DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 48500.001058/2023-61
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 04
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 4 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.424,
de 01/02/2023
. 48500.001059/2023-13
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 05
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 5 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.425,
de 01/02/2023
. 48500.001060/2023-30
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 06
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 6 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.426,
de 01/02/2023
. 48500.001061/2023-84
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 07
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 7 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.427,
de 01/02/2023
. 48500.001062/2023-29
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 08
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 8 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.428,
de 01/02/2023
. 48500.001063/2023-73
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 09
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 8 9 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.429,
de 01/02/2023
. 48500.001064/2023-18
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 10
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 9 0 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.430,
de 01/02/2023
. 48500.001065/2023-62
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 11
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 9 1 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.431,
de 01/02/2023
. 48500.001066/2023-15
Ventos de
Santo Elias
Energias
Renováveis S.A.
15.674.320/0001-02
Central Geradora Eólica Ventos de Santo
Elias 12
EO L . C V . P I . 0 4 9 7 9 2 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.432,
de 01/02/2023
. 48500.001051/2023-49
Ventos de
São Hugo
Energias
Renováveis S.A.
42.438.132/0001-40
Central Geradora Eólica Ventos de São
Hugo 01
EO L . C V . P I . 0 7 1 6 1 9 - 7 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.417,
de 02/02/2023
. 48500.001052/2023-93
Ventos de
São Hugo
Energias
Renováveis S.A.
42.438.132/0001-40
Central Geradora Eólica Ventos de São
Hugo 02
EO L . C V . P I . 0 7 1 6 2 0 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.418,
de 02/02/2023
. 48500.001053/2023-38
Ventos de
São Hugo
Energias
Renováveis S.A.
42.438.132/0001-40
Central Geradora Eólica Ventos de São
Hugo 03
EO L . C V . P I . 0 7 1 6 2 1 - 9 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.419,
de 02/02/2023
. 48500.001054/2023-82
Ventos de
São Hugo
Energias
Renováveis S.A.
42.438.132/0001-40
Central Geradora Eólica Ventos de São
Hugo 04
EO L . C V . P I . 0 7 1 6 2 2 - 7 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.420,
de 02/02/2023
. 48500.000985/2023-63
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 01
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 6 9 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.546,
de 09/02/2023
. 48500.000986/2023-16
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 02
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 7 0 - 7 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.547,
de 09/02/2023
. 48500.000988/2023-05
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 03
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 7 1 - 5 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.548,
de 09/02/2023
. 48500.000987/2023-52
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 04
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 7 2 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.549,
de 09/02/2023
. 48500.000989/2023-41
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 05
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 7 3 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.550,
de 09/02/2023
. 48500.000991/2023-11
Ventos de Santa Aurélia Energias
Renováveis S.A.
13.312.485/0001-09
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Aurélia 06
EO L . C V . P I . 0 5 0 2 7 4 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.551,
de 09/02/2023
. 48500.001253/2023-91
Ventos 
de
São 
João
Energias
Renováveis S.A.
15.354.123/0001-06
Central Geradora Eólica Ventos de São
João 01
EO L . C V . P E . 0 5 0 0 9 2 - 5 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.629,
de 22/02/2023
. 48500.001252/2023-46
Ventos 
de
São 
João
Energias
Renováveis S.A.
15.354.123/0001-06
Central Geradora Eólica Ventos de São
João 02
EO L . C V . P I . 0 5 0 0 9 3 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.630,
de 22/02/2023
. 48500.001262/2023-81
Ventos 
de
São 
João
Energias
Renováveis S.A.
15.354.123/0001-06
Central Geradora Eólica Ventos de São
João 03
EO L . C V . P I . 0 5 0 0 9 4 - 1 . 0 2
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.631,
de 22/02/2023
. 48500.001251/2023-00
Ventos 
de
São 
João
Energias
Renováveis S.A.
15.354.123/0001-06
Central Geradora Eólica Ventos de São
João 04
EO L . C V . P E . 0 5 0 0 9 5 - 0 . 0 2
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.632,
de 22/02/2023
. 48500.000949/2023-08
Oasis Solar Malhada SPE LTDA
44.458.064/0001-06
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Oasis Solar Malhada
UFV.RS.BA .072844-6.01
Usina de capacidade reduzida
PORTARIA Nº 2.601/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código Único do Empreendimento
de Geração - CEG
Ato Autorizativo
. 48500.001355/2023-14
Bonito 1 Energia Renovável S.A
34.211.263/0001-61
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 1
UFV.RS.PI.044389-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.206, de
19/07/2022
. 48500.001356/2023-51
Bonito 2 Energia Renovável S.A
34.211.236/0001-99
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 2
UFV.RS.PI.044390-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.207, de
19/07/2022
. 48500.001357/2023-03
Bonito 3 Energia Renovável S.A
09.369.288/0001-40
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 3
UFV.RS.PI.044391-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.208, de
19/07/2022
. 48500.001360/2023-19
Bonito 4 Energia Renovável S.A
36.517.038/0001-83
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 4
UFV.RS.PI.044392-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.209, de
19/07/2022
. 48500.001359/2023-94
Bonito 5 Energia Renovável S.A
36.517.740/0001-47
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 5
UFV.RS.PI.046508-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.210, de
19/07/2022
. 48500.001361/2023-63
Bonito 6 Energia Renovável S.A
36.516.796/0001-87
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 6
UFV.RS.PI.046509-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.211, de
19/07/2022
. 48500.001367/2023-31
Bonito 7 Energia Renovável S.A
36.518.039/0001-42
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 7
UFV.RS.PI.046510-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.212, de
19/07/2022
. 48500.001362/2023-16
Bonito 8 Energia Renovável S.A
36.517.299/0001-01
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 8
UFV.RS.PI.046511-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.213, de
19/07/2022
. 48500.001363/2023-52
Bonito 9 Energia Renovável S.A
36.516.473/0001-93
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 9
UFV.RS.PI.046512-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.214, de
19/07/2022
. 48500.001364/2023-05
Bonito 10 Energia Renovável S.A
36.516.183/0001-40
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 10
UFV.RS.PI.046513-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.215, de
19/07/2022
. 48500.001366/2023-96
Bonito 11 Energia Renovável S.A
36.516.437/0001-20
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Bonito 11
UFV.RS.PI.046514-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.216, de
19/07/2022
. 48500.002236/2022-90
Cassilândia Solar Participações S.A.
31.738.904/0001-42
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Cassilândia 7
UFV.RS.MS.035665-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.173, de
21/02/2022
. 48500.002319/2022-89
Cassilândia Solar Participações S.A.
31.738.904/0001-42
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Cassilândia 8
UFV.RS.MS.035666-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.174, de
21/02/2022
. 48500.001616/2023-98
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 01
UFV.RS.PI.044436-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.516, de
31/08/2022
. 48500.001617/2023-32
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 02
UFV.RS.PI.044437-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.517, de
31/08/2022
. 48500.001618/2023-87
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 03
UFV.RS.PI.044438-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.518, de
31/08/2022
. 48500.001619/2023-21
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 04
UFV.RS.PI.044439-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.519, de
31/08/2022
. 48500.001620/2023-56
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 05
UFV.RS.PI.044440-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.520, de
31/08/2022
. 48500.001621/2023-09
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 06
UFV.RS.PI.044441-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.521, de
31/08/2022
. 48500.001622/2023-45
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 07
UFV.RS.PI.044442-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.522, de
31/08/2022
. 48500.001623/2023-90
Fótons 
de 
São
Camilo 
Energias
Renováveis S.A.
23.597.414/0001-45
Central 
Geradora
Solar
Fotovoltaica Fótons de São
Camilo 08
UFV.RS.PI.044443-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.523, de
31/08/2022