DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.767/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo RANCHO TANDERA, situado no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima
- RR. Processo nº 67615.900307/2023-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.768/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FNSC, situado no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67615.900461/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.769/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PROFESSOR FERREIRINHA, situado no Município de Cantá, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900212/2023-36. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.770/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAMPO CENTRAL, situado no Município de Plácido de Castro, no
Estado do Acre - AC. Processo nº 67615.900432/2023-60. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.771/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MANACÁ, situado no Município de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900417/2023-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.772/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ASL - FAZENDA SÃO FRANCISCO, situado no Município de Paranatinga, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900296/2023-16. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.774/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo C&A - FAZENDA CHAPADÃO DO VERDE, situado no Município de Sorriso, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900430/2023-71. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.775/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROCLUBE DE PERNAMBUCO, situado no Município de Paulista, no Estado
de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900935/2017-05. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.776/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CANARINHO, situado no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67615.900082/2016-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.777/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PORTOFINO, situado no Município de Piedade, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900723/2021-76. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 157, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Retifica a área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Bom Sucesso
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54400.001695/2006-67 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações contida na Portaria nº 37, de 22 de
setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de
2006, Seção 1, página 65, que criou o Projeto de Assentamento Bom Sucesso, código SIPRA
TO0383000, localizado no município de Porto Nacional, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Bom Sucesso, a base
cartográfica da SR(TO) e a Nota Técnica nº 1289 (SEI nº 16397593); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.314,6189 ha (mil e trezentos e quatorze hectares,
sessenta e um ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria nº 37, de 22 de
setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de
2006, Seção 1, página 65, que criou o Projeto de Assentamento Bom Sucesso, código SIPRA
TO0383000, localizado no município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para a
área de 1.251,6944 ha (mil e duzentos e cinquenta e um hectares, sessenta e nove ares e
quarenta e quatro centiares), bem como a capacidade de assentamento de famílias
prevista na portaria de criação e na retificação publicada no Diário Oficial da União nº 195,
de 10 de outubro de 2006, seção 1, página 53, de 22 (vinte e duas) unidades agrícolas
familiares e 36 (trinta e seis) unidades agrícolas familiares respectivamente, para 34 (trinta
e quatro) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da
Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhecimento 
pelo 
Incra 
do 
Projeto 
de
Assentamento Estadual denominado Barro Branco,
localizado no município de Morros, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, artigo 20 da Lei nº 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993 e artigos 11 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA),
que
elaborou o
Parecer nº
7969/2023/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI
nº
16228273), contido no Processo Administrativo nº 54000.012274/2020-22, assim como pela
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, as quais
decidiram pela regularidade do reconhecimento pelo Incra do Projeto de Assentamento
Estadual Barro Branco, localizado no município de Morros, no estado do Maranhão, em
conformidade com as demais normas de acesso às políticas públicas das unidades
familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; resolve:
Art. 1º Aprovar o reconhecimento pelo Incra, do Projeto de Assentamento
Estadual Barro Branco, registrado no Sistema de Informações de Projetos de Reforma
Agrária - SIPRA sob o código nº MA1017800, com capacidade de 209 (duzentas e nove)
unidades familiares, localizado no município de Morros, no estado do Maranhão.
Art. 2º Dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares
como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, com as verificações
das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e a
conformidade com as normas de acesso às políticas públicas como beneficiárias do PNRA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 175, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Retifica área de projeto de assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54380.004048/2009-35 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 55, de 11 de
novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 20 de novembro de
2009, que criou o Projeto de Assentamento Tamboril Esperança, código SIPRA PI0918000,
localizado no município de Pedro II, no estado do Piauí;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tamboril Esperança
e a base cartográfica da SR(PI) reproduzidas no Parecer nº 13578 (16961020), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.294,1646 ha (um mil, duzentos e noventa e quatro
hectares, 
dezesseis 
ares 
e 
quarenta 
e 
seis 
centiares), 
constante 
da
Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 55, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União nº 222, de 20 de novembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Tamboril
Esperança, registrado no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA
sob o código nº PI0918000, localizado no município de Pedro II, no estado do Piauí, para
a área de 1.291,3987 ha (um mil duzentos e noventa e um hectares, trinta e nove ares e
oitenta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI