DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023,
para ampliar o prazo para envio da comprovação
do cumprimento das condicionalidades por meio
do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução
e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) e dá
outras providências.
A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DE QUALIDADE (CIF), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 18,
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando as deliberações em
reunião realizada em 20 setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 6º da Resolução nº 1, de 28 de julho de
2023, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º As redes de ensino terão até 15 de outubro de 2023 para o
registro das informações relacionadas às condicionalidades tratadas nos arts. 1º, 4º e
5º desta Resolução, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação (SIMEC).
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
Art. 2º
Aprovar a
metodologia de cálculo
do indicador
de nível
socioeconômico dos educandos, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei nº
14.113/2020, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
por meio da Nota
Técnica nº
1 6 / 2 0 2 3 / CG E E / D I R E D / I N E P .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Coordenadora da Comissão
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço
de 
funcionamento
do
curso
. 1
201801193
ENGENHARIA 
MECATRÔNICA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Centro 
Universitário
S AT C
ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA
CARBONIFERA
DE 
SANTA
CATARINA
( S AT C )
RUA
PASCOAL 
MELLER,
73,
UNIVERSITÁRIO, CRICIÚMA/SC
. 2
201802992
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FAC U L DA D E
ANHANGUERA 
DE
GUARAPARI
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
RODOVIA
JONES 
DOS
SANTOS
NEVES, 1.000, ,
LAGOA FUNDA,
G U A R A P A R I / ES
. 3
201817471
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE 
DO
VALE DO TAQUARI
FUNDACAO 
VALE 
DO 
TAQUARI 
DE
EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- FUNDACAO UNIVATES
RUA
AVELINO 
TALINI,
171,
,
UNIVERSITÁRIO, LAJEADO/RS
. 4
201611154
INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS DA
NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS
(Licenciatura)
50 (cinquenta)
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO SUL DA
BA H I A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA
BA H I A
RODOVIA ILHÉUS/ITABUNA - KM 22,
ILHÉUS 
BA, 
,
CAMPUS 
JORGE
AMADO, ., ITABUNA/BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202004903
R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
200 (duzentas) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BRASILEIRO
IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO
DE GESTAO & MARKETING LTDA
- EPP
R RUA
JOAQUIM FELIPE,
250, ,
BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 2
202002446
ARTES 
VISUAIS
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES METROPOLITANAS
U N I DA S
FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ,
LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. 3
202109115
CONSTRUÇÃO 
DE
EDIFÍCIOS (Tecnológico)
200 (duzentas) Centro 
Universitário 
de
Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA 
FORÇA 
PÚBLICA, 
89, 
, 
CENTRO,
GUARULHOS/SP
. 4
202002983
FA R M ÁC I A
(Bacharelado)
200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS
G U A R A R A P ES
SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE
DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE,
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
. 5
202002419
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Estácio de
São Paulo
IREP
SOCIEDADE DE
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AV. 
JANGADEIRO,
111, 
INTERLAGOS,
SÃO
P AU LO / S P
. 6
201928456
FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNINORTE
UNIAO 
EDUCACIONAL
DO
NORTE LTDA
ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE , JARDIM
EUROPA, RIO BRANCO/AC
. 7
201926712
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
HUMANAS
E 
EXATAS
DO
SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
SOCIEDADE 
AMIGOS
DA
INSTRUCAO DE JATINA - ME
RUA CORONEL TRAPIÁ, 202, , CENTRO, BELÉM DE
SÃO FRANCISCO/PE
. 8
202108336
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
FADAM 
DE
M A R AC A N AÚ
FACULDADE 
DAS 
AMERICAS
LT DA
AV. MENDEL STEINBRUCH, 6591, , CIDADE NOVA,
M A R AC A N AÚ / C E
. 9
202003502
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
200 (duzentas) FACULDADE IBMEC SÃO PAULO
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
ALAMEDA SANTOS,
2356, CAMPUS
PAULISTA,
CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP
. 10
202018034
AG R O N O M I A
(Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
Faculdades Magsul
ASSOCIACAO 
DE
ENSINO
SUPERIOR 
PONTAPORANENSE-
A ES P
RUA CALÓGERAS, 890, - DE 851/852 A 1289/1290,
CENTRO, PONTA PORÃ/MS<br/>RUA CALÓGERAS,
890, - DE 851/852 A 1289/1290, CENTRO, PONTA
PORÃ/MS<br/>
. 11
202109126
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE UNIBRAS DO MATO
GROSSO
EDUCARE 
GESTAO 
DE
EDUCACAO LTDA - ME
RUA PROJETADA II, 205, JARDIM DAS OLIVEIRAS,
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT
. 12
201926336
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA MUTINGA, 951, - DE 751/752 AO FIM,
JARDIM SANTO ELIAS, SÃO PAULO/SP
. 13
201928757
RÁDIO, TV E INTERNET
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO
SUL
CRUZEIRO 
DO
SUL
EDUCACIONAL S.A.
RUA GALVÃO BUENO, 868, , LIBERDADE, SÃO
P AU LO / S P
. 14
202002331
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
230 (duzentas
e trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA .
AVENIDA CARLOS CONSONI, 10, , JARDIM CANADÁ,
RIBEIRÃO PRETO/SP

                            

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