DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 377, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201813182
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
Faculdade 
Presidente
Antônio 
Carlos
de
Uberlândia
FUNDACAO 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
AVENIDA
JOÃO 
PESSOA,
719,
FACULDADE
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA -
ALFA, BAIRRO MARTINS, UBERLÂNDIA/MG
. 2
201722937
P R O C ES S O S
GERENCIAIS
(Tecnológico)
150 
(cento
e
cinquenta)
FACULDADE 
SENAC
C H A P ECÓ
SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
S E N AC
RUA
CASTRO ALVES,
298,
, SÃO
CRISTÓVÃO,
C H A P ECÓ / S C
. 3
201813126
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADES 
INTEGRADAS
DOS CAMPOS GERAIS
CESCAGE CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
LT DA
RUA ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO,
S/N,
CAMPUS 
SEDE
OLARIAS, 
PRINCESA,
PONTA
GROSSA/PR
. 4
201821884
E N O LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO
PAMPA 
-
UNIPAMPA
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO 
PAMPA 
-
UNIPAMPA
RUA VINTE E UM DE ABRIL, 80, CAMPUS DOM
PEDRITO, SÃO GREGÓRIO, DOM PEDRITO/RS
. 5
201821354
TERAPIA
O C U P AC I O N A L
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
BRASILIA
QUADRA QNN 14 E PRÉDIO NOVO, , , CEILÂNDIA
SUL (CEILÂNDIA), BRASÍLIA/DF
. 6
201821765
CIÊNCIA 
E
T EC N O LO G I A
(Bacharelado)
400
(quatrocentas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
SANTA CATARINA
RUA
DONA 
FRANCISCA,
8300, 
CAMPUS
DE
JOINVILLE, ZONA INDUSTRIAL NORTE, JOINVILLE/SC
PORTARIA SERES/MEC Nº 378, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como
a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202114148
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CAMBURY
CENTRO 
TECNOLOGICO
CAMBURY LTDA
AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR
SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO
. 2
202210805
GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE 
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE POUSO ALEGRE
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA JOÃO BASÍLIO,
420, CENTRO, POUSO
A L EG R E / M G
. 3
202125222
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DE ENGENHARIA E
ADMINISTRAÇÃO PAULISTA
F.R.A- 
FACULDADES
REUNIDAS DE AVARE LTDA
AVENIDA DOUTOR PLÍNIO FAGUNDES, 624,
JARDIM PAINEIRAS, AVARÉ/SP
. 4
202126903
GASTRONOMIA
(Bacharelado)
13 (treze)
FACULDADE DE SANTO ÂNGELO
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
SANTO ANGELO LTDA
RUA DO SEMINÁRIO, S/N, VERA CRUZ, SANTO
Â N G E LO / R S
. 5
202113284
ESTÉTICA 
E 
COSMÉTICA
(Tecnológico)
75 (setenta
e
cinco)
FACULDADE HERRERO
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
HERRERO LTDA. - SS - EPP
RUA ÁLVARO ANDRADE, 345/322, PORTÃO,
C U R I T I BA / P R
. 6
202123306
ZOOTECNIA (Bacharelado)
105 (cento
e
cinco)
FACULDADE UNIGUAÇU
UNIAO DE ENSINO SUPERIOR
DO IGUACU LTDA - ME
RUA VALENTIM CELESTE
PALAVRO, 1.501,
CONJUNTO PANORAMA, SÃO MIGUEL DO
I G U AÇ U / P R
. 7
202122640
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
113 (cento
e
treze)
FACULDADE UNIRB - JUAZEIRO
AMERICA EDUCACIONAL S.A
RUA RODOVIA LOMANTO JÚNIOR, 5318, JUÁ
GARDEN SHOPPING, RODOVIA BR - 407, KM 05,
ALTO DO CRUZEIRO, JUAZEIRO/BA
. 8
202112376
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
100 (cem)
INSTITUTO 
SUPERIOR
DA
CONVENÇÃO 
NAC.
DAS
ASSEMBLEIAS DE DEUS
CONVENCAO
NAC ASS
DE
DEUS
NO BRASIL
MINIST
MADUREIRA
QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA
SUL, BRASÍLIA/DF
PORTARIA SERES/MEC Nº 379, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como
a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202122587
SERVIÇOS 
JURÍDICOS
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR DA PARAÍBA
SEDUP 
-
SOCIEDADE
EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA
RUA FRANCISCO LEOCÁDIO RIBEIRO COUTINHO,
68,
UNIDADE 
SEDE,
AEROCLUBE,
JOÃO
P ES S OA / P B
. 2
202124790
I N FO R M ÁT I C A
BIOMÉDICA
(Bacharelado)
30 (trinta)
FACULDADE GUARAPUAVA
UNIAO DE ENSINO E CULTURA DE
GUARAPUAVA LTDA - UNIGUA
RUA
NOVO 
ATENEU,
1015,
JORDÃO,
G U A R A P U AV A / P R