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DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940060/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE, CNPJ nº
90256652000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -71.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -21.558,21, Vigência: 16/01/2023 a
16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS HENRIQUE VEDOVATO, CPF nº
***.956.140-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 59400.003872/2022-83 O Presidente da Comissão de Tomada de Contas
Especial do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, constituída pela Portaria
nº 403/DG/CRH, de 15.10.2010, tendo em vista o que recomenda o inciso II, do Art. 15, da
IN/TCU nº 71, de 28/11/ 2012, promove, pelo presente Edital, a citação do Sr. ANTÔNIO RIBEIRO
PINTO, sócio da empresa Via Construções e Prestação de Serviços Ltda, CPF nº 388.278.244-72,
objetivando atender às solicitações constantes nos Ofícios nº 40/2023/DA/DRF/CO, que tem por
objeto informar que o senhor supracitado está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados no Setor Público Federal (Cadin), em virtude do Acórdão condenatório (Acórdão nº
2058/2018 - TCU - Plenário). Ressalto ainda que o senhor supracitado mudou-se do endereço
informado pela Coordenadoria de Contabilidade, esgotando-se todas as medidas de
comunicação via postagem. Data da Assinatura: 26/09/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do DNOCS.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
– – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 105/2023
DNOCS - 105/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 105 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS UNIDOS POR UMBUZEIRO-SE CNPJ 86.832.904/0001-
07; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:20/09/2023.Assinam:
Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e José Wilson Lima dos Reis,
Presidente da Associação; Processo nº 59414.000146/2023-31.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO EMANOEL SOBRAL/SE;
CNPJ nº 332.101.716/0001-71,para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à
execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Itaporanda
D Ajuda no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com
publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto
o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000188/2023-71.
Aracaju/SE, 28 de setembro de 2023.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000632/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de de adequação do
sistema de Prevenção e Combate a Incêndio da Coordenadoria Estadual do DNOCS na
Paraíba (CEST-PB), localizada no município de João Pessoa no Estado da Paraíba, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.santa 
Catarina, 
621 
- 
Bairro 
Dos
Estados, 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIASGnet - 28/09/2023) 193005-11203-2023NE800036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883603/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA, CNPJ nº 05149141000194.
SOLICITAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 61.900,00,
Valor de Contrapartida: R$ 61.900,00, Vigência: 19/12/2019 a 25/08/2024. Data de
Assinatura: 18/12/2019.
Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE,
CPF nº
***.452.852-**, Convenente: AUREO BEZERRA GOMES, CPF nº ***.604.492-**.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO 
Nº
59004.002417/2022-33. 
2º 
Termo
Aditivo 
ao
contrato 
nº
BRA10/1514/40190/2022, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD e a GD - Gestão & Desenvolvimento Empresarial LTDA, no
âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo
SEI Nº 59004.002306/2020-65. OBJETO: Aditar o contrato nº BRA10/1514/40190/2022,
a fim de ampliar a vigência do instrumento para 21/09/2023.
PROCESSO 
Nº
59004.002417/2022-33. 
3º 
Termo
Aditivo 
ao
contrato 
nº
BRA10/1514/40190/2022, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD e a GD - Gestão & Desenvolvimento Empresarial LTDA, no
âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT SUDAM - PNUD BRA 21/005, processo
SEI Nº 59004.002306/2020-65. OBJETO: Aditar o contrato nº BRA10/1514/40190/2022,
a fim de ampliar a vigência do instrumento para 20/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 54/2018.
Nº Processo: 59004.6614/2/017--64.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 00.865.761/0001-06 - ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 54/2018, em caráter excepcional, por mais quatro meses,
com vigência de 30/09/2023 a 30/01/2024, no valor global anual de r$ 236.657,93
(duzentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três
centavos).. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
236.657,92. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.489/2023-27. Objeto: Serviço de avaliação dos impactos
econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 29/09/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Tv Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco,
Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-3-00001-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS
Coordenador
(SIASGnet - 28/09/2023) 533013-53202-2023NE000012
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 59800.001203/2023-45. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 1/2023/GABSUP -
SUDECO. PARTÍCIPES: SUDECO e Sberbank da Rússia, neste ato representados,
respectivamente pela Superintendente, Sra. Rosiane Modesto de Oliveira e o Primeiro Vice-
Presidente do Conselho do Sterbank, Sr. Aleksander Alexandrovich Vedyakhin. OBJETO:
envidar os esforços necessários para o estabelecimento de cooperação na área econômica,
envolvendo financiamento internacional para concessão de linhas de crédito e realização
de outros negócios comerciais. VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 10 (dez) anos a
contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023.
SIGNATÁRIOS: pela SUDECO, a Superintendente, Sra. Rosiane Modesto de Oliveira; pelo
Sterbank, o Primeiro Vice-Presidente do Conselho do Sterbank, Sr. Aleksander
Alexandrovich Vedyakhin. ROSE MODESTO Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 911384/2021 Processo nº 59800.001124/2021-
72.
Convenentes: Superintendência
do Desenvolvimento
do Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Araputanga/MT, CNPJ 15.023.914/0001-45. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Total: R$
1.081.850,53, Concedente: R$ 950.000,00, Convenente: R$ 131.850,53; e ratificação das
demais cláusulas. Data e Assinaturas: 28/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF
***.326.201-**. Convenente: Enilson de Araújo Rios, CPF nº ***.499.061-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001555/2021-02-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.962.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº
15.580.944/0001-52. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada os Sr(s). Marcos Alexandre Siqueira Brilhante, CPF nº
***.569.502-** e Mário Lúcio da Costa Fernandes, CPF nº ***.907.902-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003523/2022-14-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1769.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e
a ENGED ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ nº
21.332.136/0001-79. OBJETO: readequação de planilha orçamentária, com a inclusão de novos
serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação da nova planilha orçamentária e do
novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Eduardo Duarte Fonseca, CPF nº ***.025.486-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002079/2023-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0573.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DO BURÚ, CNPJ
nº 40.580.620/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 192.579,00. DATA
DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MOREIRA ALVES, CPF nº ***.184.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002096/2023-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0578.00-2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AO ENSINO
SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, CNPJ nº 01.440.615/0001-00. OBJETO:
DOAÇÃO DE CARRETAS. VALOR: R$ 52.850,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONEY
VERSIANI SINDEAUX, CPF nº ***.265.966-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002194/2023-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0586.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES
RURAIS DE FORQUILHA, CNPJ nº 00.091.867/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$
5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEUSON APARECIDO RIBEIRO CRUZ, CPF nº ***.067.776-**.

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