DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ..
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 117/2022 (21057709), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 à 23/12/2024, nos termos do
art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
acrescentar quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com
fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, conforme tabela:.
Vigência: 28/09/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.670,00.
Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 126/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 19.289.203/0001-78 - INNOVE TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 126/2022 (21161524), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 à 22/12/2024, nos termos do
art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
acrescentar quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com
fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, conforme tabela:.
Vigência: 28/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.540,00.
Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 358/2023 - Processo nº 08300.000782/2022-28.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
41.479.569/0001-69.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 358/2023, em referência.
Data da assinatura: 27/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSE NILTON PINHEIRO CALVET FILHO,
Prefeito do Município de Rosário do Estado do Maranhão.
Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais).
Termo de Doação nº 353/2023 - Processo nº 08020.008936/2023-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ n.º 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 353/2023, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário
de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
Termo de Doação nº 357/2023 - Processo nº 08020.008936/2023-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 357/2023, em referência.
Data da assinatura: 27/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário
de Estado de Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar os
itens, nos quantitativos e percentuais constantes da tabela abaixo, a partir da data de
assinatura deste instrumento, com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", e § 1°, da
lei nº 8.666/1993:. Vigência: 28/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.496.837,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02023.002195/2023-94. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. OBJETO: O presente TERMO
DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 02 (dois) barcos de alumínio
considerados antieconômicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no
artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso III, do Decreto nº
9.373/2018.DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/09/2023.DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO -
Presidente
do Ibama. DONATÁRIO: GUSTAVO
ZANATTA - Prefeito
municipal de
Montenegro/RS.
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
COMUNICADO Nº 17083210-DIQUA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Comunicamos que está disponível para consulta pública na plataforma Participa
+
Brasil,
na
rede
mundial
de
computadores
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), o Parecer Técnico n.º 2 - SEI
IBAMA n.º 17009754, que trata da Avaliação de Risco Ambiental do ingrediente ativo
tiametoxam para insetos polinizadores, conforme previsão do art. 7º da Instrução
Normativa IBAMA n.º 17, de 01/05/2009, que apresenta os fundamentos, dados, análises
e conclusões deste Instituto, e que seguiu as diretrizes, requisitos e procedimentos
estabelecidos pela Instrução Normativa IBAMA n.º 02, de 09/02/2017. Os comentários,
críticas e sugestões poderão ser encaminhados até 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação deste Comunicado.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora de Qualidade Ambiental - Substituta em exercício
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.000765/2020-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53,
e
de outro lado BALBINO FERREIRA
NETO,
CPF Nº 500.XXX.XXX-04,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de Acre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.376,70
(vinte e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº nº
16422090/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL Nº 5/2023 - SUPES-AP/DITEC-AP/NUFIS-AP
Processo nº 02004.000525/2023-35 EDITAL Nº 5/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Amapá, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº
6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO
DE
A P R E E N S ÃO
. 02004.000857/2023-10
Termo
de
apreensão
QASXXYHK
04/04/2023
Santana - AP
0° 3' 26.75" S / 51° 10' 45.33"
W
227 kg de pescado
. 02004.000858/2023-64
Termo
de
apreensão
9NNUR0NU
04/04/2023
Santana - AP
0° 3' 26.75" S / 51° 10' 45.33"
W
244 kg de pescado
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama no Amapá na, Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP
68906-440 Macapá/AP.
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Edital nº 467, de 26 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006756/2023-81.
Requerentes: Âmbar Uruguaiana Energia S.A. e Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Advogados: Marcos Paulo
Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Victor Rufino, Victor Cavalcanti e Maria
Carolina Souza. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).Publique-se.
Edital nº 470, de 27 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006698/2023-96.
Requerentes: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e China Three
Gorges Brasil Energia S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gustavo Amaral
Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAE 3511-5/01;
3513-1/00).Publique-se.
Edital nº 472, de 28 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006805/2023-86.
Requerentes: Atento S.A., Amundi (UK) Limited, Amundi Asset Management US, Inc.,
Aquiline Credit Opportunities Fund L.P., Global Investment Opportunities ICAV, CPPIB Credit
Investments Inc., The Goldman Sachs Group, Inc., Intrepid Capital Management, Inc, and
Kite Lake Capital (UK) LLP. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Joyce Honda,
Rafaella Schwartz, Milena Mundim e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação:
aquisição de ações. Setor econômico envolvido: atividades de call center (CNAE 8220-2/00)
e consultoria em Tecnologia da Informação (6204-0/00).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-09-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 90.920,00.
Leia-se: Valor Total: R$ 22.730,00.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
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