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DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7280467495700311
Brasília, DF, 28 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2473633736941598
Brasília, DF, 28 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO:
Diego Itibere
Cunha Vasconcellos, CPF:
***.666.759-**, 
ex-bolsista,
processo 
SEI
01300.002454/2023-06; 
processo 
PICC
206066/2014-7 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações
que são assumidas pelo ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua
titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da
obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a
exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na
data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise
dos Resultados do Fomento, CPF: ***.203.591-** e Diego Itibere Cunha Vasconcellos - ex-
bolsista, CPF***.666.759-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MUSEU DA FLORESTA - INPA (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9271939303270089
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PIBIC Fiocuz - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PIBIC NO ÂMBITO DA
FIOCRUZ (Suplementação Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5746202523613358
Em 28 de setembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO 710 DE BAURU LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio 710 de Bauru
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Bauru/SP. (Processo nº 53115.011080/2021-31).
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Márcio Pereira de Almeida
- Sócio Administrador da Rádio 710 de Bauru Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO AM BANDA 1 LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio AM Banda 1 Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Sarandi/PR (Processo nº 53000.015660/2014-65).
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Mario de Resende -
Sócio Administrador da Rádio AM Banda 1 Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CRISTAL LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cristal Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Salvador/BA. (Processo nº 53900.014075/2014-02).
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin -
Administrador da Rádio Cristal Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Educadora de
Limeira Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Limeira/SP. (Processo nº 53000.018569/2014-00).
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Maria Arcaro Bortolan -
Sócia Administradora Rádio Educadora de Limeira Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sistema Itatiunga de
Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Patos/PB. (Processo nº 53000.017733/2014-53).
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Helena Wanderley da Nóbrega
Lima de Farias - Sócia Administradora da emissora, Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 53542.000331/2020-31.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 16.649.674/0001-51
- DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA
LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por 1 (um) mês a contar de 11/10/2023 a 10/11/2023. Vigência:
11/10/2023 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.257,20. Data de
Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 530/2023
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto
referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº
9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada por Procedimento(s) de Apuração de
Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do
débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará:
I - a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº
9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº
6.830/1980).
II - a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e
III- após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta
notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda
pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 040-
0011/2023, de 37 de setembro de 2023.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
.
41705655000142
DARCI DIAVAN
2018
53504002903202153
2022
.
***534876**
DINEVAN SANTOS NASCIMENTO
2018
53524003483202194
2022
OTAVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 520/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CPF nº ***.019.341-**, interessado no Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.001660/2022-19, da decisão
que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e
II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo

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