DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900090
90
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Arquivo 2
Movimentação das Contas Correntes
Nome do arquivo: nnn_aaaamm_movimentacao_fundeb.txt.
nnn: número do banco.
aaaamm: ano mês de referência das movimentações.
mensal - dados devem refletir a movimentação das contas no mês de referência.
. Nomes dos campos/colunas
Expresso no Layout.
. Alinhamento dos campos numéricos
Sempre à direita e preenchidos com zeros à esquerda.
. Valores monetários
Devem ser expressos com duas casas decimais, sem separadores, sendo 15 caracteres para a parte inteira e 2 caracteres para os centavos.
Exemplos:
R$ 100,00 deve ser expresso como 00000000000010000;
R$ 12.345,67 deve ser expresso como 00000000001234567.
. Alinhamento dos campos alfanuméricos
Sempre à esquerda e preenchidos com brancos à direita.
. Campos numéricos nulos (sem valor)
Devem ser preenchidos com brancos.
. Campos alfanuméricos numéricos nulos
(sem valor)
Devem ser preenchidos com brancos.
. Codificação dos arquivos
UTF-8.
. Acentuação e cedilhas
sim - UTF-8.
. Letras maiúsculas e minúsculas
sim - UTF-8.
. Observações em relação aos caracteres de dados
* não devem conter quebras de linha;
* não devem conter caracteres "não imprimíveis".
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 1
3
3
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira.
Exemplos: 001, 033, 047, 104, 237,
341.
. 4
6
9
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E N V I O
Ano Mês de Referência do Envio
Ano e mês de referência do envio dos dados (AAAAMM).
Exemplos: 202204, 202303.
. 10
3
12
numérico
CO D _ F U N D O _ P G M
Código do Fundo ou Programa
001 - Fundeb Permanente, 002 - Fundeb Salários 003 - Fundeb
Permanente - Precatórios, 101 - Fundeb 2007-2020 - Precatórios, 102
- Fundeb 2007-2020 Salários - Precatórios, 201 - Fundef - Precatórios,
202 - Fundef Salários - Precatórios, 301 - Salário Educação.
Instituições financeiras enquadradas no
artigo 21, §9º, da Lei 14.113/2020:
valor fixo '002' ou '202'.
. 13
50
62
alfanumérico
FUNDO_PGM
Fundo ou Programa
Descrição conforme COD_FUNDO_PGM.
Instituições financeiras enquadradas no
artigo 21, §9º, da Lei 14.113/2020:
valor fixo 'Fundeb Salários' ou 'Fundef
Salários - Precatórios'.
. 63
1
63
numérico
T I P O _ ES F E R A
Código Esfera
Código da Esfera (1- Federal, 2-Estadual/Distrital, 3-Municipal, 4-
Privada).
Exemplos:
no caso da cidade do Rio de Janeiro: 3;
no caso do Estado do Rio de Janeiro: 2.
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 64
7
70
numérico
CO D _ E N T E _ F E D E R AT I V O
Código Ente Federativo
Se Código Esfera = 1, Código Ente Federativo = zeros;
Se Código Esfera = 2, Código Ente Federativo = código IBGE Estado
(exemplo: São Paulo = 0000035);
Se Código Esfera = 3, Código Ente Federativo = código IBGE Município
(exemplo: Campinas = 3509502);
Se Código Esfera = 4, Código Ente Federativo = zeros.
Divisão Territorial Brasileira - IBGE
Exemplos:
no caso da cidade do Rio de Janeiro:
3304557;
no caso do Estado do Rio de Janeiro:
0000033.
. 71
50
120
alfanumérico
N O M E _ E N T E _ F E D E R AT I V O
Nome do Ente Federativo
Nome da Unidade da Federação (Estado / DF) ou Município,
conforme DTB do IBGE.
Exemplos: Minas Gerais, Campinas.
. 121
2
122
alfanumérico
SIGLA_UF
Sigla da Unidade da Federação
Sigla da Unidade da Federação onde se localiza o Ente Federativo.
Exemplos: SP, MG, DF.
. 123
1
123
numérico
I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A
Natureza da conta
Natureza da conta.
1 = Pública,
2 = Privada,
3 = Outra.
Exemplos: 1, 2, 3.
. 124
2
125
numérico
T I P O _ CO N T A
Tipo da Conta
Tipo da conta:
01 = conta corrente,
02 = conta pagamento,
03 = conta poupança,
04 = investimento,
99 = outros.
Exemplos: 01, 02, 03, 04, 99.
. 126
4
129
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
Exemplos: 0021, 0211, 2345 (zeros a
esquerda).
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 130
15
144
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
Zeros a esquerda, sem pontos traços ou
barras.
. 145
14
158
numérico
NUM_CNPJ_TITULAR
CNPJ Titular
Número do CNPJ do titular da conta.
Zeros a esquerda, sem pontos traços ou
barras.
. 159
150
308
alfanumérico
NOME_TITULAR
Nome Titular
Nome do Titular da conta corrente, conforme CNPJ.
. 309
8
316
numérico
DAT A _ A B E R T U R A
Data de Abertura
Data de abertura da conta da corrente.
A A A A M M D D.
. 317
8
324
numérico
DAT A _ E N C E R R A M E N T O
Data de Encerramento
Data de encerramento da conta da corrente (BRANCOS para contas
não encerradas).
AAAAMMDD (BRANCOS para contas
não encerradas).
. 325
15
339
alfanumérico
N U M _ CO N T R AT O
Número do Contrato
Número do contrato firmado entre o banco e o EF para executar o
pagamento de folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas
movimento BB ou Caixa).
BRANCOS para contas movimento BB
ou Caixa.
. 340
8
347
numérico
DAT A _ I N I C I O _ V I G E N C I A
Data de Início da Vigência
Data de início da vigência do contrato de execução dos pagamentos
da folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento
BB ou Caixa).
AAAAMMDD (BRANCOS para contas
movimento BB ou Caixa).
. 348
8
355
numérico
DAT A _ F I M _ V I G E N C I A
Data de Fim da Vigência
Data de fim da vigência do contrato de execução dos pagamentos da
folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento BB
ou Caixa).
AAAAMMDD (BRANCOS para contas
movimento BB ou Caixa).
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 356
157
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 0 - Tipo de Registro que identifica o Banco que envia os dados
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T P _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo BANCO: 0.
valor fixo 0
. 2
6
7
numérico
A N O _ M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
14
24
alfanumérico
DT _ H O R A _ G E R AC AO
Data / Hora Geração
Data e hora de geração do arquivo.
AAAAMMDDHH(24)MISS
. 25
488
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo CONTAS_SALDOS: 1
valor fixo 1
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do Extrato.
AAAAMM
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
G010 e G011 CNAB
240
. 30
1
30
numérico
I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A
Natureza da conta
Natureza da conta: 1 = Pública, 2 = Privada, 3 = Outra.
. 31
2
32
numérico
I T I P O _ CO N T A
Tipo da Conta
Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, 03 = conta poupança, 04 = conta investimento, 99 =
outros.
. 33
14
46
numérico
NUM_CNPJ_TITULAR
CNPJ Titular
Número do CNPJ do titular da conta.
. 47
11
57
numérico
N U M _ C P F _ R ES P O N S AV E L _ L EG A L
CPF Responsável Legal
CPF do principal responsável legal pela conta corrente.
. 58
100
157
alfanumérico
N O M E _ R ES P O N S AV E L _ L EG A L
Nome Responsável Legal
Nome do principal responsável legal pela conta corrente.
. 158
17
174
numérico
V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ C C
Saldo inicial conta corrente
Saldo no início do ano/mês de referência conta corrente.
. 175
17
191
numérico
V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ C C
Saldo final conta corrente
Saldo no final do ano/mês de referência conta corrente.
. 192
321
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Observação:
contas sem movimentação que não estejam encerradas também devem ser registradas aqui.