para
supressão vegetal de bambuzal e árvores nativas junto ao órgão IEF..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/09/2023 a
26/05/2024. Valor Total: R$ 8.900,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
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