DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo LANÇAMENTOS: 2
valor fixo 2
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de Referência do Extrato
Ano e mês de referência do EXTRATO.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira
responsável pela geração do arquivo.
G001 CNAB240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
G010 e G011 CNAB240
. 30
18
47
numérico
CO D _ C H AV E _ E X T R AT O
Chave do Extrato
Número sequencial gerado pela instituição financeira para
identificação dos lançamentos. Este código não pode ser
repetido, portanto, individualiza e vincula cada registro da
tabela
EXTRATO 
(registro
TIPO
2) 
com
seus
correspondentes registros na tabela ORIGEM_DESTINO
(registro TIPO 3).
Chave 
primária
de
lançamento
da 
conta
CC
Bacen 
3.454
arquivo
EXTRATO campo I
. 48
14
61
numérico
DT H O R A _ L A N C A M E N T O
Data Hora do Lançamento
Data de ocorrência dos fatos, itens, componentes do
extrato bancário a que se refere esta transação.
G089 
CNAB240
AAAAMMDDHH(24)MISS
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 62
1
62
alfanumérico
TIPO_LANCAMENTO
Tipo de Lançamento
Tipo do lançamento.
D - débito, C - crédito, sinal asterisco * = outros (exemplo:
bloqueios, provisões, lançamentos futuros etc.).
G091 CNAB240
CC Bacen
3.454 
arquivo
EXTRATO
campo XI
. 63
3
65
numérico
CO D _ C AT EG O R I A _ L A N C A M E N T O
Categoria do Lançamento
Código adotado pela FEBRABAN,
para identificar a
categoria padrão do Lançamento, para conciliação entre
Bancos.
G092 CNAB240
. 66
75
140
alfanumérico
N O M E _ C AT EG O R I A _ L A N C A M E N T O
Nome da Categoria do Lançamento
Nome da Categoria do Lançamento.
G092 CNAB240
. 141
23
163
numérico
CO D _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Código do Histórico do Lançamento no Banco
Código
adotado
por
cada Banco
para
identificar
o
descritivo do Lançamento.
G093 CNAB240
. 164
50
213
alfanumérico
D ES C R _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Descrição do
Histórico do
Lançamento no
Banco
Texto descritivo do histórico do Lançamento do extrato
bancário.
G094 CNAB240
. 214
40
253
alfanumérico
NUM_DOCUMENTO
Número do Documento/Complemento
Número
que
identifica
o documento
que
gerou
o
Lançamento.
G095 CNAB240
. 254
17
270
numérico
V A LO R _ L A N C A M E N T O
Valor do Lançamento
Valor do Lançamento efetuado, expresso em moeda
corrente.
G090 CNAB240
. 271
1
271
alfanumérico
I N D _ S I T U AC AO _ S A L D O
Situação do Saldo
Situação do saldo após o Lançamento: D - devedor, C -
credor.
. 272
17
288
numérico
V A LO R _ S A L D O _ CO N T A
Saldo após o Lançamento
Valor do saldo após o processamento do lançamento.
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 289
5
293
numérico
CO D _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Código da Excepcionalidade TAC MPF
Código da Excepcionalidade constante de TAC firmado
entre a IF e o MPF.
. 294
20
313
alfanumérico
D ES C R _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Descrição da Excepcionalidade TAC MPF
Descrição da Excepcionalidade constante de TAC firmado
entre a IF e o MPF.
. 314
5
318
numérico
CO D _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Código da Finalidade FNDE
Código da finalidade do lançamento de acordo com tabela
do FNDE, conforme Anexo I da Portaria Conjunta FNDE-
STN 3/2022.
Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 319
50
368
alfanumérico
D ES C R _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Descrição da Finalidade FNDE
Descrição da finalidade do lançamento de acordo com
tabela do FNDE, conforme Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022.
Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 369
17
385
numérico
V A LO R _ S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D
Saldo Bloqueado por Decisão Judicial
Valor do saldo da conta corrente bloqueado por decisão
judicial.
Acrescentado por
sugestão
da Febraban em 28/04/2023
. 386
127
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 4 - Tipo de Registro que identifica as aplicações financeiras vinculadas às contas correntes e seus saldos inicial e final
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo APLICAÇÕES: "4"
valor fixo 4
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato.
Ano e Mês de referência do Extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código
COMPE da instituição
financeira responsável pela geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
G010 e G011 CNAB 240
. 30
50
79
alfanumérico
N O M E _ A P L I C AÇ ÃO _ F I N A N C E I R A
Nome aplicação Financeira
Nome aplicação Financeira.
. 80
17
96
numérico
V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ A P L I C
Saldo inicial aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no início do ano/mês de
referência do Extrato.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 97
17
113
numérico
V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ A P L I C
Saldo final aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no final do ano/mês de
referência do Extrato.
. 114
17
130
numérico
S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D _ A P L I C
Saldo da aplicação financeira bloqueado por decisão
judicial
Valor do saldo da Aplicação financeira bloqueado por
decisão judicial.
Acrescentado por
sugestão
dos bancos em 28/04/2023
. 131
382
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo TOTAL_LANÇAMENTOS: 5
valor fixo 5
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do
Banco, Código COMPE
da instituição
financeira responsável pela geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
G010 e G011 CNAB 240
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 30
6
35
numérico
Q T D _ R EG I S T R O S _ T I P O _ 2
Quantidade de Registros do Tipo 2
Quantidade de registros do Tipo 2 existentes no arquivo
da instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.
. 36
17
52
numérico
SOMA_LANCAMENTOS_TIPO_2
Total Valor do Lançamento
Soma dos campos VALOR_LANCAMENTO dos registros do
Tipo 2 existentes no arquivo da instituição financeira
responsável 
pela 
geração 
para 
cada
Banco/Agência/Conta.
. 53
6
58
numérico
Q T D _ R EG I S T R O S _ T I P O _ 3
Quantidade de Registros do Tipo 3
Quantidade de registros do Tipo 3 existentes no arquivo
da instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.
. 59
17
75
numérico
S O M A _ T R A N S ACO ES _ T I P O _ 3
Total Valor da Transação
Soma dos campos VALOR_TRANSACAO dos registros do
Tipo 3 existentes no arquivo da instituição financeira
responsável 
pela 
geração 
para 
cada
Banco/Agência/Conta.
. 76
437
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S