DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria na Agência Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista
o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.08 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.08.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE
SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. D P OA
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
Diretor
.
Assessor Técnico
.
Assistente
. COA D
Coordenação de Administração
Coordenador de Administração
. DIPA
Divisão de Planejamento e Aquisições
1
Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições
FCE 1.08
. D CO N T
Divisão de Contratações
1
Chefe de Divisão de Contratações
CCE 1.08
. DIAP
Divisão de Planejamento e Aquisições
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
. DSG
Divisão de Serviços Gerais
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
. SQM
Serviço de Qualidade e Manutenção
Chefe de Serviço de Qualidade e Manutenção
. P R OT
Serviço de Protocolo
Chefe de Serviço de Protocolo
. C TIC
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
. D S EG
Divisão de Infraestrutura e Segurança
Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança
. DPSC
Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
. CG P
Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de Pessoas
. DCAD
Divisão de Cadastro
Chefe da Divisão de Cadastro
. D P AG
Divisão de Pagamento
Chefe da Divisão de Pagamento
. DEDH
Divisão de Estratégica de Desenvolvimento Humano
Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento Humano
. SAF
Serviço de Acompanhamento Funcional
Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional
. CO F
Coordenação de Orçamento e Finanças
Coordenador de Orçamento e Finanças
. D CO N
Divisão de Contabilidade
Chefe de Divisão de Contabilidade
. SCA
Serviço de Contabilidade Analítica
Chefe de Serviço de Contabilidade Analítica
. D EO F
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
. SCE
Serviço de Controle de Execução
Chefe de Serviço de Controle de Execução
. DPO
Divisão de Planejamento Orçamentário
Chefe da Divisão de Planejamento Orçamento
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. D P OA
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
Diretor
.
Assessor Técnico
.
Assistente
. COA D
Coordenação de Administração
Coordenador de Administração
. DIPA
Divisão de Planejamento e Aquisições
1
Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições
CCE 1.08
. D CO N T
Divisão de Contratações
1
Chefe de Divisão de Contratações
FCE 1.08
. DIAP
Divisão de Planejamento e Aquisições
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
. DSG
Divisão de Serviços Gerais
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
. SQM
Serviço de Qualidade e Manutenção
Chefe de Serviço de Qualidade e Manutenção
. P R OT
Serviço de Protocolo
Chefe de Serviço de Protocolo
. C TIC
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
. D S EG
Divisão de Infraestrutura e Segurança
Chefe de Divisão de Infraestrutura e Segurança
. DPSC
Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas
. CG P
Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de Pessoas
. DCAD
Divisão de Cadastro
Chefe da Divisão de Cadastro
. D P AG
Divisão de Pagamento
Chefe da Divisão de Pagamento
. DEDH
Divisão de Estratégica de Desenvolvimento Humano
Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento Humano
. SAF
Serviço de Acompanhamento Funcional
Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional
. CO F
Coordenação de Orçamento e Finanças
Coordenador de Orçamento e Finanças
. D CO N
Divisão de Contabilidade
Chefe de Divisão de Contabilidade
. SCA
Serviço de Contabilidade Analítica
Chefe de Serviço de Contabilidade Analítica
. D EO F
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
. SCE
Serviço de Controle de Execução
Chefe de Serviço de Controle de Execução
. DPO
Divisão de Planejamento Orçamentário
Chefe da Divisão de Planejamento Orçamento
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 8ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - AGOSTO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0001/1990
Universidade de São Paulo
5.755,00
. 0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
5.035,46
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
1.826.207,50
. 0005/1990
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
3.332,94
. 0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
1.288,00
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
25.107,66
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
148.246,92
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
668.006,60
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
355.380,66
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
121.884,19
. 0018/1990
Fundação Universidade de Brasília
1.781,00
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
7.980,41
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
653.400,01
. 0028/1990
Universidade Federal de Santa Catarina
12.920,96
. 0037/1990
Fundação Zerbini
43.275,44
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
25.579,70
. 0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
5.882,00
. 0060/1990
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
17.011,56
. 0065/1990
Instituto de Tecnologia de Alimentos
23.000,00
. 0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e Cultura
86.847,39
. 0069/1990
Universidade Federal do Paraná
26.262,00
. 0070/1990
Fund. de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSP
584.347,05
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
449.375,56