DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 521/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7
de novembro de 2017, INTIMA JOSÉ FREITAS DE CAMPOS, CPF nº ***.492.001-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.003103/2023-11, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com
MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472,
de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez)
dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de
recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 522/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
FERNANDES DA CRUZ RIBEIRO, CPF nº ***.622.241-**, interessado no processo nº
53548.001411/2022-15, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560003864202218. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e
equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio
Tavora
N.º
2500
-
Cep
60.170-192,
Dionisio
Torres
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão
disponíveis no portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras); UASG:
413010; e também no portal da Anatel na Internet: www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos. A presente Licitação é exclusiva para ME/EPP. O valor
estimado se refere ao valor para 30 meses. .
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 413001-41231-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413012
Número do Contrato: 110/2022.
Nº Processo: 53584.000019/2023-01.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 110/2022 - Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, de 30/09/2023 a 29/09/2025, cujo objeto é a aquisição de água mineral natural
sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, fabricado em
plástico, supertransparente, devidamente higienizado, com tampa de pressão/lacre/
envasado mecanicamente, conforme as normas da Anvisa, em entrega parcelada, para
atender a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Acre - UO112. Vigência:
30/09/2023 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.205,60. Data de
Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no
D.O.U de 19/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023, às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
instrumentos de medida para as Estações de Controle e Acesso do SGDC de
acordo com edital e seus anexos.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 28/09/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000114/2023 CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico 23000114/2023 - CS, para aquisição de
Sistema de Triagem Automático de Encomendas em Guarulhos - SP, publicado no DOU nº
183 de 25/09/23, Seção 3, pág.15, teve sua data de abertura adiada SINE DIE, por interesse
da Administração Pública.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/23 CS
Aquisição de Caneta Esferográfica Azul, por meio do Sistema de Registro de
Preços
-
ID
1017033.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 09/10/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000144/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga de Livros Didáticos e
Paradidáticos, modalidade Viagem Regular, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1020001, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 24/10/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 60/2009 (AC ITAGUARA). Objeto: Manter o
valor do aluguel para o período de 01/09/2023 a 31/08/2024 em R$3.950,52. Contratado
como LOCADOR CELESTE DA IMACULADA CONCEIÇÃO FREITAS, CPF: 437.456.606-68.
Assinatura: 27/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITIVO - Nº 1/2023 do CANAL DE ATENDIMENTO CORREIOS
MODULAR - CMD Nº 9912605554/2023, sob gestão da Permissionária: RIO REAL
EMBALAGENS, PAPELARIA E BAZAR LTDA, CNPJ 00.519.649/0001-13. Objeto do termo:
Alterar os subitens 1.2; 8.2; 8.2.1; 11.1.2.2 e 11.2.1; Incluir os subitens 1.1.3; 12.1; 12.1.1;
12.4; 12.4.1; Excluir o subitem 11.2.1.1 no Contrato de Permissão. Alterar o subitem 8.7 "t"
no Anexo 4 do Contrato de Permissão.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo
de
Convênio
nº
52/2023; DATA
DA
ASSINATURA:
01/10/2023;
NOME
DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de PALMEIRAS; NOME DA AGC: CAETÉ-AÇÚ; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.922.638/0001-21 ; VIGÊNCIA: 01/10/2023 à 01/10/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de CAETÉ-AÇÚ conforme ação governamental de Universalização
da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:
R$ 4.260,87 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40; CONTA:
08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução
Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000037/2023 SE/PR
Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual do Paraná,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de
objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema
de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices
e
Anexos.
ID:
1018460,
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 24/10/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 81/2020, 82/2020, 83/2020; Nome
do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de ITATIRA; CNPJ: 07.963.739/0001-48;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CACHOEIRA, MORRO BRANCO, BANDEIRA;
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 26/09/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o
Acordo de Cooperação.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/23 SE/PE
Aquisição de Mala de Ráfia, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID
1020748.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até
09/10/23 às
09h e
início da
disputa às
10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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