DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO V
MEDIANA E INTERVALO INTERQUARTIL
Para os fins do disposto no art. 47, a determinação da mediana e do
intervalo interquartil far-se-á mediante o procedimento a seguir detalhado:
Determinação da Mediana (2º Quartil)
1. Os indicadores financeiros das transações comparáveis deverão ser
ordenados de forma crescente de acordo com o seu valor.
2. A cada um dos indicadores financeiros será atribuído um número de
ordem inteiro sequencial, começando na unidade e terminando com o número total de
elementos da amostra.
3. O número de ordem do indicador financeiro correspondente à mediana
será obtido somando-se uma unidade ao número total de elementos que compõe a
amostra de indicadores financeiros e o resultado obtido será dividido por dois.
4. O valor da mediana
será determinado localizando-se o indicador
financeiro correspondente ao número inteiro sequencial do resultado obtido no item 3
(ou seja, ao número de ordem).
Nos casos em que o resultado obtido no item 3 for um número constituído
por inteiros e decimais, o valor da mediana será determinado do seguinte modo:
4.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo
número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3 e o
indicador financeiro imediatamente superior.
4.2. O resultado obtido no item 4.1 será multiplicado pelo valor decimal do
resultado obtido no item 3 e somado ao indicador financeiro cujo número de ordem
corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3.
Determinação do 1º Quartil
5. A posição do primeiro quartil será obtida adicionando uma unidade ao
número de ordem correspondente à mediana obtida no item 3, dividindo-se o
resultado por dois.
6. O primeiro quartil será determinado localizando o indicador financeiro
correspondente ao número inteiro sequencial (número de ordem) obtido no item 5.
Se o resultado obtido no item 5 for um número constituído por inteiros e
decimais, o primeiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:
6.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo
número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5 e o
indicador financeiro imediatamente superior.
6.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado
obtido no item 5 e acrescentado ao indicador financeiro cujo número de ordem
corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5.
Determinação do 3º Quartil
7. A posição do terceiro quartil será obtida subtraindo-se uma unidade do
número de ordem correspondente à mediana, referido no item 3, adicionando ao resultado
o número de ordem correspondente ao primeiro quartil, obtido no item 5.
8. O terceiro quartil do intervalo será determinado localizando o indicador
financeiro correspondente ao número inteiro sequencial (número de ordem) obtido no
item 7.
Se o resultado obtido no item 7 for um número constituído por inteiros e
decimais, o terceiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:
8.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo
número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 7 e o
indicador financeiro imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.
8.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado
obtido
no item
7
e acrescentado
indicador financeiro
cujo
número de
série
corresponde ao número inteiro do resultado obtido no item 7.
Quando o mesmo indicador financeiro for encontrado entre os comparáveis
mais de uma vez, o intervalo interquartil deve ser determinado com todos os casos
encontrados, incluindo os indicadores financeiros que se repetem, como se fossem
valores diferentes.
O procedimento descrito acima é
equivalente à utilização da função
QUARTILE.INC no excel
Exemplo "1"
A Empresa A é uma entidade que opera no Brasil. Após a análise funcional,
é determinado que o método MLT é o mais apropriado e o retorno sobre os custos
("NCP") é o indicador de rentabilidade mais apropriado (com a Empresa A como a
parte testada). A tabela abaixo traz os dados das informações financeiras dos
comparáveis identificados:
1_MF_29_014
A seguir será demonstrada passo-a-passo a aplicação do procedimento descrito
acima para a determinação do intervalo interquartil:
1. Os indicadores financeiros das transações comparáveis deverão ser
ordenados de forma crescente de acordo com o seu valor.
1_MF_29_015
2. A cada um dos indicadores financeiros será atribuído um número de ordem
inteiro sequencial, começando na unidade e terminando com o número total de elementos
da amostra.
1_MF_29_016
3. O número de ordem do indicador financeiro correspondente à mediana
será obtido somando-se uma unidade ao número total de elementos que compõe a
amostra de indicadores financeiros e o resultado obtido será dividido por dois.
(8+1)/2 = 4,5
4. O valor da mediana
será determinado localizando-se o indicador
financeiro correspondente ao número inteiro sequencial do resultado obtido no item
3.
Nos casos em que o resultado obtido no item 3 for um número constituído
por inteiros e decimais, o valor da mediana será determinado do seguinte modo:
4.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo
número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3 e o
indicador financeiro imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.
(10,57%-10,00%) = 0,57%
4.2. O resultado obtido no item 4.1 será multiplicado pelo valor decimal do
resultado obtido no item 3 e somado ao indicador financeiro cujo número de ordem
corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3.
(0,57%*0,5)+10,00%=10,29%
Mediana = 10,29%
5. A posição do primeiro quartil será obtida adicionando uma unidade ao
número de ordem correspondente à mediana obtida no item 3, dividindo-se o
resultado por dois.
(4,5+1)/2 = 2,75
6. O primeiro quartil será determinado localizando o indicador financeiro
correspondente ao número inteiro sequencial obtido no item 5.
Se o resultado obtido no item 5 for um número constituído por inteiros e
decimais, o primeiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:
6.1. Deverá ser obtido o valor da diferença cujo número de ordem
corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5 e o indicador financeiro
imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.
(9,04%-7,32%) = 1,72%
6.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado
obtido no item 5 e acrescentado ao indicador financeiro cujo número de ordem
corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5.
(1,72%*0,75)+7,32%=8,61%
Primeiro Quartil = 8,61%