DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 14.014 - Processo nº 53528.004237/2023-81, B. M. Bravo Comercial de Areia e Brita
Ltda, CNPJ nº 28.004.065/0001-24.
Nº 14.015 - Processo nº 53528.004242/2023-94, Gilmar Antonio Souza, CPF nº ***.879.760-**.
Nº 14.016 - Processo nº 53528.004257/2023-52, Renata Giovelli Kohn, CPF nº ***.672.440-**.
Nº 14.017 - Processo nº 53528.004268/2023-32, Rafael Klein, CPF nº ***.568.860-**.
Nº 14.019 - Processo nº 53528.004271/2023-56, Jardel Gularte de Oliveira, CPF nº ***.812.850-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, à:
Nº 14.114 - Processo nº 53528.004283/2023-81, Fernando Ferreira da Silva, CPF nº
***.680.238-**05.
Nº 14.115 - Processo nº 53528.004259/2023-41, São Bento Aviação Agrícola Ltda, CNPJ nº
91.811.497/0001-83.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.887, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.004317/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CICERO CAETANO CRUZ, CPF nº ***.302.439-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.900 - Processo nº 53542.004560/2023-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOAO INACIO LOPES LEITE, CPF nº ***.704.262-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.902 - Processo nº 53542.004564/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL LOPES DA SILVA, CPF nº ***.186.121-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.903 - Processo nº 53542.004454/2023-93. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDEIR MOTA DOS SANTOS, CPF nº ***.401.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.909 - Processo nº 53542.004453/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SILVANO EMMER, CPF nº ***.310.361-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.910 - Processo nº 53542.004449/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PITERSON DE JESUS WOLINGER, CPF nº ***.712.161-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.912 - Processo nº 53542.004445/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MOACIR EUGENIO DA SILVA, CPF nº ***.365.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.986 - Processo nº 53542.004410/2023-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOILSON CAMILO RIBEIRO, CPF nº ***.686.711-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.987 - Processo nº 53542.004443/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO DA SILVA SOBRAL, CPF nº ***.639.131-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.054 - Processo nº 53542.004322/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MATHEUS PASCHOALOTTO ZANUTTO, CPF nº ***.177.581-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.058 - Processo nº 53542.004664/2023-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NX GOLD S.A., CNPJ nº 18.501.410/0002-62, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50434836010), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAIBA, CNPJ: 05.433.643/0001-42.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 14.029, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Outorga autorização
de uso
da(s) radiofrequência(s)
à(ao) AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.001852/2023-50. declara extinta por renúncia, a autorização outorgada
a MAURICIO FELIPE COUTINHO, CPF nº ***.718.082-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.087319/2023-61, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nº 12.957 - Processo nº 53500.068392/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ 18.404.764/0001-08, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Padre Paraíso/MG.
Nº 12.958 - Processo nº 53500.068797/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
CULTURAL
DE
JANUARIA, CNPJ
03.492.528/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Januária/MG.
Nº 12.959 - Processo nº 53500.069476/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ 22.646.525/0001-31, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Sião/MG.
Nº 12.960 - Processo nº 53500.069481/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ 22.646.525/0001-31, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Sião/MG.
Nº 12.961 - Processo nº 53500.069629/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CASSIA, CNPJ 17.894.049/0001-38, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cássia/MG.
Nº 12.962 - Processo nº 53500.070028/2023-34.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Tiago/MG.
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