DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Rejeitaram-se os dados da parte não relacionada "E" em função das perdas
apuradas (art. 30, § 6, inciso III), indicando a existência de condições econômicas específicas
não comparáveis (por exemplo, assunção de riscos elevados, estatégia empresarial ou outras
circunstâncias não comparáveis). Após a rejeição dos dados de "E", o intervalo foi novamente
determinado, chegando-se ao intervalo de comparáveis que será utilizado para determinação
do intervalo interquartil.
ANEXO IV
AJUSTE POR NETBACK
Uma abordagem de ajuste por netback pode ser utilizada em determinadas
circunstâncias para ajustar o preço de um produto quando o preço arm's length conhecido está
disponível num ponto da cadeia de valor que difere do ponto de avaliação relevante para a
análise de preços de transferência. Normalmente, a abordagem é utilizada quando existe um
preço arm's length conhecido (ou seja, um preço de uma transação realizada entre partes não
relacionadas) em etapa posterior da cadeia de valor em relação ao ponto de avaliação
relevante para fins da análise de preços de transferência. Em linhas gerais, o ajuste por esta
abordagem identifica os custos relevantes entre o ponto de avaliação (transação controlada) e
o ponto do preço arm's length e efetua ajustes para estes custos. Tipicamente, o melhor ponto
de partida para a determinação do preço de transferência é o preço efetivo pago pelo terceiro
independente, pois tende a fornecer a melhor evidência do que seria considerado um preço
arm's length.
A abordagem de ajuste por netback pode ser utilizada em situações em que os
ajustes necessários sejam mais simples como também em outras que demandem ajustes mais
complexos. No entanto, a confiabilidade do resultado obtido para fins de cumprimento da
legislação deve ser avaliada em cada caso.
Os ajustes mais simples realizados por meio dessa abordagem podem ser
aplicados, por exemplo, nos casos em que o preço arm's length (ou seja, ponto de partida para
realização do ajuste) refere-se ao mesmo produto, porém entregue em local distinto daquele
relativo ao ponto de avaliação (ou seja, ponto de avaliação da transação controlada). Quando o
preço arm's length refere-se ao preço de um produto com características distintas (por
exemplo, quando o produto cujo preço arm's length é conhecido têm características distintas
em razão de ter sofrido processamento) geralmente exige-se a realização de ajustes mais
complexos. Nesses casos, pode ser relevante considerar as práticas típicas da indústria para
determinar um ajuste por netback confiável e considerar, por exemplo, custos de tratamento,
refinação e transporte (todos mensurados de acordo com o arm's length).
Os exemplos abaixo ilustram a aplicação do referido ajuste em situações distintas.
A descrição dos modelos de negócio e das características economicamente relevantes das
transações controladas nestes exemplos são simplificadas e servem para fins ilustrativos. Vale
ressaltar que os exemplos não apresentam uma análise completa de preços de transferência,
servindo para ilustrar o ajuste em questão.
Exemplo "1"
A empresa "A" residente no Brasil efetua a exportação para parte relacionada
(empresa "B") do produto "Z", que tem por destino o País "U". A exportação para a parte
relacionada é efetuada sob a condição Free on Board - FOB, de modo que a mercadoria é
entregue a bordo do navio indicado pelo comprador no porto brasileiro de embarque. Os
valores de frete não estão incluídos no valor negociado da mercadoria.
Na mesma data, a empresa "A" efetua a venda do mesmo produto para parte não
relacionada, empresa "C", também localizada no País "U", porém obrigando-se a entregar o
produto no porto de destino (INCOTERM utilizado Cost and Freight - CFR). Nesta operação, o
valor total de venda é de $ 1.100, sendo que os gastos com frete contratado por "A" de terceiro
na operação foram de $ 100.
1_MF_29_010
Apesar das diferenças relativas aos termos de entrega, será presumido, a
título 
de 
exemplo, 
que 
ambas 
as 
transações 
apresentam 
características
economicamente relevantes comparáveis. A diferença de termo de entrega é suscetível
de ser ajustada.
Adotando a abordagem netback para o ajuste, o preço arm's length adotado
como ponto de partida seria o preço de venda para a empresa "C". Existem diferenças
entre os termos de entrega da transação realizada por "A" com a parte relacionada "B"
e aqueles previstos para a operação com o terceiro "C". Com isso, para a realização
do ajuste devem ser identificados os custos relevantes existentes entre o ponto de
avaliação relativo ao preço arm's length (CFR País "U") e o ponto a que se refere à
transação controlada (FOB Porto brasileiro). No caso, existem gastos relativos ao frete
entre os dois países.
Tomando por base o valor do frete gasto na operação com "A" (gasto
mensurado de acordo com o arm's length), pode-se efetuar o ajuste no valor do preço
arm's length para trazê-lo para a mesma base de comparação em relação à transação
controlada. Deduz-se o valor do frete ($ 100) do preço arm's length ($ 1.100),
chegando-se assim em um preço sob a condição FOB de $ 1.000 utilizado para
precificar a transação controlada entre "A" e "B".
Exemplo "2"
Suponha que o preço de mercado da mercadoria "M" já refinada vendida
pela refinaria seja de 100 unidades monetárias (cu) por tonelada. A transação
controlada envolve a venda do produto "M" não refinado no portão da mina (empresa
"A") para parte relacionada (empresa "B"). A negociação entre partes não relacionadas,
em condições normais de mercado, da mercadoria M não refinada é rara. Se 1
tonelada de mercadoria "M" refinada requer 2 toneladas de mercadoria "M" não
refinada (ou seja, um rendimento de 50%) e um preço arm's length para o refino e
transporte (da mina até à refinaria) totaliza a 15 u.c. por tonelada, por meio da
abordagem netback, o preço da mercadoria "M" não refinada poderia ser calculado da
seguinte forma: (100 * 50%) - 15 = 35 c.u. por tonelada.
1_MF_29_011
Exemplo "3"
O produto "X" está presente em uma variedade de minérios, porém geralmente
estes minérios contêm uma concentração baixa de "X". A metalurgia de "X" pode variar,
mas, em um de seus processos mais relevantes, o minério é triturado e depois sofre
processo de concentração em que o resultado é a obtenção de um produto cuja
concentração de "X" varia em torno de 30% e que pode conter também outros produtos,
que possuem elevado valor de mercado (por exemplo, produto "Au"). A comercialização do
minério não é frequente. Já o concentrado de "X" é amplamente negociado entre partes
independentes e é objeto de exportação para refinarias que dão continuidade ao processo
de beneficiamento até que se obtenha o produto desejado. Em transações entre partes
não relacionadas, é comum se verificar que a precificação da venda do concentrado de "X"
geralmente se dá a partir de uma fórmula que parte do preço final do produto "X" já
processado vendido para terceiro (preço arm's length) e a partir daí determinadas adições
e deduções são aplicadas na fórmula. Tais ajustes são realizados em razão (i) da existência
de outros produtos presentes no concentrado que têm valor econômico (por exemplo,
produto "Au") e que agregam valor ao concentrado; (ii) da existência de impurezas
excessivas que prejudicam a qualidade do produto; e (iii) do desempenho de atividades
pela refinaria para fundição e refino do material (treatment and refining charges).
No exemplo abaixo, a mina "A", situada no país "Z", realiza a extração de
minério que contém o produto "X". Após realizar a extração e concentração, a mina "A"
efetua a exportação do concentrado de "X" para parte relacionada "B", residente na
jurisdição "Y", que realiza a fundição, o refino e vende o produto "X" e o produto "Au"
para partes não relacionadas.
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Neste caso, supondo:
- a aquisição por "B" de um total de concentrado de 875 toneladas de "A";
- percentual de 30% de concentração de "X" no concentrado;
- percentual de 40% de concentração de "Au" no concentrado;
- o valor de venda do produto "X" e do produto "Au" para terceiros tenha sido, respectivamente $ 5,32 e $ 1,12 a unidade (preço arm's length);
- a remuneração arm's length para a realização das atividades de refino e tratamento seja de $ 105 para o produto "X" e $ 1,7 para o produto "Au".
Por meio da abordagem netback, o valor de venda do concentrado de "X" de "A" para "B" poderia ser estabelecido partindo do preço de venda dos produtos finais (produto
"X" e o produto "Au") efetuando os ajustes necessários - no caso, a dedução das taxas de refino e tratamento. Com isso, poderia ser atribuído para a transação controlada o valor de $
1.615 correspondente ao somatório do preço arm's length do produto "X" e do produto "Au" determinado após os ajustes necessários.
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