DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027112/2023-28
Q 2 3 Y K 1 LO
04/08/2023
02 Bombas d'água sem identificação; 03
Botijões de gás (Um cheio e 2 vazios);
1150 litros de Óleo diesel; 03 fogões 04
bocas;
Alto Alegre / RR
.
03 Motobombas; 01 Motor Agrale 2cc;
01 Motor Estacionário 3cc;
.
01 
Motor
Estacionário 
6cc
sem
identificação; 01 Motosserra Sthil MS
651 - NR 370430291;
.
01 Motosserra Husqvarna sem sabre e
sem identificação; 01 Freezer.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.027112/2023-28
IMS7P3QJ
04/08/2023
356 gramas de Mercúrio (Hg) metálico.
Alto Alegre / RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027072/2023-14
WL7M2CYS
02/08/2023
08 Barracas - Acampamentos de lona e
madeira; 03 motores
Alto Alegre / RR
.
elétricos; 01 Motosserra Sthil sem
identificação;
03 
Freezer
Consul
Horizontal.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.026756/2023-07
P 2 A BV 9 F 2
25/07/2023
01 Aparelho celular smartphone, Galaxy
A10s, modelo SM-A107M/DS, nº de série
R9XMC05N4VA .
Boa Vista / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.026755/2023-54
O H AV Y Y H C
25/07/2023
02
Motores 
estacionários;
01
Motobomba; 02 Geradores.
Boa Vista / RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.026754/2023-18
8 N 5 4 Q LW F
25/07/2023
07
Motores 
estacionários;
02
Motobombas; 03 Geradores
Boa Vista / RR
.
01 Quadriciclo; 700 litros de diesel; 50
litros de Gasolina; 02 Acampamentos.
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLÉO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000451/2023-69.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral com entrega sob demanda e de forma parcelada, para atender para o consumo da supes/se
e do cetas de aracaju/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000451/2023-69.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral com entrega sob demanda e de forma parcelada, para atender para o consumo da supes/se
e do cetas de aracaju/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023: Item 01 - Camaleão Engenharia LTDA CNPJ 41569982/0001-
14, Valor Global R$1.886.487,96; Itens 02, 03, 04, 05 - Marques Costa & Silva Neto LTDA CNPJ 15407625/0001-40, Valor Global R$ 5.344.800,64
JAQUELINE FARIA BIZZO
Pregoeira
(SIDEC - 28/09/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo 02128.012790/2016-31. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 01/2023/GR3 - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇ ÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar às Unidades de Conservação Federais os insumos descritos no plano de trabalho
anexo ao Termo de Compromisso (SEI 14856518). VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 06.06.2023, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, PELO COMPROMISSÁRIO TERRACAP, na data de
26.06.2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 13 e 90, ambos da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da anulação do auto de infração, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Darlene Antônio Fernandes
***244.101-**
035550/A
02128.001384/2017-23
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Substituto
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
1. Notificar os interessados abaixo elencados lavratura do(s) auto(s) de infração
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Tiago Rebelo de Souza
***.343.469-**
9UKH5FP2
02072.000070/2022-63
.
Cláudia Rigone
***.830.209-**
4 Y T KS LO M
02127.001115/2022-34
.
Abílio Camilo Mendonça
***.142.159-**
U Q W J W KU 3
02127.000996/2022-76
.
Dinarte Saturno
***.619.069-**
DDNQ53DO
02127.001560/2022-02
a. Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
Pagamento da multa com 30% de desconto;
Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.