DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
I - coordenar a execução do Programa;
II - definir as Regiões Prioritárias, de acordo com os princípios do Programa e
com o ITCC;
III - definir os critérios de seleção dos Agentes Territoriais de Cultura e
percentuais de reserva de vagas, considerando os incisos VI e VII do art. 3º desta
Portaria;
IV - estabelecer as diretrizes e orientações para a articulação do PNCC ao
Sistema Nacional de Cultura e às demais políticas do Ministério da Cultura;
V - elaborar e gerir editais, convênios, termos de execução descentralizada,
termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos
congêneres necessários à execução do Programa; e
VI - formalizar parcerias para fortalecer a construção das Redes de Parceiros
previstas no inciso III, art. 5º desta Portaria.
Art. 8º Compete aos Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura, no âmbito
do PNCC, sob a coordenação da Secretaria dos Comitês de Cultura:
I - realizar ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PNCC;
II - contribuir para o mapeamento de agentes culturais nos territórios e sua
mobilização para participação nas atividades do PNCC;
III - apoiar a articulação e a divulgação necessárias à realização das atividades do PNCC; e
IV - fornecer apoio logístico e operacional às atividades do PNCC.
Art. 9º A participação das Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da
Cultura no PNCC poderá se dar mediante:
I - integração de ações de formação, mobilização e comunicação à agenda do PNCC;
II - proposição e condução de processos de mobilização e de escuta sobre as
políticas culturais sob sua gestão, quando couber; e
III - articulação com a Rede de Parceiros e dos Agentes Territoriais de Cultura
do PNCC para mobilização social e comunicação sobre políticas, programas e ações sob sua
gestão.
Art. 10. A participação de outros órgãos e entidades da administração pública
federal no PNCC poderá se dar mediante intersecções em:
I - integração de ações de formação, mobilização e comunicação à agenda do
PNCC; e
II - articulação da Rede de Parceiros e dos Agentes Territoriais de Cultura do
PNCC visando ampliar e qualificar a comunicação e a mobilização social sobre políticas,
programas e ações sob sua gestão.
Art. 11. Os recursos para implementação das ações do PNCC serão advindos da
Lei Orçamentária, do Fundo Nacional da Cultura, de parcerias agregadas ao Programa, e/ou
de outras eventuais fontes de recursos.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 576, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233991 - AMANAJÉ: Um Manifesto pela Amazônia.
Paulo Sergio Figueira Ferreira
CNPJ/CPF: 172.188.882-91
Processo: 01400018572202308
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 195.992,16
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto se refere a realização de apresentações do espetáculo
"AMANAJÉ: UM MANIFESTO PELA AMAZÔNIA", um espetáculo teatral juvenil adulto, que
tem como tema a defesa da floresta Amazônica e das causas indígenas.
234003 - Atividades Culturais na ExpoRoca
TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA
CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05
Processo: 01400018586202313
Cidade: Muçum - RS;
Valor Aprovado: R$ 199.840,85
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de apresentações artísticas de dança, música regional e
arte circense na ExpoRoca.
233988 - Bem vindo ao tour na caverna pela A Idade da Terra | Turnê Ceará
JOSE MAGNO DE CARVALHO SOUSA 01742601308
CNPJ/CPF: 30.659.738/0001-26
Processo: 01400018566202342
Cidade: Pacajus - CE;
Valor Aprovado: R$ 207.930,00
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar a circulação do espetáculo musical infanto-juvenil
(Português-Libras) "A Idade da Terra". Propõe também a realização da palestra "Os Avós
da Terra", uma ação educativa em ambiente escolar. Todas as atividades propostas no
projeto são realizadas gratuitamente.
233981 - Bibi Cribri - Bichos e Crianças - Circulação SP
VVC PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 18.525.010/0001-06
Processo: 01400018559202341
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 1.000.000,00
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização da circulação de "Bibi Cricri - Bichos e Crianças", um
espetáculo teatral infantil com texto e trilha sonora originais, que apresenta histórias de
amizade entre bichos e crianças. Impressão e distribuição de livro homônimo.
234019 - Circuito Teatro Escola
KELLY MENDES DA SILVA
CNPJ/CPF: 645.268.282-20
Processo: 01400018620202350
Cidade: Araxá - MG;
Valor Aprovado: R$ 395.232,75
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Circuito Teatro Escola tem como objetivo viabilizar a
montagem e circulação de uma peça de teatro de forma gratuita pelo período de um
bimestre em Araxá. Sendo 3 meses para preparação de elenco com oficinas de iniciação
e preparação teatral e 2 meses de apresentações de forma gratuita, podendo ser
contemplados até 20apresentações em espaços/escolas da cidade Araxá - MG. As
atividades propostas (cursos, oficinas, pesquisa, rodas de conversa e apresentações) tem
como objetivo impulsionar e contribuir com a inserção da cultura brasileira em diversos
contextos sociais,
a partir da formação
de jovens artistas
em multiplicadores
capacitados.
234000 - Cultura e Arte no Sertão 2
INSTITUTO NOVO SERTAO
CNPJ/CPF: 22.985.281/0001-11
Processo: 01400018583202380
Cidade: Betânia do Piauí - PI;
Valor Aprovado: R$ 261.508,50
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O presente projeto busca viabilizar oficinas culturais, tais como
dança e instrumentos musicais, como meio
de oportunizar integração social e
desenvolvimento coletivo para população.
234068 - Experiências Dança Itacaré
CASA VER ARTE
CNPJ/CPF: 46.240.268/0001-00
Processo: 01400018723202310
Cidade: Itacaré - BA;
Valor Aprovado: R$ 199.820,00
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Experiências Dança Itacaré, vinculado ao FESTIVAL DE DANÇA
ITACARÉ tem o grande desafio a continuidade e apresentar a diversidade de diferentes
artistas da dança oriundos de cidades e países distintos para poder pensar o corpo e a
composição da dança. Nesse momento, será um mês de muita dança e diálogo sobre
este campo de conhecimento, no litoral baiano. Um trabalho de formação e difusão.
Tendo como foco OFICINA ESPETÁCULO de 15 dias, seguindo com uma mostra do
trabalho realizado, além de uma série de atividades formativas, como Conversas, Ensaio
Aberto e uma Produção Audiovisual. Que ocupará o Centro Cultural Porto de Trás, no
bairro Porto de Trás, um Quilombo Urbano, em Itacaré durante um mês no primeiro
semestre de 2024.
233985 - EXPOSIÇÃO - FESTA INTERNACIONAL DAS ETNIAS 2023
UNIAO DAS ETNIAS DE IJUI
CNPJ/CPF: 01.635.128/0001-94
Processo: 01400018563202317
Cidade: Ijuí - RS;
Valor Aprovado: R$ 526.818,78
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto se
refere à realização da EXPOSIÇÃO FESTA
INTERNACIONAL DAS ETNIAS, na Cidade de Ijuí - RS, "Capital Nacional e Mundial das
Etnias", com a apresentação de grupos folclóricos, grupos de música instrumental,
grupos de música regional, grupos de teatro, cantores e corais.
233992 - FESCETE - Festival de Cenas Teatrais
TESCOM PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 00.882.083/0001-90
Processo: 01400018573202344
Cidade: Santos - SP;
Valor Aprovado: R$ 282.187,13
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o FESCETE - Festival de Cenas Teatraiscom cenas teatrais,
espetáculos e intervenções artísticas. Como contrapartidas sociais, será realizada ação
artística/pedagógica (espetáculo teatral e/ou palestra) dentro das escolas, a professores
e
alunos
das
redes
de
ensinos
(pública e
privada).
E
haverá
a
realização
de
oficina/workshop teatral a artistas, técnicos e interessados em geral.
233959 - Festival de Dança de Erechim - 3ª edição
ASSOCIACAO COMERCIAL CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM
CNPJ/CPF: 89.430.490/0001-70
Processo: 01400018530202369
Cidade: Erechim - RS;
Valor Aprovado: R$ 242.247,60
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o Festival de Dança de Erechim - 3ª edição, de 01 a 05 de
novembro, no Polo de Cultura de Erechim. A programação irá envolver mostra avaliada
e concurso competitivo. As inscrições serão gratuitas para grupos ou bailarinos amadores
ou profissional, ligados a Academias/Escolas de Dança ou artistas independentes. No júri
estarão 06 renomados profissionais da dança do Estado do RS e em cada noite termos
ainda um jurado da comunidade, ligado a área da cultura, que participará como
convidado. A premiação será em medalhas, troféus e dinheiro. A abertura oficial
acontecerá com o Espetáculo "FlamencoNegro" da Cia de arte La Negra Ana Medeiros.
A programação envolverá ainda rodas de bate papo com jurados, uma mesa redonda
sobre Políticas Públicas no RS, conduzida pela ASGADAN e 12 oficinas de dança para
alunos de escolas municipais, participantes do festival e comunidade em geral. O evento
contará com acessibilidade física e de conteúdo e todas as atividades terão acesso
gratuito.
233967 - Festival Sim Salabim
C DE O M BRITO PRODUÇÕES CULTURAIS
CNPJ/CPF: 18.948.892/0001-12
Processo: 01400018539202370
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 1.236.438,00
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto visa a realização do Festival Sim Salabim para o público
infantil a ser realizado na cidade de São Luís com apresentações gratuitas de teatro e
circo.
234008 - Festival TIC - 13ª edição
INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.649.236/0001-07
Processo: 01400018591202326
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 1.222.101,38
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização da 13ª edição do Festival Internacional de Teatro Infantil
do Ceará (TIC) com apresentações de espetáculos de artes cênicas para crianças. São
ofertadas sessões gratuitas para escolas e para comunidades - todas com medidas
acessíveis.
233998 - Impulso nas escolas
LUCIANA BRITO
CNPJ/CPF: 15.522.452/0001-00
Processo: 01400018581202391
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 884.021,60
Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a circulação do espetáculo "Impulso"
pelo Brasil, apresentando em escolas públicas de ensino fundamental. Além do
espetáculo, será oferecida uma oficina para as escolas e um baú com elementos cênicos
e musicais que ficará na escola. O espetáculo discute a aceitação de si mesmo, ajudando
na compreensão das nossas diferenças e particularidades.

                            

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