DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
LEILÃO-SE, Processo nº 08672.002799/2023-72 -
Objeto: Licitação, modalidade Leilão para venda de veículos de terceiros,
classificados 
como 
Conservados 
(recuperáveis),
Sucatas 
aproveitáveis 
e 
Sucata
aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a
qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades
Operacionais da
SPRF-SE de acordo com
informações contidas no
Edital nº
01/2023/LEILÃO-SE. Data, horário e local da realização do leilão:
a) Leilão 01 (primeiro): Sessão Pública dia 18 de outubro de 2023 (quarta-feira),
às 9:00h;
b) Leilão 02 (segundo): Sessão Pública dia 16 de novembro de 2023 (quinta-
feira), às 9:00h.
Ambos
exclusivamente
na
modalidade eletrônica
(internet)
pelo
site
www.lancese.com.br.
Os interessados poderão examinar os lotes nos dias anteriores a cada um dos
leilões, no horários compreendido entre as 8:00 e as 11:30 e das 14:00 as 17:00 horas, nos
pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, conforme
edital.
A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site do DPRF -
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/sergipe 
e 
no 
site
www.lancese.com.br.
RODRIGO CAETANO COELHO
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátio e
Leilão
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução contratual por 320 (trezentos e vinte) dias, com término
previsto para o dia 29/02/2024, conforme cronograma físico financeiro (sei 50353718);
prorrogar o prazo de vigência contratual por 214 (duzentos e quatorze) dias, passando a
vigorar até o dia 31/07/2024;
acrescer o valor do contrato em R$ 133.567,64, perfazendo 3,89% do seu valor total inicial,
o qual ao ser atualizado perfaz o valor de R$ 146.176,42, de tal forma a incluir os serviços
referente a erro de projetos (0,88%) e não previstos na planilha contratual (3,01%)..
Vigência: 27/09/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.883.129,69.
Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200125
Nº
Processo: 
08666.000872/2023.
Objeto:
Contratação 
de
serviço
especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos,
na forma eletrônica, de veículos de terceiros não regularizados/reclamados/retirados,
recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012686/2019-10. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada
FDD
nº 13/2019,
celebrado
entre
a
União, por
intermédio
do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos,
e
o
Instituto
do Patrimônio
Histórico
e
Artístico
Nacional.
PROJETO:
Restauração, conservação e modernização das instalações no bem tombado nacional,
antiga sede da companhia Docas de Santos - atual prédio sede da Superintendência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/RJ. OBJETO: Alteração das
Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº
13/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da
previsão 
orçamentária, 
com 
aumento 
de 
valor 
do 
instrumento. 
VALOR: 
R$
18.712.863,97. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Bruno Ferreira da Paixão, Diretor do
Departamento de Projetos e Obras do Iphan.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 08117.000974/2022-10.
Contratante: 
PENITENCIARIA
FEDERAL 
EM 
CATANDUVAS 
-
PR. 
Contratado:
15.839.921/0001-10 - TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Registrar à
cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 35/2022, o novo valor anual do
contrato, r$3.761.593,23 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil quinhentos e
noventa e três reais e vinte e três centavos), retroativo a 21/06/2023. Vigência:
31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.761.593,23. Data
de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa
Catarina,
conforme 
condições,
quantidades
e
exigências 
estabelecidas
neste
instrumento, no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira,
104 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-00003-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
29/09/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE CUNHA NOVO
Chefe do Setor de Adm -sc
(SIASGnet - 28/09/2023) 200125-00001-2023NE009999
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL Nº 5/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023/SENAD/MJ
PROCESSO Nº 08129.003611/2023-70
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/SENAD/MJ
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SENAD) torna pública a presente
PRORROGAÇÃO de prazos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/SENAD/MJ, conforme abaixo estabelecido:
1. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
7.1 A fase de seleção observará as seguintes etapas descritas no Quadro 1:
Quadro 1
. ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS PREVISTAS
.
1
Publicação do Edital de Chamamento Público.
06/06/2023
.
2
Envio das propostas pelas OSCs.
06/06/2023 a 28/07/2023
.
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
31/07/2023 a 06/10/2023
.
4
Divulgação do resultado preliminar.
10/10/2023
.
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
10/10/2023 a 13/10/2023
.
6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
13/10/2023 a 25/10/2023
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das
decisões recursais proferidas (se houver).
26/10/2023
[...]
2. As demais disposições constantes no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/SENAD/MJ permanecem inalteradas.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 19.289.203/0001-
78 - INNOVE TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº
54/2022 (18859104), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
1/10/2023 à 30/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Acrescentar
quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no
artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993, conforme tabela:. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.907,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 20.645.805/0001-08 - ROSS TECH - INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar
quantitativo dos itens do contrato nº 55/2022 (18879317), no percentual de até 25%
(vinte e cinco por cento), com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº
8.666/1993, conforme tabela:.
Vigência: 28/09/2023 a 16/09/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 653.540,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).